Quem retém o ICMS?

Quais serviços incide ICMS?

A cobrança do ICMS permanece sendo feita em operações de circulação de mercadorias, como compra e venda de produtos. Além de também incidir sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, comunicação de entrada de mercadorias ou bens e produtos importados por pessoas físicas e jurídicas.

Quais os serviços que incide ICMS?

Como recuperar o crédito de ICMS?

Como resgatar o ICMS?

Qualquer contribuinte pode pleitear a restituição do ICMS das contas de luz, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para tanto, é preciso ter em mãos as 60 últimas contas de energia, que correspondem aos últimos 5 anos, e já ter calculado o valor de restituição.

Como saber se tenho direito ao devolve ICMS?

Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Quando devo reter IR na nota fiscal de serviço?

No entanto, nem toda prestação de serviços vai necessitar reter imposto. A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.

Como funciona As retenções?

A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário.

O que é retenção de impostos na nota fiscal?

Ou seja, a retenção de impostos na nota fiscal corresponde aos tributos pagos na venda de algum serviço ofertado pela empresa. E dessa forma, o valor dos tributos será descontado diretamente na NFs-s, logo tanto o contratante quanto o prestador podem recolher os valores.

Quem deve pagar o ICMS de mercadoria o vendedor ou o comprador?

Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Quem paga o ICMS-st comprador ou vendedor?

Quando os estados possuem convênio, é obrigação sua (vendedor) recolher a guia de ICMS ST.

Quando a empresa pode se creditar do ICMS?

O crédito acumulado de ICMS nasce quando a empresa tem direito a creditar o ICMS do documento fiscal de aquisição, mas na venda ela não terá débitos. A empresa pode ter essa situação por exemplo quando compra matérias-primas, toma créditos, mas exporta a mercadoria.

Quais operações não incide o ICMS?

O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Quais são os serviços que são sujeitos ao ICMS e que não não sujeitos ao ISS?

Para a incidência do ISS, basta à transferência do bem imaterial (serviços), a título oneroso, de uma pessoa para outra. Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

Qual a diferença entre retenção e recolhimento de impostos?

Qual a diferença? RETER: É calcular sobre o valor faturado a importância referente ao ISS -conforme alíquota pré-estabelecida pelo Munícipio e pelo serviço prestado, e abater (diminuir) do valor faturado. RECOLHER; É pagar, através de guia específica, o ISS retido, à Prefeitura competente.

Como calcular retenção de impostos?

Quem deve reter os impostos federais?

A obrigação de descontar e recolher o imposto retido é da contratante dos serviços, salvo algumas exceções que trataremos no decorrer deste material.

Como funciona a retenção de impostos na fonte?

Imposto retido na fonte é aquele que o seu cliente desconta do seu pagamento e paga ao fisco por você. Por exemplo, quando há impostos retidos na fonte em uma assinatura de R$1000, a venda é de R$1000. Entretanto, o que você efetivamente recebe do cliente é R$1000 menos os impostos retidos na fonte.

Quem deve reter os 4 65?

Estão sujeitos a retenção do IR os serviços constantes da lista anexa, prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas, independentemente da qualificação profissional dos sócios da prestadora e do fato desta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à ...

Como funciona a retenção de PIS Cofins e CSLL?

O percentual é a junção das seguintes alíquotas: 0,65% para PIS, 3% para Cofins e 1% para CSLL. Você vai aplicar estas alíquotas de 0,65% e 3% mesmo que a prestadora seja do regime não-cumulativo de PIS e Cofins. O valor da retenção do PIS, Cofins e CSLL deve ser calculado sobre o valor da nota ou documento fiscal.

Quais serviços tem retenção de IR?