Quem são as pessoas responsáveis por administrar e criar leis para que a população de uma cidade tenha uma qualidade de vida melhor?
Perguntado por: Rafaela Lorena Cruz Ferreira Fonseca | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.8/5 (15 avaliações)
Mas essas medidas não são criadas por eles próprios: o poder responsável por elaborar as leis é o Legislativo. Ele é formado por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Além de criar essas leis, o Legislativo também tem a função de fiscalizar as ações dos membros do Executivo.
Quem são as pessoas responsável pode ministrar e criar leis para que a população de uma cidade tem uma qualidade de vida melhor?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira.
Quem administra o município é quem faz as leis?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Qual a diferença entre prefeito e vereador?
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Quem elabora as leis do País 2021?
Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
Questão PET - Quem são as pessoas responsáveis por administrar e criar leis para que a população
Quem elabora as leis de nosso país?
Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.
Quem elabora as leis do país no Brasil?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Qual é a função de um prefeito?
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática.
O que um vereador faz na prefeitura?
O vereador representa os eleitores de uma cidade na Câmara Municipal (ou de Vereadores), a sede do Poder Legislativo do município. Entre as suas atribuições, estão as de propor e aprovar leis de interesse da população e da administração municipal.
Quem é o poder que executa as leis?
O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.
Qual é o nome da sede do município?
No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).
Quem tem a função de elaborar leis para atender a população?
Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município. Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade.
Quem são as pessoas responsáveis?
Uma pessoa responsável não é apenas aquela que assume os seus erros e que é fiel a seu trabalho, é aquela que se mostra fiel a algumas regras. O termo responsabilidade não está apenas associado ao trabalho ou à escola.
Quem cria as normas que organizam nossa sociedade?
Como já observamos em outros textos, é o Poder Legislativo o poder primariamente responsável pela criação das leis.
O que pode eo que não pode fazer um vereador?
Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara Municipal.
Qual o papel do prefeito e do vice?
Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
Como se refere a um prefeito?
Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o/a Presidente da República, senadores(as) da república, ministros(as) de Estado, governadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as), embaixadores(as) e cônsules.
Qual é a função do governo municipal?
Governo Municipal
É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.
Como são criadas as leis em nosso país?
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.
Como se fazem as leis no Brasil?
No plano estadual, o executivo é o governador e, no municipal, o prefeito. No estado, o legislativo são os deputados estaduais e, nos municípios, os vereadores. Depois, a proposta entra em discussão em todo o legislativo - no âmbito federal, primeiro os deputados discutem, aprovam, e depois o mesmo é feito no Senado.
O que é uma pessoa responsável no trabalho?
O senso de responsabilidade no trabalho é você estar comprometido com a empresa e com as atividades que você realiza, é saber a importância dos seus conhecimentos como forma de ajudar a corporação a evoluir.
Quem garante que as leis sejam cumpridas?
O Poder Executivo tem a função de executar as leis existentes. Já o Poder Judiciário é aquele que faz com que as leis sejam cumpridas.
O que faz um vereador?
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
Quem é o responsável em colocar as leis em prática no Estado?
O governo se divide em três poderes: O Poder Legislativo • O Poder Executivo • O Poder Judiciário. Esse poder se encarrega de fazer as leis que serão aplicadas em nosso Estado.
Quais são as dores da depressão?
Como tirar certidão no Tj-ba?