Quem pode ser o locador?

Pode alugar imóvel em nome de outra pessoa?

Alugar um imóvel em nome de outra pessoa, geralmente conhecido como “sublocação”, demanda uma relação de confiança entre o locatário principal e o ocupante efetivo do imóvel. Por isso, é necessário que as partes tenham um entendimento claro e formalizado para evitar possíveis complições legais.

Pode alugar imóvel em nome de terceiro?

Em algumas situações, quem busca um imóvel para morar não consegue comprovar a renda. E, aí, surge a dúvida: posso locar o imóvel em nome de outra pessoa? Na verdade, sim! Essa é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato, que rege as normas que recaem sobre os contratos de locação.

Não precisa ser proprietário para ser locador?

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o locador não precisa ser o proprietário do imóvel, sendo suficiente que tenha a posse do imóvel. Assim, a prova do domínio é irrelevante uma vez que se legitima ativamente para a ação de despejo por falta de pagamento quem tiver contratado a locação.

Pode ter mais de um locador?

Igualmente, o contrato de locação pode ter um, dois, ou, mais locadores, desde que todos sejam os proprietários do imóvel.

Quem tem a posse de um imóvel pode alugar?

Para alugar um bem, seja móvel ou imóvel, basta que você tenha a posse do bem, ou seja, desde que o proprietário te autorize a usar o bem como melhor lhe aprouver, sim, você pode alugar um imóvel que não é seu. Vamos ver alguns pontos importantes antes de entrar nos detalhes.

O que o locador não pode fazer?

O que diz a nova Lei do Inquilinato?

O que diz a nova Lei do Inquilinato? Durante o prazo estipulado em contrato, o proprietário não poderá reaver o imóvel que foi alugado. O locatário pode devolver o imóvel, desde que pague a multa estipulada em contrato.

Pode ter dois locatários?

É perfeitamente possível fazer um contrato de aluguel em nome de duas pessoas. Pode haver dois locadores ou dois locatários. Quando o imóvel objeto de locação possuir mais de um proprietário, qualquer deles ou todos, podem figurar no contrato como locadores.

Porque o cônjuge tem que assinar contrato de locação?

Muitos acreditam que a ausência de assinatura de um dos cônjuges torna nulo o contrato de locação, invalidando-o totalmente. Já adianto que não é bem assim. A Lei de Locações estabelece o seguinte: “Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.”

Qual é a obrigação do locador?

São obrigações do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; garantir o uso pacífico do imóvel locado; manter a forma e o destino do imóvel; responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; fornecer ao locatário caso solicitado descrição minuciosa do estado do ...

O que invalida um contrato de aluguel?

O descumprimento de cláusulas contratuais (como atraso no pagamento) e atos ilegais costumam ser os principais motivos para invalidar contratos. Outra situação comum é quando o proprietário não possui outro bem e precisa do imóvel para seu uso próprio.

É possível registrar um imóvel em nome de duas pessoas?

Legalmente, é totalmente possível comprar um imóvel e colocar duas pessoas como proprietárias. Mas, ao optar por uma compra conjunta, é essencial estabelecer acordos claros e definir os direitos e responsabilidades de cada parte envolvida.

Quando o locador pode pedir o imóvel para uso próprio?

A legislação prevê que o dono pode solicitar o imóvel para uso próprio após o término do contrato de locação, ou seja, quando o prazo determinado no contrato expirar.

Pode alugar imóvel sem contrato?

Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato, o proprietário pode despejar um inquilino que não tem contrato. Porém, para que isso seja legalmente possível, o dono do imóvel precisa ter uma justifica plausível, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade, por exemplo.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar em uma casa sem pagar aluguel?

Já em contratos sem garantia, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ser chamado para desocupar o imóvel em até 15 dias. Resumindo: Contrato com data final definida: renovação é automática quando chega o fim do prazo de locação. Se quiser encerrar contrato, é necessário manifestar o desinteresse.

Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?

Como devo agir quando o imóvel locado pertence a mais de uma pessoa física? Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, em condomínio, o contrato de locação deve discriminar a porcentagem do aluguel que cabe a cada condômino.

Pode ter 2 contrato de aluguel no mesmo nome?

Não há nenhum impeditivo em o cliente ter dois contratos ativos de locação, desde que tenha capacidade financeira para cumprir com ambas as obrigações, sem risco de afetar sua saúde financeira.

O que diz o artigo 42 da Lei do Inquilinato?

42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

Quais são os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?

Seja pelo motivo que for, quando o dono tem interesse em pedir o imóvel, ele deve avisar o morador com antecedência. Dessa forma, o inquilino tem o direito de no mínimo 30 dias para poder sair totalmente do local. Porém, caso ele não possua nenhum tipo de garantia, o prazo pode reduzir para apenas 15 dias.