Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Perguntado por: Isaac Fonseca Amorim  |  Última atualização: 12. Juni 2025
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Mudanças na faixa de isenção do IRPF Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda.

Quem é isento de declarar Imposto de Renda?

Como saber se estou isento da declaração de Imposto de Renda? A isenção do IR é concedida a pessoas que se enquadram em critérios específicos, incluindo rendimentos abaixo de um determinado limite (inferiores a R$30.639,90 no ano calendário de 2023) e portadores de doenças graves.

Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda?

Se você está em dúvida se precisa fazer a declaração, o ideal é conferir os fatores definidos no site da Receita Federal. Em linhas gerais, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda está relacionada ao valor total dos rendimentos que você obteve no ano de 2023 e às transações financeiras realizadas.

Quem não precisa declarar IR 2024?

Algumas situações fazem o contribuinte ser isento do Imposto de Renda e não ter de declarar nada. Veja quais são os casos: Quem recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado.

Qual a idade que a pessoa fica isenta do Imposto de Renda?

A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

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45 questões relacionadas encontradas

Quem tem mais de 70 anos precisa declarar o Imposto de Renda?

A idade não obriga nem desobriga a entregar a declaração. Um recém-nascido ou uma pessoa idosa podem estar obrigados a declarar o imposto de renda se estiver enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade.

Quem tem mais de 70 anos tem que fazer Imposto de Renda?

Aposentado pode ter isenção de imposto de renda ao completar 70 anos. Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do momento em que completarem 66…

Como fazer a declaração de isento do Imposto de Renda?

Como solicitar a isenção do IR? A solicitação é feita através da plataforma digital da Receita Federal, onde o contribuinte pode preencher e enviar o pedido de isenção, seguindo as orientações disponíveis no site.

Qual a parcela isenta para maiores de 65 anos em 2024?

Parcela extra de isenção

O aposentado com mais de 65 anos pode abater R$ 1.903,98 por mês. São R$ 24.751,74 no ano, incluindo o 13º salário. Nesse caso, o rendimento da aposentadoria deve ser "dividido" em duas fichas na declaração.

Quanto precisa ganhar para declarar Imposto de Renda?

Assim, quem recebe até R$ 2.824 não é obrigado a declarar. Segundo a Receita Federal (RF), estão obrigados a entregar a declaração todos os cidadãos que, em 2023: Receberam mais de 30.639,90 em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes de rendimentos tributáveis.

Quais são os benefícios para quem tem mais de 60 anos de idade?

Quais são os 8 benefícios do idoso?
  • Os principais direitos dos idosos. ...
  • Atendimento preferencial. ...
  • Acompanhante em hospitais. ...
  • Medicamentos gratuitos. ...
  • Transporte público. ...
  • Isenção de pagamento de IPTU. ...
  • Pensão alimentícia. ...
  • Tramitação de processos na justiça.

O que é um rendimento tributável?

O que são rendimentos tributáveis? Pelas regras da Receita Federal, rendimentos tributáveis são exatamente aqueles sobre os quais recai o Imposto de Renda.

Quem é isento de Imposto de Renda por doença grave tem que declarar?

Quem tem doenças como Aids, cegueira, contaminação por radiação, Doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras, e recebe aposentadoria, pensão ou reforma pode declarar esses pagamentos como isentos no Imposto de Renda.

Qual o valor máximo na poupança para não pagar Imposto?

De acordo com as regras da Receita Federal, os rendimentos da caderneta de poupança são isentos. Entretanto, vale ressaltar que há exceções e elas mudaram em 2024. O limite dos rendimentos isentos, não tributáveis e exclusivos de fonte passou para R$ 200 mil.

Quais as doenças que isenta do Imposto de Renda?

São elas:
  • moléstia profissional.
  • tuberculose ativa.
  • alienação mental.
  • esclerose múltipla.
  • neoplasia maligna.
  • cegueira, hanseníase.
  • paralisia irreversível e incapacitante.
  • cardiopatia grave.

Onde consigo a declaração de isento na Receita Federal?

A Declaração Anual de Isento (DAI) consistia em uma obrigação legal, mas não existe mais desde 2008. Portanto, a lei assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração – disponível no site gov.br – escrita e assinada pelo próprio interessado.

Quem tem 76 anos paga Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.

Quem tem 80 anos paga Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.

O que é dupla isenção para aposentados acima de 65 anos?

De acordo com Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ e da Fipecafi, a parte no imposto de renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98.

Quem tem 74 anos precisa declarar Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do momento em que completarem 66 anos, podendo chegar à isenção total quando atingirem 70 anos.

Quem tem mais de 65 anos fica isento de Imposto de Renda?

Aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda se recebem até R$ 3.807,96 por mês porque têm direito ao que é popularmente chamado de “dupla isenção”: uma pela sua faixa de renda e outra pela idade, a partir do mês que entram na faixa etária estabelecida como critério pelo Fisco.

Qual o limite máximo para rendimentos isentos e não tributáveis?

limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50; posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Quais são os rendimentos isentos e não tributáveis?

Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles que não estão sujeitos à tributação do Imposto de Renda, sendo assim excluídos do cálculo do imposto devido.

O que deve constar na declaração de Imposto de Renda?

O contribuinte precisa declarar todos os rendimentos que teve no ano anterior (mesmo os isentos de tributação), bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente e outras aplicações financeiras, pensão e gastos com dependentes, plano de saúde, educação, previdência., entre outros itens.

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