Quem tem hidrocefalia tem direito a aposentadoria?

Perguntado por: Sofia Andrade Leal  |  Última atualização: 19. April 2022
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Criança com hidrocefalia tem direito a benefício assistencial, entende juiz. Uma menor de seis anos, portadora de hidrocefalia conseguiu obter, por meio do programa Acelerar Previdenciário, nesta terça-feira (02/04/19), o direito de receber o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Quem tem hidrocefalia recebe BPC?

Pessoa com hidrocefalia e baixa renda tem direito a beneficio previdenciário. Especialista em direito previdenciário em Fortaleza Ceará (CE), o escritório de advocacia Everton Vilar, conseguiu na justiça o benefício assistencial de prestação continuada (BPC).

Quem tem válvula na cabeça pode aposentar?

O portador de hidrocefalia tem direito a algum benefício? Caso a criança tenha alguma sequela motora ou mental pode fazer solicitação de auxílio da previdência social.

Quais doenças têm direito ao Loas?

A lei tem origem na MP 1.023/2020.
...
Quais as doenças que dão direito ao BPC?
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

Quem tem direito ao benefício LOAS?

Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial impossibilitados de uma vida independente.

Hidrocefalia - 5 dúvidas mais comuns

31 questões relacionadas encontradas

O que é preciso para receber o Loas?

O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS (ou órgãos credenciados pela autarquia), através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Quem tem direito ao Loas 2021?

De acordo com a Lei nº 8.742/93, destina-se o Benefício de Prestação Continuada a dois grupos de pessoas: maiores de 65 anos de idade; deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

Quais os CIDS que aposentam?

Quais os tipos de doenças que aposentam?
  1. Alienação Mental. Se refere à distúrbios de ordem mental e podem incapacitar o trabalhador em sua rotina diária;
  2. AIDS. ...
  3. Cardiopatia Grave. ...
  4. Câncer. ...
  5. Cegueira. ...
  6. Contaminação por Radiação. ...
  7. Doença de Paget. ...
  8. Esclerose Múltipla.

Como faço para dar entrada no benefício LOAS?

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

O que é considerado cardiopatia grave para o INSS?

Já as cardiopatias graves são: cardiopatia isquêmica; cardiopatia hipertensiva; miocardiopatia; arritmia cardíaca; “cor pulmonale” crônico; cardiopatia congênita; e valvopatia. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa apresentar incapacidade para o trabalho por conta dessa doença.

Quem tem doença autoimune pode se aposentar?

Auxílio-doença para portadores de doença autoimune

Esse benefício corresponde a uma renda mensal condizente a 91% do salário do paciente e deve ser requerido pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem válvula mitral pode aposentar?

os sintomas irão depender do grau de acometimento da válvula ... o tratamento consiste em apenas observar ou medicações ou até cirurgias ... geralmente não se aposenta por isso...

Quem tem hidrocefalia é considerado deficiente?

A hidrocefalia não é propriamente uma deficiência, mas pode acarretar no surgimento de deficiência física como conseqüência da agressão ao cérebro. O cérebro lesado não comanda adequadamente os membros, provocando dificuldades motoras.

Quanto tempo de vida tem uma pessoa com hidrocefalia?

As crianças com hidrocefalia têm expectativa de vida normal, mas são mais propensas a ter dificuldade de aprendizado ou demoram mais tempo que as crianças normais para andar, falar, etc.

Quais as doenças que têm direito ao benefício?

2. Quais doenças dão direito ao auxílio doença?
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

Como pedir o Loas 2021?

Para dar entrada no BPC 2021 é preciso ter inscrição no Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados de famílias de baixa renda e serve de base para a concessão de variados benefícios sociais.

Como dar entrada no Loas 2021 pela internet?

Documentos para solicitar o BPC
  1. Inscrição no CadÚnico;
  2. Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  3. Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  4. Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  5. Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);

Como dar entrada no Loas 2022?

Portanto, para receber este benefício, o cidadão deve ir até uma agência do INSS portando alguns documentos essenciais, como:
  1. Documentação de todos os membros familiar;
  2. Identidade oficial com foto;
  3. CPF;
  4. Perícia médica realizada pelo INSS comprovando a deficiência, se for o caso;
  5. Requerimento emitido no site do INSS.

Qual o CID para aposentadoria por invalidez?

i) Espondiliartrose anquilosante (CID M 45); j) Nefropatia grave (CID M 289); k) Estado avançado de doenças de Paget (osteíte deformante) (CID M 889); I) Síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS (CID B 24);

Qual Cid dá direito ao BPC?

Em regra, não existe uma lista de doenças que geram o direito de você receber o BPC LOAS. Isso porque na lei não fala sobre doenças, tem apenas os requisitos que comentei acima.

Quanto tempo leva para receber o benefício LOAS?

INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir em análise de pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) feito há 9 meses em até 30 dias.

Qual o valor do Loas?

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

Como se cadastrar no BPC 2021?

COMO PEDIR O BPC? A primeira coisa a fazer é procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social da sua cidade. Lá a equipe encaminha para uma entrevista para que a pessoa se inscreva no Cadastro Único.

Quais são os tipos de deficiências consideradas permanentes?

DEFICIÊNCIAS PERMANENTES

Considera-se pessoa com deficiência permanente aquela que tem impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

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