Quem faz o interrogatório policial?

Quem é o titular do inquérito policial?

Na fase pré processual, a autoridade policial conduz as investigações e preside o inquérito policial, no sentido de apurar a autoria e materialidade delitiva e formar um conjunto probatório apto a dar justa causa a uma futura ação penal.

Quem manda instaurar inquérito?

§ 3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Como funciona o procedimento de depoimento na delegacia?

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, aberto a partir de uma notícia-crime (boletim de ocorrência ou requerimento), com o intuito de identificar indícios de materialidade e de autoria de um delito através da apuração dos ...

O que é prestar depoimento na delegacia?

Digamos que você presenciou um homicídio em um bar, você será chamado à delegacia para prestar depoimento. Isso é um pouco mais tranquilo, é lógico, caso você não tenha nada, mas nada mesmo haver com aquele fato. Isso, porque se houver qualquer participação sua, já deixou de ser tranquilo, passou a ser perigoso.

O que acontece depois de prestar depoimento?

Importante destacar que o depoimento prestado na unidade policial será anexado ao inquérito policial (ou termo circunstanciado de ocorrência, a depender do delito praticado) que o delegado de polícia está presidindo.

Qual polícia faz investigação?

A Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes e sua autoria, elaboração de Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, expedição de cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais e de residência, bem como de registro de porte de arma de fogo e de alvarás de produtos controlados, entre outros.

Qual polícia pode investigar?

O Estatuto de Roma (que criou o Tribunal Penal Internacional), ao qual o Brasil aderiu em 2000, reconhece expressamente o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Como se inicia uma investigação criminal?

A recomendação é de que o (a) advogado (a) criminalista, que é o titular da investigação criminal defensiva, comunique à OAB da cidade em que a investigação criminal defensiva vai se realizar, por meio de petição, que pode tanto ser protocolada via peça física, na sede da OAB da cidade onde haverá a investigação, bem ...

Como começar um interrogatório?

Quem é ouvido primeiro na delegacia?

Uma vez apresentado o preso, o condutor é ouvido em primeiro lugar e recebe uma cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, são ouvidas as testemunhas e é promovido o interrogatório do indivíduo conduzido em flagrante.

Quem interroga os suspeitos?

O interrogatório ocorre quando o suspeito está sob custódia do Estado e a polícia tenta conseguir uma confissão dele sobre o crime, podendo ser pela participação, pela atuação ou pela observação. ... Cada detalhe é relevante para que o interrogatório tenha êxito sem a necessidade de coerção e qualquer tipo de nulidade.

O que quer dizer prestar declarações?

É o relato feito por uma testemunha à autoridade policial ou em juízo. Tecnicamente, quem presta declarações ou informações, seja à Polícia ou ao juiz, é a vítima. Mas, de maneira geral, todos que não têm obrigação de prestar o compromisso de dizer a verdade (vítima ou informante/testemunha) prestam declarações.

Como é que se faz um depoimento?

Para que serve um depoimento?

Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. O depoimento pessoal pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (art.

Pode gravar depoimento na delegacia?

Assim, pela mesma lógica, não há qualquer incompatibilidade de se fazer presente no inquérito a gravação dos interrogatórios e depoimentos colhidos em solo policial, mencionando-se apenas aquilo que interesse para o indiciamento ou para o relatório final, se for o caso.

Como acompanhar um depoimento na delegacia?

Caso vá acompanhar um cliente que foi intimado para prestar depoimento, é importante conferir se há algum mandado de prisão. Para isso, consulte o aplicativo SINESP Cidadão e o site do Conselho nacional de Justiça.

Qual a diferença entre depoimento e interrogatório?

O depoimento pessoal visa, antes de mais nada, a obtenção da confissão do depoente a respeito dos fatos alegados pela parte contrária. A confissão é, portanto, a prova dos fatos alegados pelo requerente da prova. Já o interrogatório informal visa o esclarecimento do juiz acerca dos fatos alegados pelas partes.

Quem pode determinar abertura de inquérito?

Cuidando do inquérito policial e sobre as possibilidades de instauração do referido procedimento, o CPP deixou expresso no artigo 5º, inciso II, que poderá tanto juiz como MP requisitarem sua instauração, como também o ofendido poderá fazê-lo por meio de requerimento.

Quem tem legitimidade para instaurar o inquérito civil?

§ 1º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

Como requerer instauração de inquérito policial?

Uma das formas de instauração do inquérito é através de requerimento do ofendido, este requerimento se da por meio de petição simples denominada Requerimento de Instauração de Inquérito Policial.