Quem são os contribuintes dos impostos por quê?

O que é contribuinte Cite exemplos?

Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos.

Como saber se sou contribuinte?

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.

É contribuinte quem a lei identificar como contribuinte?

Tal sujeito de direito, titular de capacidade contributiva objetiva e submetido à situação jurídica de sujeito passivo tributário é quem se denomina contribuinte.

Quais os tipos de contribuições sociais?

Contribuições Sociais em Sentido Estrito

As contribuições não previdenciárias são as voltadas para o custeio da Assistência Social e da Saúde Pública, como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Quem é considerado contribuinte brasileiro?

O Contribuinte individual geralmente é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento.

Quais são os tipos de contribuições?

São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Qual o conceito de contribuições sociais?

Conforme descreve o ilustre jurista Hugo de Brito Machado: “contribuição social é como uma espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida, a saber, intervenção no domínio econômico, interesse de categorias profissionais ou econômicas e seguridade social”.

Quais são as contribuições sociais residuais?

A contribuição residual, exclusiva da União, para a criação de novas contribuições para a seguridade social (previdência, assistência ou saúde). Exemplo: CPMF.

Como saber se o cliente e contribuinte ou não?

Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.

Quem são os contribuintes da Previdência Social?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. Mesmo se ele já for aposentado.

O que diz o artigo 174 do CTN?

“Art. 174. A ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em 5 (cinco anos) contados da data de sua constituição definitiva.

O que é contribuinte e não contribuinte?

Uma empresa contribuinte de ICMS é obrigada a ter uma inscrição estadual; Uma empresa não contribuinte de ICMS é desobrigada de ter inscrição estadual, com algumas exceções, como o caso de construtoras que são não contribuintes e possuem inscrição estadual.

Quem é considerado contribuinte de ICMS?

O que é Contribuinte

É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, transferência, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações.

Como saber se Inscrição Estadual é isenta?

Para consultar uma Inscrição Estadual e verificar informações fiscais do destinatário, é preciso acessar o site do Sintegra. A consulta serve para verificar se o cliente é contribuinte de ICMS, não contribuinte ou isento de Inscrição Estadual.

O que é contribuição de melhoria exemplos?

Um exemplo típico de contribuição de melhoria, é quando o governo realiza uma obra de melhoria de mobilidade urbana. (asfalto é considerado melhoria, porém recapeamento não é considerado, uma vez que já foi cobrado tal tributo quando da sua primeira execução.

O que é imposto exemplos?

Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc. Já o imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio. Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

O que são taxas e exemplos?

Como exemplos temos a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de esgoto, taxa judiciária, os emolumentos pagos a um cartório, entre outros que se encaixarem nos requisitos apresentados.

Quais são os requisitos para se instituir uma contribuição residual?

A instituição de novas contribuições sociais no exercício da competência residual da União está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: lei complementar, não cumulatividade e não coincidência com fatos geradores e bases de cálculo de impostos já existentes.

Quais são as contribuições para a seguridade social?

CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. A Seguridade Social é exclusivamente contributiva, ou seja, depende dos ingressos denominados contribuições sociais. Estas contribuições são apuradas de acordo com o que definimos como salário de contribuição.

Quais são os quatros tipos de contribuições especiais?