Quem tem problema auditivo pode se aposentar?
Perguntado por: Hélder Reis Miranda | Última atualização: 24. Januar 2025Pontuação: 4.7/5 (23 avaliações)
Existe alguma lei que garanta a aposentadoria por deficiência auditiva? Sim, as pessoas com deficiência são amparadas pela Lei Complementar nº 142/2013. Esta lei regulamenta a aposentadoria de pessoa com deficiência através do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?
Nesse caso, não há a necessidade de comprovar qual o grau de intensidade da perda de audição, bastando somente que os homens tenham 60 anos e as mulheres 55. Será também necessário comprovar que o solicitante, independente do sexo, tenha colaborado por, pelo menos, 15 anos junto ao INSS.
Qual o grau de perda auditiva é considerado deficiente?
4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Quais os direitos de uma pessoa com deficiência auditiva?
- Reabilitação auditiva pelo SUS: aparelhos auditivos pelo SUS e implante coclear pelo SUS.
- Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias)
- Meia entrada.
- Fila preferencial.
- Cotas em concursos públicos.
Qual o grau de surdez que aposenta?
De acordo com oDecreto Federal 5.296/204, é considerado deficiente auditivo quem possui perda bilateral (nos dois ouvidos) de 41 dB ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. Essa condição é medida por meio de um exame chamado audiometria, que serve como comprovação no momento da perícia do INSS.
Perda de audição pode dar direito a benefício do INSS
Como conseguir um laudo de deficiência auditiva?
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Ligue para 135. Ligue para 135.
Como provar que é deficiente auditivo?
A audiometria é considerada um dos principais exames no diagnóstico de surdez e acompanhamento de perda auditiva e deve ser realizada de forma rotineira, não apenas quando surgem problemas na audição. O principal objetivo do exame é o de detectar o tipo e grau de perda auditiva.
Qual é a lei do deficiente auditivo?
Com a promulgação da Lei n 14.768, de 22 de dezembro de 2023, apenas quem tiver surdez total em um dos ouvidos poderá ter os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência auditiva bilateral (parcial ou total).
O que pode reprovar no exame de audiometria?
O exame de audiometria não é uma prova que se aprova ou reprova. O objetivo do teste é avaliar a capacidade auditiva do indivíduo e identificar possíveis alterações. Caso seja identificada alguma perda auditiva, o profissional irá fornecer orientações e sugestões de tratamento adequados.
Quem usa aparelho auditivo pode ser considerado deficiente auditivo?
São perdas permanentes que, dependendo do grau e frequências acometidas, necessitam de aparelho auditivo, podendo o paciente ser considerado como deficiente auditivo, dependendo do grau da sua perda.
Quem tem perda auditiva bilateral é considerado deficiente?
Atualmente, o Decreto 5.296/2004 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Quem tem deficiência auditiva pode receber o Loas?
A Perda Auditiva Neurosensorial é uma condição que pode causar dificuldades significativas em ouvir e compreender os sons, o que afeta diretamente a sua capacidade de trabalho como professor de música. Geralmente, casos moderados e graves dessa condição podem se enquadrar nos requisitos para receber o BPC-LOAS.
Como pedir aposentadoria por surdez unilateral?
Para ter acesso a esse benefício, as pessoas com surdez unilateral devem procurar os órgãos competentes e apresentar a documentação necessária, como o laudo médico que comprove a condição, o cadastro único para programas sociais, a carteira de trabalho, entre outros.
Como é o laudo da audiometria?
O laudo de audiometria ocupacional deve ser elaborado a partir dos exames realizados pelo paciente e avaliar os seguintes fatores: se os exames são compatíveis com a história clínica do indivíduo, se durante a avaliação o comportamento do paciente foi confiável, bem como os tipos e graus da perda auditiva.
Quem dá o laudo de audiometria?
No exame de audiometria o laudo é dado pelo fonoaudiologo e o otorrino dá o laudo médico. Geralmente é pedido só o exame. É melhor verificar no edital o que eles desejam. Tanto faz, fonoaudiólogo ou médico pois os dois são capacitados para tal.
Qual o resultado normal da audiometria?
O que é esperado no resultado do teste de audição? Na audiometria detalhada, a audição é considerada normal se o paciente consegue ouvir os tons de 250 Hz a 8.000 Hz em 25 dB ou em tons mais baixos.
Quem emite laudo de deficiência auditiva?
Este laudo deverá ter sido emitido por um neurologista ou ortopedista, no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do presente edital, ser legível ou digitado em computador e conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao compromentimento/dificuldades no ...
Quem tem perda auditiva pode dirigir?
Conforme verificamos, o deficiente auditivo pode dirigir e tem esse direito garantido por legislação específica. Para tanto, é necessário ser aprovado em exame de audição, realizado por uma clínica credenciada pelo DETRAN, bem como em provas teóricas e práticas de habilitação automotiva.
Quem pode dar laudo de deficiência?
Onde conseguir um laudo médico PcD? Você pode obter um laudo médico PcD após perícia médica com um especialista em algum órgão do governo, como o INSS. Contudo, a primeira avaliação é feita em hospitais e clínicas médicas, em geral, em consulta com médicos da área.
Quem tem perda auditiva bilateral pode se aposentar?
Quem é considerado PCD auditivo na aposentadoria? Na aposentadoria como pessoa com deficiência auditiva, conforme o Decreto Federal 5.296/2004, são considerados PCD auditivos aqueles que apresentam perda auditiva bilateral (nos dois ouvidos) de 41 decibéis (dB) ou mais nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.
Como saber se sou deficiente auditivo unilateral?
Mas afinal, o que é deficiência auditiva unilateral? A perda auditiva unilateral afeta os indivíduos que têm redução significativa ou completa de audição em somente um dos ouvidos. Geralmente, a condição é considerada grave quando a pessoa tem perda auditiva a partir de 41 decibéis.
Quem usa aparelho auditivo tem direito a benefício?
Portanto, o direito ao benefício assistencial ao deficiente auditivo pressupõe a condição de deficiência auditiva bilateral superior a 41 decibéis, que afete o convívio em sociedade e impeça a pessoa de viver em condições de igualdade com os demais, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos.
Como conseguir aparelho auditivo no INSS?
O primeiro passo é comparecer a uma Unidade Básica de Saúde. Lá, o interessado será encaminhado a uma das 16 unidades do Núcleo Integrado de Saúde Auditiva (Nisa) e passará pela avaliação de um otorrinolaringologista para receber um aparelho fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual é o preço de um aparelho auditivo?
Mas de maneira geral, a faixa de preço de um aparelho auditivo básico é de R$ 3.500. Os aparelhos auditivos com mais recursos ficam em torno de R$ 15.000, e os aparelhos auditivos mais sofisticados podem chegar até R$ 30.000.
Quais são os três tipos de surdez?
- Surdez de condução ou transmissão: causada no ouvido externo e médio. ...
- Surdez neurossensorial: causada no ouvido interno e/ou vias nervosas. ...
- Surdez mista: causada tanto no ouvido externo e/ou médio, quanto no interno.
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