Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita?

Perguntado por: Gonçalo Guilherme de Antunes  |  Última atualização: 7. April 2022
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Idosos, aposentados e pensionistas possuem direitos na hora de solicitar uma passagem de transporte coletivo intermunicipal. O direito à gratuidade é destinado a idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos, que possuam rendimento de até dois salários mínimos.

Quem tem direito de viajar de ônibus de graça?

No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.

Quantas passagens gratuitas O Idoso tem direito?

Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.

Qual a idade mínima para não pagar passagem de ônibus?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Como fazer carteirinha do Idoso para viajar de graça?

Para solicitar a Carteira do Idoso, o interessado deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O CRAS fará então a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.

IDOSOS TÊM DIREITO A PASSAGENS DE ÔNIBUS GRATUITAS OU COM DESCONTO. SAIBA MAIS!

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O que precisa para idoso viajar de graça?

Idosos de baixa renda têm a possibilidade de viajar de modo gratuito em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, a qual também permite desconto em passagens. O benefício é devido a cidadãos com mais de 60 inscritos no CadÚnico. Pode ser solicitado de maneira presencial ou pela internet.

Como tirar cartão do idoso pela internet?

PASSO A PASSO
  1. Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
  2. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)”

Quem tem 60 anos paga condução?

Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
  1. Gratuidade no transporte público e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Tem passagem gratuita de avião para Idoso?

Direitos e deveres dos idosos para viajar com gratuidade

Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens.

Qual a idade para tirar o RioCard de Idoso?

As informações sobre quem tem direito à gratuidade estão no site da RioCard, e resumidas a seguir: - Idosos maiores de 65 anos: livre acesso em ônibus do transporte público municipal e no VLT (por uma hora de uso). Cartão Sênior deve ser apresentado nos veículos.

Quem já tem o bilhete do Idoso vai perder?

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.

Como ter gratuidade em ônibus?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Quem tem direito a meia passagem de ônibus?

Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e categorias especiais de trabalhadores têm direito de circular gratuitamente ou com desconto, por meio do cartão de meia tarifa, no transporte público.

Como fazer uma viagem de graça?

Como faço para viajar de graça de ônibus? Para ter direito ao benefício, é necessário que você tenha entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Quando vai voltar a gratuidade para 60 anos?

Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.

Como ficou a situação do bilhete único do Idoso?

Publicado 13/05/2021 - 13h33

O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.

Como ficou a situação do cartão do Idoso?

O Bilhete Único e o Cartão BOM para idosos com idades entre 60 e 65 anos serão aceitos até 31 de janeiro de 2021. A gratuidade para essa faixa etária permanece até esse dia, inclusive para os não portadores de cartão, desde que comprovem a idade com documento com foto, como tem sido até hoje.

Quais são os direitos das pessoas com mais de 60 anos?

Parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.

Como solicitar o cartão do idoso?

Onde tirar o cartão do idoso

Para emitir seu cartão, o idoso deve procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal ou a prefeitura do município onde reside, desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como tirar o Riocard para idoso?

Não é necessário realizar agendamento. Compareça a uma das lojas Riocard Mais com atendimento à gratuidade portando os documentos originais listados abaixo: - Documento de identificação oficial com foto; - CPF.

Como solicitar cartão de Estacionamento para idoso?

A solicitação dia do Cartão de Estacionamento para Idoso pode ser feita por meio do Portal SP 156. NOTA 1: O interessado deverá efetuar o login ou se cadastrar no Portal SP 156.

Quem tem direito ao bilhete do idoso?

Idosos a partir dos 65 anos tem direito à gratuidade no transporte público de São Paulo. Além de estar dentro da faixa etária, é necessário também residir na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

Qual a validade do Bilhete Único do Idoso?

O prazo de validade do benefício é de 05 anos (vence sempre na data de nascimento da pessoa idosa).

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