Quem faz outorga?

Quanto custa para fazer outorga?

A obtenção de outorga exige instalação de hidrômetro e teste de bombeamento e recuperação do nível de água, entre outras requisições que variam conforme a legislação estadual. O custo dessa etapa, portanto, dependerá de quantos equipamentos ou procedimentos serão necessários. No geral, sai a partir de R$ 3 mil.

Quais são os tipos de outorga?

Quais os tipos de outorga? Dentre os tipos de outorga existem duas modalidades que são exigidas para situações distintas, são elas: a outorga prévia e a outorga de direito.

O que é outorga exemplo?

A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens.

O que é outorga de autorização?

Outorga é ato ao qual o estado ou união garante ao usuário a autorização do uso de água. Existem varias modalidades de outorgas, variando de acordo com a forma ou tipo de água que é captado. Outorga de barragem para autorização da acumulação de água em cursos d'agua ou nascentes.

Onde solicitar outorga de água?

Quem não precisa de outorga?

Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 30/05/2017, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...

Quais usos não precisam de outorga?

Quais usos precisam de outorga?

Quem é dispensado de outorga?

Dispensa de outorga por baixo consumo

Vazão igual ou menor do que 25 m³ (ou 25.000 de L) por dia, para captações provenientes de qualquer tipo de córrego, riacho ou rio. Volume igual ou menor do que 30.000 m³ (ou 30.000.000 de L) de água armazenadas em barragens ou tanques.

Quem pode assinar outorga de poço artesiano?

A solicitação de outorga de poços deve ser realizada sempre por empresas especializadas, que possuam profissionais competentes, com experiência, capacitação e atribuição para este tipo de serviço (Geólogo ou Engenheiro de Minas).

Como fazer a outorga de um poço?

Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.

Quanto custa uma outorga de água?

Quanto custa? Solicitações de dispensa de outorga (enquadradas na Resolução CRH nº 91/2011) são gratuitas.

O que é outorga poço artesiano?

É a concessão ou licença que o proprietário solicita para o Poder Público para poder operar e utilizar águas subterrâneas (poço artesiano) ou de rios e lagos em condições e prazos determinados.

Como se faz uma outorga?

Como solicitar outorga no âmbito Federal

Primeiramente, a outorga deve ser solicitada a Agência Nacional das Águas – ANA. O solicitante deverá cadastrar seu empreendimento no site do CNARH, realizar o preenchimento das declarações de uso e levá-la a Superintendência de Regulação – SRE.

O que é o valor de outorga?

Mas o que é outorga? É um valor que quem vence o leilão ou licitação paga para ter o contrato de concessão, valor este que fatalmente será pago pelos usuários, ou alguém acredita que este valor não será amortizado junto com os investimentos.

O que é outorga no serviço público?

Descrição. A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas, não se confundindo com delegação.

O que é outorga de terreno?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

Qual o prazo de validade de uma outorga?

A instrução estabelece novos prazos para as captações superficiais e subterrâneas. As outorgas para abastecimento público, por exemplo, passaram de 12 para 20 anos.

Como conseguir a dispensa de outorga?

Para obter uma dispensa em outorga, é preciso se enquadrar nos requisitos de usos insignificantes e outras categorias de isenção, disponíveis na Portaria DAEE nº 1.630, na Portaria DAEE nº 1.631 e na Portaria DAEE nº 1.632.