Quem trabalha escala 12 por 36 tem direito a hora extra final de semana?

Perguntado por: Bruno Lucas Neves de Leal  |  Última atualização: 5. August 2024
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Quem trabalha em escala 12x36 tem direito a repouso remunerado? A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que estabelece que os trabalhadores submetidos à escala 12x36 têm direito ao recebimento de horas extras, incluindo o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Como funciona a hora extra na escala 12x36?

“A escala 12x36 estabelece repouso elastecido, diante da quantidade de horas trabalhadas no dia, nada dispondo sobre a limitação de reflexos de horas extras nos dias repousados”. Dessa forma, aplica-se a Lei 605/1949, que determina o cômputo das horas extraordinárias habitualmente prestadas na remuneração do repouso.

Quem trabalha por escala de 12x 36 recebe 100% no domingo?

Quem trabalha 12 36 ganha dobrado no feriado? Isso porque, segundo a nova redação conferida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ao parágrafo único do artigo 59-A da CLT, a remuneração mensal pactuada para as jornadas de 12×36 abrange o pagamento do descanso semanal remunerado e dos feriados.

Quem trabalha 12x36 tem direito a folga de final de semana?

Na prática, funciona assim: se ele trabalhou das 10h às 22h em uma segunda-feira, por exemplo, seu próximo dia de trabalho será na quarta no mesmo horário. Vale destacar, porém, que em alguns casos, por conta de convenções coletivas e acordos sindicais, essa jornada permite folgas além do descanso de 36 horas.

Quem trabalha por escala recebe hora extra no domingo?

Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.

COMO FUNCIONA A JORNADA 12X36 ? | TEM HORAS EXTRAS ? | DESCANSO NO FERIADO ? | SAIBA TUDO ?

27 questões relacionadas encontradas

O que diz a CLT sobre escala 12x36?

Na jornada 12×36, o empregador deve pagar horas extras ao colaborador sempre que a jornada extrapolar as horas diárias em contrato. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber hora extra sempre que a jornada diária ultrapassar as 12 horas e 10 minutos.

O que mudou na jornada 12x36 com a REFORMA TRABALHISTA?

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os ...

Como é pago o feriado na escala 12x36?

O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou entendimento sobre o tema com a edição da Súmula n. 146, segundo a qual: "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal".

Quem trabalha 12 por 36 tem direito a 15 minutos de descanso?

Quem trabalha 12 por 36 tem direito a 15 minutos de descanso? A jornada de trabalho 12×36 tem direito a folga mensal. Entretanto, não se esqueça que esse período de descanso ocorre de maneira intercalada. Como citamos, são 15 ou 16 dias que o profissional atua na empresa, sendo que as folgas ocorrem entre eles.

Quem trabalha 12x36 vai receber quanto do piso da enfermagem?

Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750.

Qual a vantagem de trabalhar 12 por 36?

Vantagens e desvantagens da jornada 12×36
  • Turnos mais longos de trabalho, de acordo com as necessidades do negócio;
  • Jornadas especiais com amparo legal;
  • Redução da necessidade de horas extras e seus respectivos custos;
  • Rápida substituição em situações de absenteísmo;
  • Menos dias trabalhados para o colaborador;

Quem trabalha 12 por 36 é obrigado a dobrar?

Quem trabalha 12 por 36 é obrigado a dobrar? INVALIDADE. Na jornada 12x36, o labor habitual em sobrejornada, consistente na dobra de turnos, bem como o desrespeito ao descanso de 36 horas leva à sua invalidação e, por consequência, à condenação da empregadora ao pagamento das horas extras.

Quem trabalha 12x36 recebe 100% no feriado?

Então, caso seja feriado em seu dia de trabalho, o trabalhador em regime 12×36 não tem direito à folga e nem ao adicional de 100%. Contudo, caso a data de feriado seja durante sua folga de 36 horas, ele continuará o descanso sem quaisquer impactos ou alterações em sua jornada.

Quem trabalha 12x36 pode trabalhar dois dias seguidos?

Quem trabalha 12×36 pode trabalhar durante dois dias seguidos? O funcionário não pode trabalhar dois dias seguidos na jornada 12×36, isso porque após trabalhar por 12h consecutivas, ele passa a ter o direito do descanso de 36h.

Quem trabalha 12 por 36 trabalha quantos dias no mês?

Na jornada de trabalho 12×36, o trabalhador trabalha 12 horas seguidas em um dia e tem 36 horas de descanso. Portanto, quem trabalha 12×36 trabalha em média 15 dias por mês, ou seja, cerca de 180 dias por ano.

Quem trabalha 12x36 recebe domingo e feriado?

EMENTA: JORNADA 12x36. FERIADOS LABORADOS DEVIDOS. Na jornada 12x36, o labor aos domingos encontra-se devidamente compensado pelas folgas subsequentes à jornada de 12 horas, não sendo devido o seu pagamento em dobro.

Quem trabalha 12h por dia tem quantas horas de almoço?

O que é horário de almoço segundo a legislação

“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.

Quem trabalha 12x36 ganha a mais no domingo?

Agora, o empregado receberá apenas por aquilo que não usufruiu, com acréscimo de 50% (no exemplo, 20 minutos). O empregado não receberá mais em dobro pelas horas realizadas em domingos e feriados.

Quem trabalha 12x36 pode receber menos que um salário mínimo?

Quem trabalha 12x36 pode receber menos que um salário mínimo? A legislação prevê que a remuneração deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal. O extra é contado após a 12° hora e pode ser aplicado normalmente, desde que respeite o limite de 44 horas semanais.

O que acontece se o funcionário se recusar a fazer hora extra?

Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.

Quais as desvantagens da escala 12X36?

As maiores desvantagens da escala 12×36 para a organização são as seguintes: remuneração dobrada em feriados, maior possibilidade de passivos trabalhistas, pagamento de adicionais de periculosidade quando necessário e necessidade de acordo coletivo ou contato individual.

É melhor trabalhar 12X36 ou 6x1?

Trabalhar em escala 6x1, permite mais tempo durante o dia para poder estudar e atualizar, do que em escala 12x36 ou comercial. Na escala 6x1 ou comercial perde-se mais tempo para se deslocar ao trabalho que na escala 12x36, pois é necessário ir mais dias ao trabalho.

Quem trabalha 12X36 tira quantos dias de férias?

Portanto, a escala de trabalho 12×36 não garante automaticamente o direito a 30 dias de férias, mas sim o cumprimento do período aquisitivo necessário para o gozo das férias. É importante ressaltar que o período de férias deve ser remunerado com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal do trabalhador.

Quanto ganha o Técnico de Enfermagem que trabalha 40 horas?

Quanto a setores de atuação, a média salarial no atendimento hospitalar é de R$ 2 mil (38h), em urgência e emergência é de R$ 1,8 mil (38h), em casas de repouso é de R$ 1,7 mil (41h) e em atividades ambulatórias e consultas é de R$ 2,1 mil (40h).

Como fica o salário da enfermagem para 40 horas?

Logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros de 40h fica R$ 4.318,00.

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