São atividades que possibilitam receber adicional de periculosidade?

Perguntado por: William Nogueira Abreu  |  Última atualização: 8. April 2022
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Os frentistas de postos de combustível são exemplos de trabalhadores em situação de periculosidade, assim como alguns trabalhadores do setor de energia elétrica, operadores de distribuidoras de gás, trabalhadores do setor de manuseio, transporte e fabricação de explosivos ou também de substâncias inflamáveis.

Quais são as atividades que recebem os adicionais de periculosidade?

O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quem tem direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade?

Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.

O que é periculosidade e exemplos?

Exemplos de periculosidade no trabalho

Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas; Atividades e operações com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais; Atividades e operações com energia elétrica; Atividades e operações com motocicleta.

Quem trabalha em altura deve receber periculosidade?

O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade? Não há, na NR 35, previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma institui requisitos de segurança para serem seguidos pelos trabalhadores e empresas que exercem essa atividade.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

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Quem trabalha em altura tem direito a adicional de periculosidade?

O trabalho em altura não se enquadra nas hipóteses legais de direito à percepção do adicional de periculosidade. A NR 35 apenas estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, com a finalidade de garantir a segurança dos trabalhadores, não fixando direito ao pagamento do adicional.

Quem tem direito a receber periculosidade?

Quem tem direito a receber? A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

São exemplos de atividades periculosas?

São consideradas atividades periculosas, de acordo com a NR16: “São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

Quais são os tipos de periculosidade?

De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com:
  • Explosivos.
  • Inflamáveis.
  • Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.
  • Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
  • Energia Elétrica.
  • Motocicleta.

O que se entende por periculosidade?

Periculosidade significa algo perigoso, arriscado. Quando relacionada a uma atividade laboral, podemos definir e mensurar a periculosidade a partir da característica do trabalho que coloca em risco a integridade física e até mesmo a vida de um trabalhador.

Como saber se tenho direito a insalubridade ou periculosidade?

A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

Quais as profissões que têm direito ao adicional de insalubridade?

Lista de profissões e atividades insalubres que dão direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de atividade especial:
  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Cortador Gráfico;

Quem tem direito a insalubridade 2021?

Todos os empregados que comprovadamente trabalhem em uma atividade que o exponha a agentes nocivos que prejudiquem a sua saúde, tem direito a receber o adicional de insalubridade.

O que são consideradas atividades ou operações perigosas?

A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Quais são as atividades consideradas insalubres?

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES?
  • Ruído continuo ou intermitente;
  • Ruído de Impacto;
  • Exposição ao Calor;
  • Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;
  • Trabalho Sob Condições Hiperbáricas;
  • Vibração;
  • Frio;
  • Umidade;

Quais as condições básicas para a percepção do adicional de periculosidade?

Quais as condições básicas para percepção da periculosidade?
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Perguntas Frequentes - FAQ
  • 40%, para insalubridade de grau máximo;
  • 20%, para insalubridade de grau médio;
  • 10%, para insalubridade de grau mínimo.

O que é periculosidade 30%?

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade, conforme Súmula 39 do TST.

Quem tem direito a 40% de insalubridade?

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Quanto é 30% de periculosidade?

Periculosidade é calculado sobre o salário base

Uma grande diferença entre os dois adicionais é que o adicional é calculado sobre o salário-mínimo regional. Enquanto isso, a periculosidade é 30% sobre a remuneração do trabalhador. Portanto, para insalubridade não importa quanto o trabalhador recebe.

São atividades periculosas conforme nr-16?

NR 16 e as Atividades e Operações Periculosas

Só serão consideradas perigosas as atividades ou operações executadas com explosivos que forem sujeitos a: degradação química ou autocatalítica; ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

Quais são as atividades consideradas Periculosas constantes nos anexos da nr-16?

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da NR16:
  • Anexo 1 - Atividades e Operações Perigosas com Explosivos.
  • Anexo 2 - Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis.
  • Anexo (*) - Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas.

São consideradas atividades e operações Periculosas de acordo com a NR 16 as que envolvem *?

De acordo com a NR 16, são consideradas atividades e operações perigosas aquelas que envolvem explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, exposição a roubos e outros tipos de violência, instalações ou equipamentos elétricos energizados e atividades que utilizam motocicletas.

Quantos anos ganha com periculosidade?

Quem exerce atividade insalubre tem direito à aposentadoria especial se comprovar atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos. E algumas profissões podem comprovar a insalubridade de maneira bem mais fácil no INSS.

O que diz a CLT sobre periculosidade?

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Qual a distância para receber periculosidade?

Em regra, trabalhar perto de local que apresente risco de explosão, garante o pagamento de adicional por periculosidade. Mas afinal, qual é o critério para caracterizar esse "perto"? Em distância igual ou superior a 7,5 metros em relação ao ponto de abastecimento (NR-16).

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