Quem pode receber pensão por morte?

Perguntado por: Rui David Fernandes Tavares  |  Última atualização: 15. April 2022
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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado.

Quais os dependentes podem requerer o benefício da pensão por morte?

Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade; Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia; Para os pais: comprovar dependência econômica; Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Quando o filho tem direito a pensão por morte?

O filho maior de 21 anos só receberá a pensão em caso de: Invalidez; Deficiência grave; Deficiência intelectual ou mental.

Quem tem direito a pensão por morte de pai?

Se o segurado do INSS que faleceu tiver cônjuge e filhos de até 21 anos apenas estes receberão a pensão por morte. Se não houver cônjuge/companheiro nem filhos até 21 anos, então os pais podem receber a pensão, desde que comprovem dependência econômica do filho.

Quem tem direito a pensão por morte do cônjuge 2021?

A partir de agora, para se obter o benefício vitalício, ou seja, para toda a vida, os (as) viúvos (as), ou companheiros (as), dos (as) segurados (as) que faleceram devem ter 45 anos de idade ou mais na data da morte. Antes, a idade mínima que exigia-se era 44 anos (confira no gráfico abaixo).

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE PELA VIDA TODA

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Quando a viúva tem direito a pensão por morte?

A viúva tem direito à pensão por morte decorrente do falecimento do marido, conforme falamos anteriormente. Mas, por outro lado, se o marido falecido tinha direito à aposentadoria, mas não havia feito o requerimento, poderá a viúva requerer o benefício previdenciário em forma de pensão por morte.

Quanto tempo de casado para ter direito a pensão por morte?

Pensão por Morte-Apenas 4 meses se o Casamento ou União Estável se iniciar em menos de 2 anos do falecimento do segurado ou menos de 18 contribuições. "Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.

Quais as exigências para receber o benefício de pensão por morte e quem pode requerer?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte: comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quantas pessoas podem receber pensão por morte?

A lei expressamente veda a acumulação de mais de uma pensão por morte, deixada por cônjuge ou companheiro, no entanto existem situações onde poderá ocorrer o recebimento de dois benefícios dessa natureza.

O que precisa para dar entrada na pensão por morte?

O pedido da pensão por morte deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135. É preciso ter uma senha de acesso, que pode ser criada no próprio site, usando o número do CPF.

Como é dividida a pensão por morte entre esposa e filhos?

Nessa situação o valor da pensão é dividido igualmente entre os dependentes e, quando um deles perder o direito (por exemplo o filho que completa 21 anos) o valor será recalculado. Ou seja, se o falecido deixar esposa e dois filhos, seja fora do casamento ou não, ambos receberão o mesmo valor.

Quem não pode receber pensão por morte?

Existe apenas uma exceção que são os casos em que exista dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. O valor da pensão por morte será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou da quantia equivalente à que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Pode acumular pensão?

O benefício previdenciário de pensão por morte, pode ser cumulado também com outros benefícios, sendo eles, auxilio doença, auxilio acidente, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxilio reclusão e salário maternidade.

Quem tem direito aos documentos do falecido?

Assim, para comprovar o falecimento ou morte presumida será necessário apresentar o atestado de óbito, ou algum outro documento que comprove a morte presumida.
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Isso se aplica se forem:
  • cônjuge;
  • companheiro;
  • filhos.

Precisa de advogado para pedir pensão por morte?

Em ambos os casos, a depender do valor da causa, não é obrigatória a contratação de advogado. Contudo, é aconselhável que o segurado esteja representado por advogado especialista na área.

Pode sacar benefício de falecido?

Saiba mais. O recebimento de benefício após óbito de um segurado, pode ser considerado perante a lei, como crime de estelionato.

Quanto tempo morando junto tem direito aos bens 2021?

Porém agora este prazo não existe, este ato é subjetivo e vai depender da forma que você apresenta a pessoa à sociedade e da vontade de se constituir família. Mas para fins previdenciários, a lei exige o prazo de dois anos para se obter os benefícios.

Quando o marido morre a esposa tem direito a aposentadoria?

Além da meação, o cônjuge sobrevivente terá direto à herança, em conjunto com os filhos, sobre os bens adquiridos anteriormente ao casamento e recebidos em doação/herança pelo falecido ('patrimônio particular').

Quando o cônjuge tem direito a 75 da herança?

Isso quer dizer que se a marido falecido deixou 10 descendentes que também são filhos da viúva, 25% da herança pertence à viúva e o restante (75%) será dividido entre os descendentes, ou seja, cada um terá uma cota-parte equivalente a 7,5% da herança.

Como ficou a pensão por morte com a reforma?

Antes da reforma da previdência o cálculo era de 100%, ou seja, a pensão era integral. Se o óbito for anterior a 13/11/2019 a pensão deverá ser de 100%, independentemente de quando pediu o benefício ao INSS. Agora, se o óbito for posterior, podemos ter até quatro redutores na pensão por morte.

É possível receber duas pensões?

Posso receber as duas pensões do INSS? Pergunta da internauta E. Resposta: Não. A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício do INSS.

Quem recebe pensão por morte pode receber outra pensão?

É possível receber, ao mesmo tempo, pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento de filho ou duas ou mais pensões por falecimento de filhos. No entanto, se houve falecimento de dois cônjuges (ou companheiros), o dependente não poderá receber duas pensões.

Quais benefícios podem ser acumulados no INSS?

Benefícios que podem ser acumulados
  • Pensão por morte;
  • Outra pensão por morte de regime diverso;
  • Ou pensões aliadas às atividades militares presentes;
  • Aposentadoria rural por idade;
  • Pensão por morte de trabalhador urbano.

Como fazer prova de dependência econômica?

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais
  1. extrato bancário.
  2. comprovante de pagamento de despesas médicas ou essenciais, como supermercado.
  3. energia.
  4. água.
  5. declaração de imposto de renda.

Quem tem direito a pensão por morte esposa ou companheira?

É de conhecimento geral, que o cônjuge ou companheiro de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito ao recebimento da pensão por morte. O benefício tem como finalidade proteger os dependentes contra a extinção ou ainda a redução inesperada da fonte de renda para sustento da família.

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