Quem pode ser o arrendador?

Perguntado por: Gil Guilherme Castro Macedo  |  Última atualização: 13. März 2022
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Contrato de arrendamento mercantil (Leasing)
Pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas com um banco ou Sociedade de Arrendamento Mercantil (arrendador), cujo interesse seja a aquisição por um tempo determinado ou em definitivo de um bem (móvel ou imóvel), mediante um pagamento mensal ou anual.

Quem é o arrendador e quem é o arrendatário?

O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.

Quem é o arrendador no leasing?

Na operação de Leasing existem as figuras do “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente), que negociam o arrendamento de um bem – que será o objeto do contrato. O arrendador é o dono do bem e o arrendatário é quem terá o direito de uso e terá a posse do bem.

Quem pode atuar como arrendador a nos contratos de arrendamento mercantil?

6.099, de 12 de setembro de 1974 (Lei do Arrendamento Mercantil), que dispõe sobre o tratamento tributário dessa espécie de operação financeira. ... O arrendador é necessariamente pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima, controlada e fiscalizada pelo Banco Central por praticar uma operação financeira.

Qual a diferença entre aluguel e arrendamento?

Qual a diferença entre arrendamento e aluguel? Muitas vezes, o processo de arrendar um bem pode ser confundido com um simples aluguel. Porém, a diferença entre os dois está na possibilidade do arrendatário, ao final do contrato, comprar definitivamente o bem. Esta opção é dada já no contrato de arrendamento.

Contabilização Arrendamento Mercantil

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Como funciona o processo de arrendamento?

O arrendamento nada mais é que um contrato onde o proprietário cede o direito de uso e gozo do seu bem para outra pessoa, a fim de receber em troca uma contribuição fixa ou reajustável.

Como funciona arrendamento de imóvel?

No contrato de arrendamento, o arrendatário recebe a opção de, ao final do período estipulado, comprar o bem (que até então continua sendo propriedade do arrendador). Se decidir exercer essa opção, ele poderá usar uma parte do que já foi pago até então como abatimento do valor da compra.

Como funciona a operação de arrendamento mercantil?

Arrendamento mercantil nada mais é que o contrato de leasing, no qual você escolhe o bem de sua preferência — um carro, por exemplo — e fornecedor. Em seguida, negocia-se o valor do bem escolhido e, ao assinar o contrato, solicita-se à empresa de leasing a compra desse bem para sua utilização.

Como são classificados os arrendamentos mercantis para o arrendador?

O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador. Dependendo da essência do contrato o arrendamento poderá ser classificado como financeiro ou operacional.

Quem são as partes de um contrato de arrendamento e como ocorre a aquisição deste?

Como já dissemos antes, o contrato de arrendamento mercantil se inicia com o acordo entre arrendatário e o arrendador para a aquisição de um determinado bem. O arrendante pode ou não ser possuidor deste bem. Em não o sendo, deve adquiri-lo de forma a satisfazer todas as exigências do arrendatário.

O que que é arrendatário?

Significado de arrendatário

Aquele que arrenda (alguma coisa); pessoa que toma um imóvel em arrendamento; inquilino.

Como contabilizar arrendador?

Quanto à contabilização das arrendadoras, o CPC-06 estabelece que os ativos mantidos por arrendamento mercantil financeiro devem ser reconhecidos nos balanços dos arrendadores e apresentados como conta a receber por valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil.

Quem pode contratar operação de leasing?

O leasing é contratado para imóveis, automóveis, maquinários, ferramentas e outros tipos de bens. Vale dizer que ele também pode ser contratado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

O que significa proprietário arrendatário?

Portanto, o arrendatário representa a pessoa que irá usufruir desse bem arrendado, cedido pelo proprietário do bem, mediante a pagamento. Os bens cedidos ao arrendatário, geralmente, são pontos comerciais, prédios, automóveis (leasing), fábricas, entre outros.

Quem é o locatário e quem é o locador?

O locatário é quem está do outro lado da negociação, ou seja, é a pessoa para quem o imóvel será alugado. E assim como o locador, também pode ser representado por mais de uma pessoa e por pessoa jurídica.

Quais são as obrigações do arrendatário?

O arrendatário tem a obrigação de pagar o aluguel ajustado, e o arrendador a de manter a coisa em estado de servir, mediante a assistência ao arrendatário pelo tempo do contrato.

Quais são os tipos de arrendamento mercantil?

As operações de arrendamento mercantil podem ser divididas em duas modalidades: leasing financeiro e leasing operacional. A diferença básica é que no leasing financeiro o prazo é usualmente maior e o arrendatário tem a possibilidade de adquirir o bem por um valor pré-estabelecido.

O que é arrendamento mercantil exemplo?

O Arrendamento Mercantil, também conhecido como leasing, é um acordo contratual que exige que o arrendatário (usuário) pague ao arrendador (proprietário) pelo uso de um ativo. Imóveis, edifícios e veículos são ativos comuns arrendados.

Como um arrendador deve reconhecer contabilmente uma operação de arrendamento mercantil financeiro no momento inicial?

No começo do prazo do arrendamento mercantil, o ativo e o passivo dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil devem ser reconhecidos no balanço pelas mesmas quantias, exceto no caso de quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário que sejam adicionados à quantia reconhecida como ativo.

Quem pode contratar operação de arrendamento mercantil?

De um lado, temos o proprietário de um ativo (arrendador, podendo ser um banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e, do outro, temos o cliente que toma o ativo emprestado (arrendatário). O contrato deve garantir ao arrendatário o direito de pose e usufruto do ativo em questão durante o período estipulado.

Qual o prazo mínimo de duração do arrendamento mercantil operacional?

O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais. Exemplo mais comum: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e para outros equipamentos e imóveis, o prazo mínimo é de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos).

Qual a principal vantagem do arrendamento mercantil?

Quais são as vantagens fiscais do contrato de leasing? O contrato de leasing pode ser inserido no cálculo do Imposto de Renda como despesa operacional, reduzindo significativamente o valor a ser pago desse imposto. É importante deixar claro que a vantagem fiscal atinge apenas a pessoa jurídica.

Qual a porcentagem de um arrendamento?

XII – a remuneração do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do contrato, salvo se o arrendamento for parcial e recair apenas em glebas selecionadas para fins de exploração ...

Quanto cobrar por arrendamento?

Esta regra é aplicação do art. 95, inc. XII, da Lei n. 4.504/64 (ET), em que se fixa o preço do arrendamento, que não pode exceder de 15% do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entram na composição do contrato.

Como calcular o valor do arrendamento?

Contudo, a lei impõe um limite nos valores de arrendamento. Tal limite é de 15% do valor cadastral do imóvel, se este for arrendado em sua totalidade, mas pode chegar a 30% se o arrendamento for apenas de uma parte da propriedade.

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