Quem tem que ter Inscrição Estadual?

Perguntado por: Cláudio Soares  |  Última atualização: 30. Januar 2022
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Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que possuem a circulação de mercadorias como parte do seu negócio. Todas as empresas que trabalham com produtos físicos precisam da IE, independentemente da área de atuação. Enquadram-se neste grupo atacados, varejos, indústrias, e-commerces, entre outros.

Quando a empresa é isenta de Inscrição Estadual?

O contribuinte isento é o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS mas não possui inscrição estadual, por estar dispensado ou proibido. Não é possível emitir uma NF-e para um destinatário isento e com o campo de inscrição estadual preenchido.

O que é necessário para ter Inscrição Estadual?

Como obter a Inscrição Estadual?
  1. RG.
  2. CPF.
  3. Certificado de Microempreendedor Individual.
  4. Comprovante de endereço de empresa e da residência.
  5. Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  6. Alvará de funcionamento.
  7. E-mail válido.

Sou MEI é preciso de Inscrição Estadual?

Apenas o MEI que realiza atividade comercial no setor de serviços não contribui com o ICMS, não sendo necessária a inscrição. Para setores de comércio e indústria ou comércio e serviços, a inscrição deve ser feita de acordo com a regra do estado.

Como saber se empresa tem Inscrição Estadual?

Em muitos casos, temos o CNPJ e gostaríamos de descobrir ou confirmar a Inscrição Estadual da empresa. Para fazer isso, o governo possui um serviço aberto, o site do Sintegra. Acesse http://www.sintegra.gov.br/, escolha o estado ao qual a empresa pertence, preencha o formulário e pronto!

Inscrição Estadual MEI - TUDO Sobre a Inscrição Estadual do Microempreendedor Individual

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Como consultar IE SP?

1° passo: acesse o site do SINTEGRA por meio deste link: http://www.sintegra.gov.br/. 2° passo: quando visualizar o mapa do Brasil, clique sobre a Unidade da federação (UF) da empresa que deseja localizar. No caso das empresas localizadas em São Paulo, basta clicar sobre a UF “SP”.

O que é Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?

Composta por uma série de números, a Inscrição Estadual lembra muito o CNPJ. É um número liberado pela Secretaria de Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) da empresa. Digamos que é o registro formal do negócio junto à Receita Estadual.

Como solicitar IE para MEI?

Na maior parte dos Estados, o procedimento relacionado à Inscrição Estadual para o MEI é inteiramente online. Portanto, acesse o site da Sefaz do Estado onde está a sede da empresa, e procure pelo link da página de requerimento da Inscrição Estadual.

Como gerar a Inscrição Municipal do MEI?

A Inscrição ou Alteração de MEI - Microempreendedor Individual é disponibilizada pela internet : www.portaldoempreendedor.gov.br , para formalizar a Inscrição Municipal no site – www.vreredesim.sp.gov.br, para as atividades permitidas e de acordo com a Legislação vigente.

Qual é a Inscrição Municipal do MEI?

A Inscrição Municipal é o número de identificação do MEI no cadastro do município em que se localiza. Por meio dela, é possível à prefeitura acompanhar a regularidade fiscal da empresa e as atividades desenvolvidas.

Onde consigo a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.

Como saber se o contribuinte e isento de Inscrição Estadual?

Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.

Quando é utilizado o CFOP 6108?

6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Quem não tem Inscrição Estadual pode emitir nota fiscal?

Empresa regularmente não inscrita no CADESP não está sujeita a regra de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, na importação de bens. III. A empresa não inscrita no CADESP não tem a obrigação, relativamente ao ICMS, de emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (ou DANFE) para acobertar operação de importação.

Como emitir a Inscrição Municipal?

A Inscrição municipal aparece no alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa está localizada. Este documento deve ficar exposto, bem visível na sede da sua empresa.

Como fazer minha Inscrição Municipal?

Para obtê-la, o empreendedor responsável pela empresa precisa encaminhar-se ao órgão da prefeitura de sua cidade que emite esse documento. Em alguns casos, o preenchimento de formulários da inscrição municipal é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente.

Como imprimir Inscrição Municipal?

Para emitir a certidão municipal, você vai precisar ter em mãos a Inscrição Municipal e o CNPJ e procurar o site da Prefeitura da sua cidade.

Como faço para emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI?

Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz.

Qual site do governo para abrir MEI?

Para cadastro como MEI acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Esse o link do site oficial do governo, lá você pode fazer o cadastro gratuito e online.

O que é a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. ... Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado.

O que é inscrição estadual no MEI?

Então, a Inscrição Estadual é o número de inscrição fornecido pela Secretaria da Fazenda no Estado em que é realizado o registro. Uma vez inscrito, o contribuinte do ICMS adquire o registro formal de sua empresa perante a Receita estadual do estado onde se encontra. Lembrando que a inscrição é gratuita!

O que é código de inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é um número, composto por 9 dígitos, que formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). A IE serve para o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Como tirar comprovante de inscrição estadual SP?

A certidão deverá ser requerida no site do CADESP, mais especificamente no link Certidão de Pessoa Jurídica Não Inscrita. Caso o número de CNPJ já possua inscrição estadual, deve ser emitida a ficha cadastral por meio da Consulta Pública do Cadastro.

Quando usar CFOP 6102 ou 6108?

O CFOP 6.102 serve para vendas interestaduais com contribuintes do ICMS, já o CFOP 6.108 é para venda para não contribuintes do impostos, ou seja venda para PF ou PJ sem inscrição estadual.

Quando utilizar o CFOP 6109 e 6110?

O CFOP 6109 ou 6110 só utilizado para empresa que possuem isenção de ICMS.

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