Quem pode participar da Lei Aldir Blanc?

1. Acesse a plataforma Transferegov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br);
2. Clique no ícone Transferegov e depois em acessar cadastros;
3. Clique nas três linhas que aparecem ao lado de Transferegov.

Quanto é o auxílio da Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc propõe que a União entregue para Estados, Distrito Federal e Municípios um valor em torno de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais, a fim de apoiar o setor cultural. Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 a R$ 10 mil.

Como funciona a Lei Aldir Blanc 2024?

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19).

Para que serve a lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação.

Quanto cada pessoa vai receber da Lei Paulo Gustavo?

“É uma lei que faz uma transformação inédita na cultura do Brasil, que vem para socorrer e transformar a ação da cultura e que gera dinheiro, né? Porque para cada R$1 que se investe em cultura, o retorno é de R$ 1,60.

O que significa a lei Aldir Blanc?

A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia (Lei Aldir Blanc). “A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil.

Quando abre o edital Aldir Blanc?

O prazo para cadastro começa no dia 31 de outubro.

Como receber o auxílio da cultura?

O cadastro poderá ser realizado no formato online no site da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer. O prazo para cadastramento é até dia 10 de agosto de 2020.

Como se inscrever na Lei Paulo Gustavo?

Para se cadastrar basta acessar o site oficial e seguir os passos indicados: Acesse a plataforma www.sic.cultura.pr.gov.br, clique em AGENTES CULTURAIS e em seguida clique em CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS.

Quem não pode participar da lei Paulo Gustavo?

Servidores públicos que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos não podem concorrer aos editais da LPG.

Quem pode ser beneficiado pela lei Paulo Gustavo?

Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. Cabe ressaltar, no entanto, que a Lei Paulo Gustavo apresenta alíneas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais.

Quem pode fazer a lei Paulo Gustavo?

Para concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo, podem se candidatar: Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Qual a diferença entre a lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo?

A medida autoriza a União a destinar até R$ 3,862 bilhões para o setor de uma única vez, como previsto na Lei Paulo Gustavo. Já a Lei Aldir Blanc autoriza destinação para os estados e municípios no valor de no máximo R$ 3 bilhões por ano, todos os anos, por um período de cinco anos.

Quem pode ser ponto de cultura?

Podem participar dos editais de seleção pública pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como ...

Quem foi o autor da lei Aldir Blanc?

O projeto de lei 1.075/2020 foi iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT), e na explicação de sua ementa (justificativa) dizia que: "Determina à União o repasse de três bilhões de reais aos Estados, ao DF e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive custeio de renda ...

Como saber se fui aprovado na Lei Paulo Gustavo?

O acompanhamento das próximas etapas do edital é de responsabilidade dos proponentes. Demais informações podem ser obtidas através do e-mail sc-contato@mogiguacu.sp.gov.br e telefone (19) 3811-8650 (fixo e WhatsApp).

Até quando vai a Lei Paulo Gustavo?

O texto determina que “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período abrangido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a ...

O que é a Lei Paulo Gustavo e como funciona?

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Quem tem direito a cultura?

“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

Quem tem direito ao Vale cultura?

Quem tem direito ao vale-cultura? O vale-cultura é direito de todos os colaboradores que tenham vínculo com as empresas que aderirem ao programa. O foco, no entanto, são profissionais que recebem até cinco salários mínimos.

Como conseguir verba cultural?

Para receber a verba e ganhar dinheiro com projetos culturais, a proposta precisa ser aprovada pela Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, conforme critérios técnicos pré-estabelecidos.