Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial?

Perguntado por: Teresa Iris Teixeira Miranda  |  Última atualização: 1. April 2022
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Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial? ... A parte que inicia o litígio (requerente) e a parte que se opõe (requerido) quando contesta a ação.

Quem pode requerer prova pericial?

Em resumo, o perito é a pessoa natural ou jurídica com conhecimento especializado, técnico ou científico, sobre o tema a ser apreciado, independentemente do seu grau de escolaridade. Por isso, por exemplo, um técnico em edificações e um técnico em segurança do trabalho podem ser peritos em processo judicial.

Como requerer perícia judicial?

Essa escolha poderá ser feita através de requerimento das partes, se plenamente capazes, e desde que a causa admita autocomposição. No mesmo momento em que as partes, de comum acordo, escolhem o perito, deverão indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Quem pode requerer nova perícia?

Designação de nova perícia pelo juiz para corrigir eventual omissão ou inexatidão. Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Como pedir nova perícia?

Para ter a prorrogação do auxílio-doença, o trabalhador deve passar por uma nova perícia médica. Nota-se que o pedido dessa prorrogação pode ser feito de maneira online, usando o site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que, os usuários conseguem ver o resultado do pedido na mesma plataforma.

Posso solicitar novo benefício enquanto aguardo o processo judicial?

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Em que situações o perito pode ser substituído?

468. O perito pode ser substituído quando: faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

Qual o valor de uma perícia judicial?

No cargo de Perito Judicial se inicia ganhando R$ 4.125,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 8.790,00. A média salarial para Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00.

Como é feita a perícia judicial?

A perícia médica judicial é um dos meios de prova utilizados durante um processo judicial. Juntamente com os documentos, as testemunhas e os depoimentos pessoais, serve para convencer o juiz sobre determinado assunto. Por ter um caráter técnico e científico, possui grande valor no processo.

Como se dá a nomeação de um perito judicial?

A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.

Quem pode ser assistente técnico do perito?

O perito é um cidadão qualquer com curso superior na área em que se desenrolar a perícia. Ele é de confiança da justiça e escreverá um laudo que será uma prova no processo. Pode-se ser perito judicial em um processo e assistente em outro. ...

Quais são os requisitos legais que devem compor a perícia?

REQUISITOS MÍNIMOS DE UM LAUDO PERICIAL
  • Objetividade.
  • Rigor tecnológico.
  • Concisão.
  • Argumentação.
  • Exatidão.
  • Clareza.

Quem arca com a prova pericial?

Quando o autor requer produção de prova pericial, ele deve arcar com o ônus da produção, salvo quando beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese em que cabe ao Estado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários da parte hipossuficiente.

Em que momento o perito é nomeado?

Em determinada parte de um processo, quando se chega à fase da perícia ou quando ela se impõe, o juiz nomeará um profissional, da área afetada, que redigirá um laudo sobre o assunto. O perito não tem vínculo com a Justiça. Será nomeada para a função, qualquer pessoa legalmente habilitada.

Quando é necessária a nomeação de perito em um processo judicial?

Caso o objeto da perícia envolva aspectos de maior complexidade, abarcando várias áreas do saber, o juiz nomeará mais de um perito, haja vista a necessidade de que cada um seja especializado em sua respectiva área de conhecimento (art. 475, CPC).

Em que situações o juiz poderá invocar um perito?

Quando a solução de um fato controverso depende de determinado conhecimento técnico ou científico e o juiz não tenha se convencido com as provas pré-constituídas, normalmente, o juiz nomeia um perito judicial a fim de auxiliá-lo a descobrir com qual das partes está a razão.

O que acontece depois da perícia judicial?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença de uma perícia judicial?

Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias; Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias: Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias; Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

Como funciona a perícia judicial do INSS?

Quando você entra com processo judicial para discutir sobre um benefício por incapacidade, o Juiz nomeia um médico para ser o perito da causa. Esse perito é de confiança do Juiz e ele irá responder às dúvidas sobre o caso em relação à capacidade de trabalho.

Quem paga os honorários do perito judicial?

Os honorários periciais, assim como os honorários advocatícios, são considerados verbas de natureza alimentar, portanto constitui direito do Perito recebe-los e obrigação do devedor em paga-los.

Qual perito judicial ganha mais?

Em média o perito grafotécnico ganha R$ 3.000,00 por uma perícia de assinatura na esfera judicial e consegue rendimentos médios de R$ 20.000,00 por mês com dedicação parcial à atividade.

Qual o valor de um perito?

Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). A resolução estipula que cabe ao magistrado definir os honorários periciais observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais.

Em quais circunstâncias o perito judicial pode ser substituído pelo juiz?

O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.”

Em quais situações o perito pode Recusar-se a realizar uma perícia?

Os motivos cabíveis de impedir o nomeado realizar a perícia são clássicos, óbvios e idênticos aos aplicados ao juiz, tais como, quando: for parte no processo em que atuará; for casado com uma das partes ou advogados; tiver atual cargo de confiança com a parte; for amigo muito íntimo de uma das partes; for inimigo de ...

Quando o perito é impedido?

O Perito Judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo uma das seguintes situações: I. for parte do processo; II. tiver atuado como Assistente Técnico ou prestado depoimento como testemunha no processo; III.

Quando será nomeado o perito art 145?

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.

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