Quem ficou afastado pelo governo tem direito a férias?
Perguntado por: Miriam Rocha | Última atualização: 7. Juni 2025Pontuação: 4.6/5 (24 avaliações)
O trabalhador que exceder a 06 meses de afastamento por INSS perde o direito às férias, ainda que de modo descontinuado é o que diz o art. 133, inciso IV da CLT.
Quanto tempo afastado perde o direito de férias?
Nesse sentido, se o trabalhador permanecer afastado por mais de 180 dias dentro de um período aquisitivo, ele perderá o direito às férias e ao retornar à suas atividades terá um novo período aquisitivo iniciado.
Quem fica afastado tem direito a férias?
Se o colaborador esteve ausente por mais de 6 meses, seja por auxílio-doença, seja por acidente de trabalho, ele perde o direito de férias de acordo com o inciso IV do artigo 133 de lei 13.467/2017.
Como ficam as férias de funcionário que estava afastado pelo INSS e retornou ao trabalho?
Então se o funcionário trabalhou 1 ano e 6 meses, ficou afastado por 6 meses e retornou, você ainda tem mais 6 meses para conceder as férias relativas ao primeiro ano de trabalho. Ao passo que após este período ele terá adquirido mais 30 dias de férias, relativo ao segundo ano trabalhado.
Quem recebe auxílio-doença tem direito a receber férias?
Se durante o período aquisitivo das férias, o empregado fica afastado do trabalho, percebendo auxílio-doença do INSS por mais de seis meses, desconsiderados os quinze primeiros dias de afastamento, que são pagos pela empregadora, não tem direito a férias desse período aquisitivo.
Trabalhador afastado pelo INSS tem direito a férias?
Como funciona férias para quem ficou afastado?
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde. O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo.
Como funciona férias após afastamento?
Neste exemplo, apesar do empregado ter permanecido afastado em benefício num total de 7 meses e 6 dias, ele não perdeu o período aquisitivo de férias correspondente a 2021/2022, pois nesse período o empregado ficou afastado por 3 meses e 9 dias, permanecendo o direito de gozar suas férias de forma integral.
Quais os direitos de um funcionário afastado?
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.
Quem ficou afastado pelo INSS têm direito ao Seguro-desemprego?
A legislação brasileira estabelece que, via de regra, o segurado não pode cumular seguro-desemprego com auxílio-doença. Isso porque o artigo 167, §2º, do Decreto n. 3.048/1999, estabelece que o seguro-desemprego não pode ser pago juntamente com outro benefício de prestação continuada.
Quando é que o empregado perde o direito às férias?
Quando o empregado perde o direito às férias
Sair do emprego e voltar após um período maior do que 60 dias é um motivo pelo qual o colaborador perde o direito de gozar das férias.
Quem tá afastado tem direito a 13?
Quem está afastado pelo INSS recebe décimo terceiro? Sim, quem está afastado pelo INSS recebe décimo terceiro, mas com algumas particularidades. O pagamento pode ser feito em parte pelo próprio INSS e pelo empregador. Além disso, o valor é proporcional ao tempo de afastamento.
Como fica a rescisão após auxílio-doença?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Estou afastada pelo INSS a empresa pode me mandar embora?
No entanto, para que o trabalhador não seja demitido quando voltar de licença do INSS, é preciso que o auxílio-doença seja em razão de acidentes ou doenças causadas no local de trabalho ou no trajeto de ida ou volta. Nestes casos, o emprego se torna estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.
Quando a pessoa volta de afastamento tem estabilidade?
A resposta é DEPENDE. Caso o motivo de recebimento do benefício por incapacidade temporária seja acidentário, ou seja, por motivo de acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho, o empregado terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do benefício.
Quem tem direito a 7 parcelas do seguro?
Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.
Quantas parcelas recebe o auxílio-doença?
A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?
Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.
Qual tipo de afastamento gera estabilidade?
Caso o funcionário fique afastado mais de 15 dias por motivos de acidente ou doença, ele terá direito ao benefício do INSS. Essa regra é válida para as duas categorias de auxílio-doença.
O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
Se o trabalhador permanecer ausente por um período considerável sem justificativa válida, a empresa pode tomar a decisão de rescindir o contrato de trabalho por abandono de emprego. Nesse caso, o trabalhador perde direitos trabalhistas e pode não receber o pagamento de verbas rescisórias.
Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.
Quando a pessoa se afasta pelo INSS o salário diminui?
O trabalhador receberá salário durante o afastamento? Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.
Como fica o décimo terceiro de quem ficou afastado pelo INSS?
Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS. Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.
Quantos meses de afastamento perde direito a férias?
Isso porque a lei prevê que o empregado deixa de ter direito a férias se tiver percebido, no curso do período aquisitivo, benefício previdenciário por acidente de trabalho ou por doença por mais de seis meses, ainda que tal período tenha sido descontínuo.
Quantos dias de licença médica perde as férias?
r.: em regra, ao estatutário, a licença para tratamento de saúde não interfere na aquisição do direito de férias.
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