Quem faz a impugnação a contestação e quem deu início ao processo?
Perguntado por: Diogo Davi Moreira de Ramos | Última atualização: 17. Februar 2025Pontuação: 4.2/5 (49 avaliações)
Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
Quem pode impugnar a contestação?
A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça jurídica a parte. Depois da apresentação do documento, o autor do processo tem o prazo de cinco dias para expor seus argumentos a impugnação.
Quem é a parte impugnada no processo?
Quem faz impugnação? O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.
Quando começa a contar o prazo para impugnação a contestação?
Qual o prazo para a impugnação da contestação? O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
O que vem depois da contestação no processo?
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
CONTESTAÇÃO X IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
O que acontece após a impugnação da contestação?
Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
Quanto tempo demora para o juiz julgar uma impugnação?
Quanto tempo demora para o juiz julgar uma impugnação? O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
O que pode ser alegado na impugnação a contestação?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?
A ausência de impugnação específica pela reclamada, implica a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, a teor do disposto no artigo 341 do CPC/2015 .
O que é juntada de petição de impugnação a contestação?
Essa petição é um documento formal que deve conter argumentos e fundamentos jurídicos que justifiquem a contestação. Após a apresentação da petição de impugnação, ela é protocolada no processo e, posteriormente, é juntada aos autos, ou seja, é anexada ao conjunto de documentos que compõem o processo judicial.
Quando o juiz aceita a impugnação?
Impugnação ao valor da causa
Existem situações, quando ocorrem abusos na definição do valor da causa, onde o próprio juiz pode impugnar, caso seja verificado que o valor cobrado não corresponde ao patrimônio do réu ou quando o valor é abusivo (artigo 292, parágrafo 3º do Novo CPC).
Como funciona a impugnação?
A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos (provas), pessoas, argumentos ou decisões. Na prática, pode ser entendida como um ato de mostrar oposição, contradição ou contestação a ideias apresentadas pela parte contrária por meio de provas.
Qual a diferença entre contestação e impugnação?
A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
Precisa de intimação para impugnar a contestação?
É imprescindível a intimação da autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC ), bem como é necessária a intimação da autora para se manifestar sobre os fatos extintivos de seu direito suscitados pelo réu (art. 350 do CPC ).
Pode se juntar documentos na impugnação a contestação?
De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a juntada posterior de documentos, desde que seja respeitado o contraditório, não exista má-fé e não se refiram a prova essencial.
É necessário impugnar a contestação?
Logo, a ausência de impugnação à contestação não caracteriza confissão ficta, não torna o fato incontroverso, nem inverte o ônus da prova, apenas induz presunção relativa de veracidade, perfeitamente passível de prova em contrário.
Qual a diferença entre réplica e impugnação a contestação?
Em um processo, a contestação é a primeira oportunidade que o réu tem de refutar os pedidos do autor da ação. Já a réplica permite que o autor da ação faça o mesmo. Porém, sua manifestação deve ser contrária aos fatos, fundamentos e provas que a defesa trouxe.
Quem não contestou pode recorrer?
Tema atualizado em 26/2/2021. “4. Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Pode apresentar contestação duas vezes?
Uma vez ofertada a peça de contestação, é defeso ao réu refazê-la, praticando o mesmo ato processual duas vezes, por força da preclusão consumativa.
O que deve ser alegado na impugnação?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
O que acontece quando a parte autora não apresenta réplica?
Consoante jurisprudência do STJ, a não apresentação de réplica não autoriza a extinção do processo por abandono de causa, pois a sua apresentação constitui uma faculdade e não um ônus para a parte autora. Anulação da sentença que se impõe.
O que vem depois da juntada de impugnação?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
Quantos dias o perito tem para responder a impugnação?
O perito entrega o seu laudo e as partes têm 15 dias para fazerem críticas positivas e negativas do que redigiu, como também têm a possibilidade impugnar o laudo.
O que acontece se perder prazo de impugnação?
Ultrapassado o prazo concedido para a prática de ato processual sem sua realização pela parte, tem-se operada a preclusão temporal, acarretando a perda do direito de praticá-lo posteriormente.
O que o juiz faz depois da réplica?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo.
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