Quem pode optar pela desoneração da folha 2021?

Perguntado por: Ariana Joana Matias de Vaz  |  Última atualização: 13. März 2022
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Quem pode optar pela desoneração da folha de pagamento? Todas as pessoas jurídicas que desenvolvem as atividades listadas nos artigos 7º e 8º Lei nº 12.546 de 2011 podem optar pela “desoneração” da folha de pagamento.

Quem pode optar pela desoneração da folha de pagamento 2022?

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação ...

Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento 2021?

O Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi aprovado em dezembro no Senado, sem sofrer alterações para que não precisasse retornar à Câmara. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Como optar pela desoneração da folha em 2022?

Portanto, para as empresas que optarem pelo regime em 2022, o prazo de opção será 18.02.2022 (data para recolhimento da CPRB de janeiro/2022). Veja tópicos relacionados à desoneração da folha de pagamento no Guia Tributário Online: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB.

Quem pode optar pela desoneração da folha?

Empresas que operam no regime do Simples Nacional podem optar pela desoneração da folha de pagamento. No entanto, a permissão se limita a empresas que atuam no ramo da construção civil, tendo em vista que a tributação é realizada com base no anexo IV da Lei Complementar 123/2006, artigo 19 da IN 1.436/2013.

Minuto Econet - Trabalhista - Prazo de Opção da Desoneração sobre Folha de Pagamento 2021

29 questões relacionadas encontradas

Como é feita a opção pela desoneração da folha?

A opção pela desoneração é manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

Como aderir a desoneração da folha?

A desoneração é realizada na prática a partir do imposto CPRB. O recolhimento é realizado via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), a guia de pagamento que reúne os tributos pagos pelas empresas para a União. 2991 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 8º da Lei 12.546/2011.

Como optar pela CPRB 2022?

Opção pela CPRB 2022

A Opção pela CPRB para 2022 deve ser realizada até dia 18 de fevereiro, data de vencimento da Contribuição Previdenciária da competência janeiro de 2022.

Como saber se a desoneração da folha é vantajosa?

É necessário observar que a opção pela desoneração se torna vantajosa dependendo da relação do volume da folha de salários com a receita bruta do empregador. Ou seja, se o critério quantitativo de funcionários for baixa e a receita bruta da empresa for alta, certamente não compensa a inserção ao CPRB.

Quando devo optar pela desoneração da folha?

A opção pela CPRB é irretratável para todo o ano. Assim, para 2021 a opção pela desoneração da folha de pagamento, deve ser realizada até o dia 19 de fevereiro. As pessoas jurídicas autorizadas a substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, prevista nos incisos I e III do art.

Como saber a porcentagem da desoneração?

Diferente do recolhimento convencional, esse tipo de contribuição não é sobre a folha de pagamento. Essa é a desoneração da folha de pagamento, que incide no recolhimento de 1¢ a 45% sobre a receita bruta, dependendo do setor da empresa (CNAE), da atividade e do produto (NCM).

Como é feito o cálculo da CPRB?

A base de cálculo da CPRB é a receita bruta, excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais, o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), se incluído na receita; o ICMS, quando cobrado pelo vendedor ou prestador de serviços na condição de substituto tributário; as receitas decorrentes de exportações, de ...

Como calcular o percentual da folha de pagamento sobre o faturamento?

Maurício Gualhardo, da Praxis Business, aponta que no caso das empresas de serviços, a folha pode representar, no mínimo, 20% das receitas. No segmento de comércio, esse percentual pode ficar entre 10% e 15% e na indústria dependerá de quanto a empresa usa de tecnologia em seu processo produtivo.

Como saber se a empresa é desonerada ou não?

1) veja se na SEFIP houve compensação de 10% da parte patronal que seria devida. Se houve, possivelmente a sua empresa foi desonerada; a menos que tivesse muito crédito de INSS a compensar; 2) consulte a DCTF e/ou a EFD-Contribuição da competência em questão.

Qual empresa pode ser desonerada?

Quais empresas podem optar pela desoneração? Todas as empresas que desenvolvem atividades contidas no artigo 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 podem optar pela desoneração da folha de pagamento.

Como saber se a empresa e contribuinte de CPRB?

São contribuintes da CPRB as empresas que praticam as atividades e auferem as receitas descritas nos artigos 7° e 8°, da Lei n° 12.546/2011.

Como calcular o valor total da folha de pagamento?

Como calcular folha de pagamento?
  1. FGTS: 8% do salário – R$ 240;
  2. INSS: a alíquota para essa faixa é de 11% – R$ 277,40.
  3. IRRF: para esse salário, a taxa é de R$ 61,40;
  4. vale-transporte: se a pessoa recebeu R$ 220 de benefício, o empregador vai descontar 6% do salário, o que corresponde a R$ 180.

Como calcular orçamento de folha de pagamento?

Para isso, divida o salário por 220 (total de horas trabalhadas por mês). Ao resultado dessa conta, acrescente 50% (percentual legal da hora extra), que será o valor de uma hora extra. Agora multiplique esse número pela quantidade de horas trabalhadas a mais pelo colaborador.

Como calcular custo folha de pagamento?

Ao se escolher o regime do Simples Nacional, a empresa terá os seguintes custos obrigatórios:
  1. 8% de FGTS e do valor anual do FGTS;
  2. Férias;
  3. 1/3 sobre férias;
  4. 13º salário;
  5. Provisão mensal sendo ela: (Férias + 1/3 sobre férias + 13º+8% de FGTS anual) / 12.
  6. 8% de INSS;
  7. 6% do salário para vale-transporte.

Como saber a alíquota do CPRB?

§ 9º No caso de empresas que se dediquem a atividades ou fabriquem produtos sujeitos a diferentes alíquotas da CPRB, o valor da contribuição será calculado mediante aplicação da respectiva alíquota sobre a receita bruta correspondente a cada atividade ou produto.

Como lançar CPRB na contabilidade?

A contabilização da CPRB em conta redutora da Receita Bruta se justifica pois o fato gerador (receita), pelo Regime de Competência, é contabilizado concomitantemente à apuração da Base de Cálculo (BC) do encargo previdenciário, e está intimamente ligado a ela.

O que quer dizer optante pela CPRB?

A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011. Utiliza-se também o termo "Desoneração da Folha de Pagamento" para caracterizar o tributo, pois, em tese, a CPRB tende a ser menor que a contribuição previdenciária calculada sobre a folha.

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