Quem trabalha com limpeza de banheiro tem direito a insalubridade?

Perguntado por: Renata Nunes Correia  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.7/5 (30 avaliações)

Auxiliares que limpavam banheiros têm direito ao adicional de insalubridade. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos auxiliares de serviços gerais da Mondiana Indústria de Plásticos que realizavam a limpeza e a higienização de banheiros de grande circulação.

Qual o valor da insalubridade para quem limpa banheiros?

Limpar banheiros e recolher lixo sanitário de lugares públicos ou coletivos, onde há grande circulação de pessoas, pode dar ao trabalhador o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo – 40% do salário mínimo.

Quem faz limpeza de banheiro tem direito a insalubridade?

Como dito, a limpeza e coleta de lixo de banheiros não figuram entre as atividades insalubres expressamente previstas na NR-15. Contudo, entre os agentes biológicos nocivos descritos no Anexo XIV da Norma referida está a coleta e industrialização de lixo urbano, classificada como risco máximo (40%).

Quem trabalha na limpeza recebe insalubridade?

Afinal, o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade? Como vimos, colaboradores que estão em contato direto com agentes químicos (como cloro e desinfetantes) e biológicos (como lixo) têm direito a insalubridade. Sendo assim, o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade!

Quando o auxiliar de serviços gerais tem direito a insalubridade?

O direito é garantido àqueles trabalhadores que atuam em contato constante com lixo urbano, situação que o Ministério do Trabalho qualifica como atividade insalubre em grau máximo.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS

40 questões relacionadas encontradas

Qual o grau de insalubridade para auxiliar de serviços gerais?

Esse adicional varia de acordo com a agressividade do agente nocivo, sendo 10%, para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para grau máximo (art. 192 da CLT) todos eles calculados em cima do salário mínimo.

Quando o funcionário tem direito a insalubridade?

Todo empregado que trabalha em condições insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. As condições consideradas insalubres, por sua vez, estão previstas na NR (Norma Regulamentadora) nº 15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

Quais produtos de limpeza gera insalubridade?

Produtos de limpeza de uso doméstico, como saponáceos, detergentes, água sanitária e desinfetantes, contêm concentração reduzida desses agentes. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Quais os direitos de um auxiliar de limpeza?

Esses profissionais têm direitos como qualquer trabalhador, como salário mínimo, 13º salário, férias, vale-transporte, horas extras, FGTS, entre outros.

Quais as profissões que têm direito ao adicional de insalubridade?

Lista de profissões e atividades insalubres que dão direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de atividade especial:
  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Cortador Gráfico;

O que é considerado banheiro de grande circulação?

GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Entende-se que 30 é um número de usuários razoável para enquadrar os sanitários higienizados por um trabalhador como sendo de grande circulação de pessoas, por não se equiparar à higienização doméstica do sanitário de uma residência familiar, cuja média de usuários é de 3 a 5 pessoas.

Sou obrigado a limpar meu local de trabalho?

Existem alguns cargos que executam, principalmente vendas e os de atendentes. Ademais, não existe nada na legislação que determine que isso é irregular ou não. Portanto, cada caso é um caso. Essa decisão fica muito a cargo do juiz e da análise do contexto.

O que é considerado banheiro público?

Um banheiro público ou casa de banho pública consiste numa área construída, geralmente em prédios ou áreas públicas e escritórios e espaços de uso coletivo, ainda que privados, a fim de que as pessoas que tenham acesso àquela área possa utilizá-la como banheiro.

Como é feito o cálculo da insalubridade?

O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma:
  1. Salário mínimo: de R$1.100,00 (atualizado em 2021)
  2. Grau de insalubridade: Maior grau 40%
  3. Adicional de insalubridade: 1.100x 0,4= R$440,00 ao mês.

O que diz a Súmula 448?

De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, dá direito ao pagamento de adicional em grau máximo.

Quais os riscos biológicos no banheiro?

Os vírus intestinais provocam vômito, diarreia e desidratação. Já as bactérias intestinais causam diarreia, febre e sangue nas fezes, sintomas que podem ser evitados com uma boa limpeza no ambiente.

Qual é a carga horária de um Auxiliar de Limpeza?

Hoje um Auxiliar de Limpeza ganha em média R$ 1.275,31 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais.

Qual é o piso salarial de Auxiliar de Limpeza?

No cargo de Auxiliar de Limpeza se inicia ganhando R$ 1.045,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.282,00. A média salarial para Auxiliar de Limpeza no Brasil é de R$ 1.130,00.

Quantas horas deve trabalhar um auxiliar de serviços gerais?

Em geral, quem trabalha como Auxiliar de Serviços Gerais possui ensino médio completo e trabalha 44 horas semanais.

Quem trabalha com thinner tem direito a insalubridade?

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. THINNER. Comprovado que o autor mantinha contato habitual com thinner, é devido o adicional de insalubridade em todo o período contratual nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

Quais são os produtos domissanitários?

São substâncias ou preparações destinadas à limpeza, higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água tratamento de água.

Quem mexe com produto químico tem direito a insalubridade?

O trabalhador exposto a produto químico prejudicial à saúde constatado em perícia técnica tem direito ao adicional de insalubridade, ainda que na ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho o autor tenha apontado outro agente nocivo.

Quem tem direito a insalubridade 2021?

O profissional que tem contato permanente ou intermitente, sendo este habitual, tem direito ao Adicional de Insalubridade. Ou seja, se você tem contato todos os dias da semana, por 15 minutos, o adicional é devido.

Quais são os 3 tipos de adicionais de insalubridade?

O adicional de insalubridade é aquele pago ao empregado que trabalhe sob condições que possam trazer problemas para a saúde do mesmo.
...
Insalubridade
  • 10% de adicional – Grau mínimo;
  • 20% de adicional – Grau médio;
  • 40% de adicional – Grau máximo.

Quais as atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho?

Perante a lei, são consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Artigo anterior
O que é verbo ter?
Artigo seguinte
O que são ferramentas de comunicação digital?