Quem paga JCP?

Perguntado por: Marcos Enzo Sousa Alves Vieira  |  Última atualização: 10. August 2024
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Juros sobre o capital próprio (JCP) são proventos pagos pelas empresas aos acionistas como forma de remunerar o capital investido. Esses juros são calculados sobre o valor do capital próprio da empresa e são tributados na fonte.

Quem paga o JCP?

3 min. Os juros sobre o capital próprio ou JCP refere-se a uma parcela do lucro das empresas que é dividido aos seus acionistas para pagá-los por adquirirem as ações da empresa.

Como funciona o pagamento de juros sobre capital próprio?

Na prática, o JCP é uma forma de as empresas receberem empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas (capital próprios, portanto). Remunera-os com o pagamento de juros a partir do capital investido na empresa.

Porque as empresas pagam JCP?

Como as empresas definem o pagamento de JCP ou dividendos? A tendência das empresas é pagar o máximo possível de proventos como juros sobre capital próprio, pois o valor pode ser deduzido como despesa e, consequentemente, reduz o lucro tributável.

Quem tem direito a JCP?

Todos os investidores que detinham posições acionárias junto à companhia de autopeças até o dia 1º de abril de 2024 (a data de corte) têm direito ao recebimento dos proventos nesta data.

SAIBA A DIFERENÇA - O MOTIVO DAS EMPRESAS PAGAREM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)

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Qual a diferença entre dividendos e JCP?

De forma resumida, o dividendo corresponde à parcela do lucro que já foi tributada na empresa, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e está isenta na distribuição para o acionista pessoa física. O JCP é a parcela do ganho que não foi tributada na empresa.

Qual o limite do JCP?

O limite de dedução dos juros sobre o capital próprio não poderá exceder o maior dos seguintes valores: a) 50% do lucro líquido do exercício antes da dedução dos JCP, após a dedução da CSLL e antes da dedução do IRPJ; b) 50% do somatório dos lucros acumulados e das reservas de lucros.

Como saber se a empresa paga JCP?

Para estar apto a receber esse benefício, você deve primeiro investir em ações de alguma empresa que pague o JCP aos seus acionistas. Para saber quais empresas são essas, você pode acessar o site da B3 e verificar o histórico de pagamento de JCP de cada uma delas.

Quanto é o Imposto sobre JCP?

Isso acontece porque os Juros sobre Capital Próprio são pagos como despesa antes do lucro líquido, ao passo que os dividendos são pagos depois do cálculo do lucro da empresa. Portanto, há a incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre eles, e isso faz com que seja obrigatório a sua declaração no IR.

O que mudou no JCP 2024?

O que muda agora é que as contas do PL, autorizadas a compor a base de cálculo do JCP, passa a ser reduzida. O JCP continua sendo calculado pela aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), limitada à taxa pro-rata die, sobre as contas do PL, agora em novas bases.

Pode distribuir JCP com prejuízo?

Empresa com prejuízo podem distribuir JCP? Empresas que dão prejuízo não podem distribuir JCP, isso porque a possibilidade de utilizar esse instrumento de remuneração depende diretamente do resultado apresentados pelas companhias.

Foi aprovado o fim do JCP?

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 20, restrições ao Juros Sobre Capital Próprio (JCP). O tema foi aprovado no âmbito da Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, que agora segue à sanção.

Quem recebeu JCP precisa declarar Imposto de Renda?

Para declarar JCP no imposto de renda:

Os valores devem ser informados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na opção “10 – Juros sobre capital próprio”. Para cada ação que o investidor recebeu JCP, deverá informar o titular, nome da fonte pagadora, seu CNPJ e o valor.

Qual o prazo para pagamento de JCP?

Os dividendos ou os juros sobre o capital próprio são declarados em assembleia geral ordinária, que deve ocorrer até o dia 30 de abril de cada ano, em consonância com a Lei 6404/76 e com o Estatuto Social.

Como calcular JCP anual?

Para calcular os juros sobre capital próprio, a empresa deve multiplicar seu patrimônio líquido ajustado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). No entanto, o valor não pode superar 50% do lucro do período e nem 50% dos lucros acumulados.

Onde declarar o JCP?

✅ PASSO A PASSO PARA DECLARAR JCP
  • Acesse a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”: ficha na qual você vai relacionar todos os JCPs recebidos.
  • Informe o código: para esta operação, o código é o “10 – Juros sobre Capital Próprio”.

O que significa a sigla JCP?

JCP é a sigla de juros sobre capital próprio — que também pode ser identificado como JSCP. Eles são um tipo de provento e se caracterizam por pagamentos em dinheiro feitos aos acionistas de empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a B3.

Quem criou o JCP?

O regime do JCP no Brasil foi criado pela Lei nº 9.249/95.

Quais empresas podem pagar JCP?

A opção pelo pagamento de juros sobre o capital próprio se faz oportuna para aquelas empresas tributadas pelo Lucro Real e que desejam remunerar seus sócios e investidores sem aumentar seu custo tributário.

Quando o Bradesco paga JCP?

O pagamento foi aprovado no último dia 15 de dezembro de 2023. Nesta quinta-feira (1), o Banco Bradesco (BBDC4) realiza o pagamento de sua primeira parcela de Juros sobre Capital Próprio (JCP) do ano de 2024, divulgado no último dia 15 de dezembro de 2023.

O que é dividendos de ação?

Os dividendos são a parcela do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas. Dependem do desempenho do negócio, da geração de caixa, dos ganhos e da estratégia da companhia. São fonte de renda para o investidor, mesmo que as ações desvalorizem, e não pagam Imposto de Renda.

Como declarar atualização monetária sobre JCP div?

Recolha as informações necessárias: Para declarar a atualização monetária de JCP, você precisará ter em mãos os seguintes documentos: extrato bancário com o valor atualizado, comprovante de recebimento do JCP e informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Como pagar Imposto sobre JCP?

Em relação aos juros sobre capital próprio, especificamente, não é preciso fazer nenhum pagamento de imposto, pois ele já é descontado na fonte. O JCP para o investidor sofre um abatimento de 15%, porém não é preciso se preocupar em pagá-lo, pois o dinheiro que cai na sua conta já está descontado (líquido).

Tem que pagar Imposto sobre dividendos?

Os dividendos são isentos do imposto de renda, pois as companhias já pagam uma parcela de imposto sobre os lucros antes de distribuí-los.

Qual a diferença entre rendimento e dividendos?

Dividendos podem ser pagos em dinheiro ou em ações, e sua distribuição é geralmente feita de forma regular, como trimestral ou anual. Já os proventos são rendimentos distribuídos em situações específicas, como em caso de venda de ativos ou em caso de liquidação da empresa.

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