Quem tem direito a periculosidade em posto de gasolina?

Perguntado por: Enzo Pedro Batista  |  Última atualização: 6. September 2024
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De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos os funcionários que operam bombas de combustível, como os frentistas de postos de gasolina, têm direito ao adicional de periculosidade, bem como à aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Quem trabalha na conveniência de posto de gasolina tem direito a periculosidade?

Empregado que trabalha na conveniência/estabelecimento junto a posto de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade? O trabalhador que atua em postos de combustíveis, dentro da área considerada de risco, mesmo sem contato direto com líquidos inflamáveis, faz jus ao adicional de periculosidade.

Quais os direitos de quem trabalha em posto de gasolina?

Os direitos trabalhistas de um frentista são os mesmos de qualquer outro trabalhador brasileiro, como carga horária máxima de 220 horas mensais, hora extra e adicional noturno.

Como saber se tenho direito ao Adicional de periculosidade?

Quem tem direito a receber o adicional

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Quais são as profissões que têm direito a periculosidade?

Para que uma atividade seja considerada perigosa e dê direito ao adicional de periculosidade, ela deve envolver a exposição a:
  • inflamáveis;
  • explosivos;
  • energia elétrica;
  • uso de motocicleta;
  • roubos;
  • violência física decorrente do exercício de segurança pessoal ou patrimonial.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POSTO DE COMBUSTÍVEL: Quem tem Direito?

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Quais funções têm direito a periculosidade?

As atividades que recebem adicional de periculosidade incluem aquelas que envolvem contato com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, substâncias radioativas, transporte de valores, entre outras que oferecem risco iminente à vida do trabalhador.

Qual o salário base de um frentista de posto de gasolina?

A remuneração variável do cargo de Frentista nessa localização (Brasil) é de R$ 4.277, variando entre R$ 1.280 e R$ 8.205.

Qual a distância para receber periculosidade?

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. DISTÂNCIA SUPERIOR À 7,5 METROS.

Quanto ganha um Frentista com todos os benefícios?

Ele processa os pagamentos e oferece produtos adicionais, como óleos lubrificantes ou aditivos. A remuneração média mensal para frentistas no Brasil é de R$ 1.354,84, com uma componente variável de R$ 1.564, oscilando até R$ 1.647,17, de acordo com dados disponíveis sobre a profissão.

Quem trabalha em posto de gasolina se aposenta mais rápido?

O trabalhador frentista dos postos de combustíveis, assim como todos os profissionais que exercem atividade remunerada dentro desse local, tem direito a aposentadoria especial, prevista no Art. 57 da Lei nº 8.213/91, desde que tenha exercido a atividade laboral durante os 25 anos nessa função.

Quem trabalha em posto de gasolina se aposenta com quantos anos de trabalho?

Deste modo, o trabalhador frentista tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho, se comprovar a exposição a agentes como o hidrocarboneto e/ou outros, por meio do formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigido a partir de 01/01/2004, sendo a empresa obrigada a fornecer o documento ao ...

Qual o salário mínimo de um frentista?

2) O PISO SALARIAL (ARREDONDADO) passará a ser de R$ 1.401,00 (UM MIL QUATROCENTOS E UM REAIS).

Quem não tem direito ao adicional de periculosidade?

Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício. O adicional de periculosidade faz parte dos direitos trabalhistas , assim como as gratificações e as indenizações.

Porque frentista recebe periculosidade?

O trabalho de um frentista de posto de combustível pode ser bastante perigoso, devido ao risco de explosões e incêndios decorrentes da permanência de produtos inflamáveis. Por esse motivo, está previsto por lei o pagamento de adicional de periculosidade para esses trabalhadores.

Como é feito o cálculo da periculosidade?

Como calcular periculosidade

Para calcular o valor do adicional de periculosidade, basta considerar o salário base do empregado e somar 30% a esse montante. Vale lembrar que essa base de cálculo não inclui gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Quem tem direito a 40% de periculosidade?

O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?

Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.

Quanto vale 3 anos de periculosidade?

60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.

Qual é a carga horária de um Frentista?

A carga de trabalho do profissional é de 44 horas semanais, totalizando, em média, 8 horas de serviços diários. Durante sua jornada de serviço, o servidor tem direito à uma hora pausa, utilizada para alimentação ou descanso.

Quando a empresa é obrigada a pagar periculosidade?

O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quem tem direito a 30% de periculosidade?

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.

Quem tem periculosidade se aposenta mais cedo?

Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição. As principais formas de prova são o PPP e o LTCAT. O trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial mesmo sem receber o adicional de insalubridade ou periculosidade.

Qual paga mais insalubridade ou periculosidade?

O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

Qual o valor da multa por não pagar periculosidade?

O artigo 477 , § 8º , da CLT impõe o pagamento de multa no caso de atraso do acerto rescisório, em valor equivalente ao salário do empregado. Salário, por definição legal, é o somatório de todas as parcelas pagas habitualmente ao empregado em contraprestação ao trabalho.

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