Quem trabalha 12x36 tem direito a feriado na nova lei trabalhista?
Perguntado por: Mauro Fonseca Gomes | Última atualização: 13. Mai 2025Pontuação: 4.7/5 (60 avaliações)
REFORMA TRABALHISTA. Nos termos da Súmula nº 444 , do TST, os feriados laborados na jornada 12x36 devem ser remunerados em dobro, porquanto não incluídos nas horas de descanso do empregado; sendo devido, quando já houve o pagamento da hora simples, somente o adicional de 100% que corresponde à dobra.
Como funciona o feriado para quem trabalha na escala 12x36?
4. Quem trabalha em escala 12×36 tem direito a receber feriado? Quando a escala de trabalho de um funcionário cai justamente em um feriado, ele não deve receber a mais porque sua folga será no dia imediatamente depois.
Quais são os direitos de quem trabalha 12 por 36?
É bastante comum pensar que existe algum tipo de benefício especial para pessoas que trabalham neste regime. Mas, a verdade é que esse colaborador também recebe os benefícios habituais da CLT como: férias, décimo terceiro, Vale-transporte, FGTS e demais verbas trabalhistas.
O que diz a CLT sobre escala 12x36?
Na jornada 12×36, o empregador deve pagar horas extras ao colaborador sempre que a jornada extrapolar as horas diárias em contrato. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber hora extra sempre que a jornada diária ultrapassar as 12 horas e 10 minutos.
Quem trabalha 12 por 36 trabalha quantos dias no mês?
Na jornada de trabalho 12×36, o trabalhador trabalha 12 horas seguidas em um dia e tem 36 horas de descanso. Portanto, quem trabalha 12×36 trabalha em média 15 dias por mês, ou seja, cerca de 180 dias por ano.
ESCALA 12X36 - Reforma Trabalhista, Feriado e Folga Trabalhada
O que mudou na jornada 12x36 com a reforma trabalhista?
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os ...
Qual o valor do adicional noturno para quem trabalha 12 por 36?
O adicional noturno equivale a 20% do valor da hora trabalhada, segundo as diretrizes do Ministério da Economia. Ou seja, para calcular o valor do adicional no período noturno, deve-se saber qual é o valor pago pela hora de trabalho e acrescentar os 20%.
Quem trabalha 12X36 ganha 100% feriado?
REFORMA TRABALHISTA. Nos termos da Súmula nº 444 , do TST, os feriados laborados na jornada 12x36 devem ser remunerados em dobro, porquanto não incluídos nas horas de descanso do empregado; sendo devido, quando já houve o pagamento da hora simples, somente o adicional de 100% que corresponde à dobra.
Quem trabalha por escala de 12x 36 recebe 100% no domingo?
Quem trabalha 12 36 ganha dobrado no feriado? Isso porque, segundo a nova redação conferida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ao parágrafo único do artigo 59-A da CLT, a remuneração mensal pactuada para as jornadas de 12×36 abrange o pagamento do descanso semanal remunerado e dos feriados.
Como se calcula o valor de 1 dia de salário para quem trabalha 12X36?
Conforme vimos mais acima, geralmente, em jornadas 12×36 o colaborador faz 180 de trabalho por mês. O valor de R$ 13,88 é o valor da hora comum deste colaborador e servirá como base para todos os cálculos a seguir.
Quem trabalha 12x36 pode trabalhar três dias seguidos?
Assim, apenas dois dias de jornada 12×36 bastam para atingir o limite. Por sua vez, nos segmentos que trabalham normalmente as 44 horas semanais, a escala 12×36 pode ser realizada de maneira contínua, já que cada colaborador ficará dentro desse limite ao longo da semana.
Quem trabalha 12x36 recebe salário mínimo?
Então o piso é o mínimo. Quem trabalha vinte, trinta horas, doze por trinta e seis. tem que receber o mínimo, que é o que está previsto na lei quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro. Então, se você trabalha na sua instituição, doze por trinta e seis ou quarenta horas, oito horas diárias, vai receber o piso.
Quem trabalha 12x36 pode receber menos que um salário mínimo?
Quem trabalha 12x36 pode receber menos que um salário mínimo? A legislação prevê que a remuneração deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal. O extra é contado após a 12° hora e pode ser aplicado normalmente, desde que respeite o limite de 44 horas semanais.
Quem trabalha 12x36 ganha a mais no domingo?
Agora, o empregado receberá apenas por aquilo que não usufruiu, com acréscimo de 50% (no exemplo, 20 minutos). O empregado não receberá mais em dobro pelas horas realizadas em domingos e feriados.
Quem trabalha dia 1 de Maio tem direito a duas folgas?
O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim.
Pode se recusar a trabalhar no feriado?
O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado? Existe a possibilidade de o trabalhador recusar o trabalho em feriado, quando o empregador oferecer a ele outro dia de folga, para compensar. Entretanto, essa é a única situação em que ele pode dizer “não”, quando chamado.
Quantas folgas tem quem trabalha 12x36 na enfermagem?
A concessão (e quantidade) de folgas depende de diversos fatores, como a jornada do enfermeiro, o tipo de empregador e a localidade da prestação de serviços. Via, de regra, infelizmente, o enfermeiro que trabalha em escala 12×36 somente tem direito às folgas de 36 horas, conforme o artigo 59-A, da CLT.
Quantas horas tenho que trabalhar no feriado para ganhar 100%?
Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.
Quem trabalha 12 horas tem direito a quantas horas de descanso?
De maneira geral, a jornada 12x36 é aquela em que o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e descansa as próximas 36 horas. Dentro deste período de 12 horas, o profissional tem o direito garantido de um intervalo intrajornada de 1 hora, para almoço, lanche ou descanso.
Como calcular feriado trabalhado 12x36 noturno?
Então, caso seja feriado em seu dia de trabalho, o trabalhador em regime 12×36 não tem direito à folga e nem ao adicional de 100%. Contudo, caso a data de feriado seja durante sua folga de 36 horas, ele continuará o descanso sem quaisquer impactos ou alterações em sua jornada.
Quem trabalha 12x36 ganha mais?
Quem trabalha 12x36 ganha menos? Igual ao caso anterior, a lógica sobre como calcular hora extra na jornada 12×36 é a mesma para o cálculo do trabalho de 8 horas. A legislação prevê que a remuneração deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal.
O que mudou no adicional noturno com a reforma trabalhista?
Não houve mudanças significativas no que diz respeito ao adicional noturno na reforma trabalhista. A compensação pelo trabalho realizado durante o período noturno é uma garantia estabelecida na Constituição.
O que invalida a jornada 12X36?
A prestação habitual de horas extras descaracteriza completamente o regime de 12X36, sendo devidas, como extras, as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal.
Quando o funcionário tem direito a 15 minutos de lanche?
Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos. Nota: Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Como descontar a falta de quem trabalha 12X36?
Isso mesmo! Faltas na jorna]da de trabalho de 12 x 36 , o procedimento é igual a uma jornada normal, ou seja divide o salário normativo por 30 dias e multiplica por 1.
Como saber se a pessoa tem passagem pela polícia pelo nome?
Como se originou o estudo da vitimologia?