Quem regula o ensino fundamental?

Qual a LDB vigente hoje?

A versão atual (Lei 9394/96) foi publicada por Fernando Henrique Cardoso em 20 de dezembro de 1996, exatos trinta e cinco anos depois da primeira versão.

O que estabelece a Lei 10.172 2001?

LEI N^o 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1^o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Qual a origem do ensino fundamental?

Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, sua origem remonta ao ensino de primeiro grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado,1, ensino secundário.

Quando se inicia o ensino fundamental?

A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. O prazo para que o ensino fundamental seja de nove anos em todo o Brasil é até 2010.

Por que adicionaram o 9 ano?

- A mudança tem o objetivo de melhorar a qualidade de ensino e, para isso, não pode significar apenas um ano a mais. É preciso que toda a comunidade escolar assuma esse compromisso de qualificação - completa.

Quais são as séries do ensino fundamental?

Dessa forma, os anos iniciais referem-se ao Ensino Fundamental I e englobam os alunos do 1º ao 5º ano. Por sua vez, os anos finais referem-se ao Ensino Fundamental II e atendem aos alunos do 6º ao 9º ano.

Qual artigo da LDB fala sobre frequência escolar?

O tema freqüência escolar encontra-se consignado no inciso VI do art. 24 da LDB que assim estabelece: Art. 24.

O que diz o artigo 27 da LDB?

O artigo 27 da LDB faz referência à educação em valores ao determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I).

Quem é responsável pelo ensino no Brasil?

Ministério da Educação - Ministério da Educação.

Quem é responsável pelo ensino fundamental 2?

Os Estados são responsáveis pelas instituições estaduais de ensino superior, pelo ensino fundamental II, que vai do 6º ao 9º ano e pelo ensino médio. E os municípios são pela educação infantil municipal, compostas pelas creches e pré-escolas e pelo ensino fundamental I, que vai do 1º ao 5º ano.

Quem é responsável por garantir o ensino público a população?

Desta forma, o Governo Federal fica responsável por 18% dos recursos da educação, os estados e o Distrito Federal respondem por 42% e os municípios ficam responsáveis pelos 40% restantes. A soma de todos estes recursos é depositada pelo Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Quantos períodos tem o ensino fundamental?

Cursos de idiomas, Ensino Integral e Sala de Leitura estão entre ações voltadas para alunos do Ensino Fundamental. O Ensino Fundamental na rede estadual de ensino é dividido em dois ciclos: Anos Iniciais, que corresponde às classes do 1º ao 5º ano, e os Anos Finais, do 6º ao 9º ano.

Vai ter 4 ano do ensino médio?

Outra ideia é a adoção de um “4º ano” do ensino médio, voltado para os estudantes que estão concluindo a etapa em 2021. Seria um ano letivo adicional e opcional, voltado para os estudantes que não se sentem preparados para fazer o Enem ou prestar vestibular.

Qual o significado do ensino fundamental?

O ensino fundamental compreende a fase do 1º ao 9º ano e atende crianças dos seis aos 14 anos de idade. Por ser o período mais longo da educação básica, é dividido em anos iniciais e finais.

Qual é o objetivo do ensino fundamental?

O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através ...

Como se chamava o ensino fundamental antigamente?

O que é o ensino fundamental I? O ensino fundamental I é também conhecido como anos iniciais e ele se inicia logo após a educação infantil e é composto por 5 anos, sendo do 1º ano ao 5º ano. Antigamente era apenas 4 anos e usava-se o termo série, sendo da primeira à quarta série.

O que é diretrizes curriculares nacionais para a educação básica?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quais as estratégias do PNE?

Como foi o resultado do PNE entre 2001 a 2010?

O programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, atendeu quase 10 milhões de pessoas nesta década (segundo o PNE, o total deveria ter sido atingido em 2006). Mas, entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões).

Qual a última atualização da LDB?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.