Quem faz o inquérito policial?

Quais as peças iniciais do inquérito policial?

As peças inaugurais do inquérito policial são a Portaria (Ato de ofício do delegado, onde ele irá instaurar o inquérito), o Auto de prisão em flagrante (Ato pelo qual o delegado formaliza a prisão em flagrante), o Requerimento do ofendido ou de seu representante legal (Quando a vítima ou outra pessoa do povo requer, no ...

O que deve constar no inquérito policial?

O inquérito policial é constituído por diligências realizadas pela polícia investigativa em que se almeja a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (DE LIMA, ...

Quanto tempo leva para apurar um inquérito policial?

10 do Código de Processo Penal determina que "o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão".

Quanto tempo demora para um inquérito virar processo?

Considerando-se que não é observada a previsão legal de prazo de duração do inquérito de 30 (trinta) dias, para o investigado solto, e de 10 (dez) dias no caso de investigado preso em flagrante ou preventivamente (art.

Como saber se um inquérito virou processo?

A primeira forma de fazer a pesquisa para verificar se há instauração de inquérito policial é por meio de busca pelo nome no site do tribunal de justiça de São Paulo: Essa pesquisa por nome pode ser falha porque é possível de que o nome da pessoa não tenha sido registrado no inquérito policial.

O que acontece após o inquérito policial?

Após receber o inquérito policial, o promotor de justiça poderá: (a) oferecer a denúncia; (b) pedir o arquivamento; (c) solicitar diligências; ou (d) realizar diligências. Note que a ação penal pública só terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no prazo legal, conforme disposição do art.

O que acontece depois de uma investigação?

FINALIZADA AS INVESTIGAÇÕES, COMO O INQUÉRITO PODE SER ARQUIVADO? Como dito acima, o Inquérito Policial será apurado pela autoridade policial em fase de delegacia. Nesse momento, ele é sigiloso, podendo o advogado da parte ter acesso através de procuração firmada pelo indiciado as provas já concluídas.

Quais são as partes de um inquérito policial?

A primeira fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do inquérito, em seguida vem a fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final.

Quem deve ser ouvido primeiro no inquérito policial?

VI - os ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central devem ser ouvidos, como testemunhas, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou com a autoridade competente, no caso o Delegado de Polícia Federal.

Quais são as características do inquérito policial?

O inquérito policial tem natureza inquisitiva, nele não é observado os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois não há acusação. É um procedimento destinado à formação da opinio delicti do órgão acusatório.

Quais são as fases do inquérito?

Há resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho que estabelecem a estrutura básica do inquérito civil⁸, que tem fases bem definidas de trâmite: instauração, instrução e conclusão.

Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública?

O inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada poderá ser instaurado de ofício, bem como mediante requisição Judicial ou do Ministério Público, ou ainda através de requerimento do ofendido ou por seu representante legal, podendo ainda ser inaugurado por noticia oferecida por qualquer do povo e ...

Quando é instaurado o inquérito policial?

A forma de instauração do inquérito policial depende da natureza da ação penal do crime pelo qual o agente está sendo acusado. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial de ofício (CPP, art.

Qual o caminho do inquérito policial?

Diante da notitia criminis, a autoridade policial deverá instaurar o inquérito policial para investigação do crime. A existência de causa excludente de antijuridicidade não impede a instauração. ... Deve a autoridade "apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos" (art. 6º, II, do CPP).

Como é feito um inquérito?

O que é fase de inquérito policial?

A Persecução Penal é constituída de duas fases: a primeira fase corresponde à fase investigativa, pré-processual, representada pelo Inquérito Policial – assunto a ser abordado e explicado ao longo do trabalho. Já a segunda fase corresponde à fase processual, a ação penal, que só irá existir se houver a denúncia.

Quando acaba um processo criminal?

Deve ser ressaltado que durante esse período de comunicação da prisão em flagrante, a Autoridade Policial continua as investigações, tendo prazo para conclusão do inquérito policial, sendo de 10 dias caso se trate de investigado preso e de 30 dias se se tratar de solto (artigo 10 CPP).

Quando é que um processo acaba?

Quando não há mais possibilidade de recorrer, o processo acaba.

Como ocorre o processo de investigação?

Quais são as fases da investigação criminal? O processo preliminar visa apurar se foi cometido um crime e determinar quem foi o seu presumível autor (fase de inquérito), bem como recolher elementos de prova e preparar o processo para ser levado a tribunal (fase da investigação).

O que acontece quando se abre um inquérito policial?

O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter preliminar e inquisitivo, que deve ser presidido por uma autoridade policial, ou seja, um delegado de polícia, com o objetivo de reunir todos os elementos relacionados a qualquer tipo de infração, buscando formar um quadro realista do crime.