Quem não pode ser testemunha no processo do trabalho?

Quais são as perguntas que o juiz faz para testemunha trabalhista?

Você acredita que a empresa forneceu um ambiente de trabalho seguro? Você acredita que a empresa forneceu treinamento adequado para o reclamante? Você viu o reclamante seguindo as regras de segurança da empresa? Você viu algum outro funcionário cometendo uma ação que poderia ter causado o acidente?

Como contraditar testemunha na Justiça do Trabalho?

O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.

Pode colocar parente como testemunha?

O artigo 829 da CLT dispõe que: "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação .". Portanto, o depoimento da referida testemunha deve ser considerado como de informante.

Quem está impedido de depor?

Estão impedidos de depor como testemunhas o arguido e os coarguidos no mesmo processo ou em processos conexos (enquanto mantiverem aquela qualidade), as pessoas que se tiverem constituído assistentes (a partir do momento da constituição), as partes civis e os peritos (em relação às perícias que tiverem realizado).

Sou obrigado a ser testemunha em processo?

Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento como testemunha; você só deve ser conduzido à Delegacia se você concordar. Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade.

Pode a empresa demitir funcionário que foi testemunha em processo?

O medo é compreensível, porém, demitir um funcionário por conta prestar depoimento judicial para um colega de trabalho, é considerado pela lei brasileira como conduta abusiva e discriminatória, capaz de gerar sérias responsabilidades ao empregador.

O que diz a Súmula 357 do TST?

Súmula nº 357 do TST

Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

Qual o prazo para arrolar testemunhas na Justiça do Trabalho?

§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Qual testemunha é ouvida primeiro na Justiça do trabalho?

Primeiro são ouvidas as testemunhas do reclamante e depois das da reclamada. Se tiver alguma testemunha que deverá ser ouvida por carta precatória, avise o juiz nesse momento e renove seu pedido no final da audiência.

Precisa levar testemunha na audiência inicial trabalhista?

Obrigatório o comparecimento de: testemunha a ser ouvida. Facultada a presença dos advogados e das partes.

Quando a testemunha pode ser contraditada?

Resumidamente, a contradita da testemunha deverá ser feita na audiência de instrução e julgamento, antes da testemunha prestar seu depoimento, sendo que após ouvida a testemunha sobre os fundamentos da contradita, o magistrado decidirá se é caso de não ser tomado o compromisso (art.

Quais são as testemunhas impedidas?

Pelo artigo 801 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um juiz pode recusar uma testemunha que tenha inimizade pessoal, amizade íntima ou parentesco com uma das partes ou interesse particular na causa.

Quando uma testemunha é impedida?

A testemunha impedida ou suspeita, segundo a regra expressa do art. 829 da CLT , deve ser ouvida como informante, porque, mesmo eximida do compromisso legal, suas declarações podem ser importantes para a formação do convencimento do juiz, ainda que valoradas de forma diferenciada.

O que é impedimento de testemunha?

Impedimento se fundamenta em elementos objetivos[1], que fogem da interpretação e vontade da autoridade judicial, devendo a regra ser observada até mesmo pelo risco de comportar ação rescisória. Aqui, a falta de isenção para depor é presumida, só podendo prestar depoimento em caráter excepcional.

Quem pode ser minhas testemunhas?

Nos termos do artigo 202 do Código de Processo Penal, qualquer pessoa poderá ser testemunha.

Quando a testemunha é amiga do réu?

O que acontece é o seguinte: testemunha que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, ou seja, não pode atuar como testemunha, mas apenas como mero informante (e isso se o Juiz tiver interesse em ouvir).

Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?

A desqualificação da testemunha pressupõe que o conteúdo do depoimento prestado evidencie efetivamente uma das causas previstas no artigo 405 do CPC , não podendo a mera presunção de troca de favores elidir o depoimento de determinada testemunha.

O que torna a testemunha suspeita?

O art. 447 , § 3º , II , do CPC/15 dispõe que são suspeitas as testemunhas que guardem relação de inimizade capital ou de amizade íntima com a parte.

Quando a testemunha é considerada suspeita?

E o parágrafo 3º da norma é claro ao estabelecer que “são suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio.” É que a testemunha, ainda que convidada por uma das partes, deve ser imparcial, e, nesses casos, entende-se que a pessoa não tem a imparcialidade necessária para ...

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