Quem exerce a posse?

É possuidor indireto?

A posse indireta é aquela exercida por quem detém todos os outros direitos, a não ser o de uso (já que esse é exercido em nome do possuidor direto). Trata-se do verdadeiro proprietário do bem, que possui a ampla gama de poderes relacionados a propriedade e sobre eles tem poder de decisão.

Qual a diferença entre posse direta e indireta?

A posse direta é exercida pelo proprietário, aquele tem contato físico com a coisa. Já a posse indireta é exercida pelo possuidor, não há contato físico com a coisa, ele entrega a propriedade para outrem em virtude de uma relação jurídica existente, como no caso da customização dos apartamentos Loft.

Quem é o detentor da posse?

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Aquele que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Quando cabe ação de imissão na posse?

Ação de imissão na posse pode ser ajuizada antes de registro em cartório. É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário.

Quando é cabível ação possessória?

As ações possessórias estão previstas no Código de Processo Civil como os institutos cabíveis quando há necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel.

É possível ter propriedade sem posse?

Não há como falar de Posse sem conhecer a Propriedade. Pois é da posse como requisito formal que origina, por exemplo, direito de usucapir um imóvel ou uma coisa, tornando a Posse em Propriedade. Desde os tempos remotos, a posse e a propriedade sempre estiveram presentes entre os homens.

Quais documentos comprovam a posse de um imóvel?

A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor (fornecimento de água ou energia), através de depoimentos de testemunhas, por fotos ou mesmo através de documentos legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cláusula que preveja a ...

Como ter a posse de um imóvel?

Isto é: é necessário que seja lavrada escritura pública, em cartório de notas, e que esta escritura seja levada a registro na matrícula do imóvel, no cartório de registro imobiliário. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.

O que é a posse no direito Civil?

Noções gerais sobre posse e sua diferença em relação à detenção. Inicialmente, calha destacar que a posse, basicamente, é a exteriorização da propriedade, ou seja, o possuidor possui a posse do bem, para cuidar e preservar este, como se proprietário fosse.

O que é característica da posse?

“Segundo Ihering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta.

Quais são os tipos de posse?

Para que serve a ação de imissão na posse?

A ação de imissão de posse é incabível contra os demais terceiros. A ação de imissão na posse é a ação do proprietário, em matéria imobiliária do proprietário tabular, para obter a posse que nunca teve. Neste aspecto, assemelha-se às ações possessórias quanto ao pedido, mas não quanto à causa de pedir, que é diversa.

Qual a diferença de imissão de posse e reintegração de posse?

Da mesma forma que se diferenciam as ações possessórias, a definição de cada uma das ações petitórias se dá primordialmente pelo exercício da posse, enquanto na Imissão de posse o Autor nunca teve o exercício da posse, na Reivindicatória o Autor busca recuperar uma posse perdida.

Qual a diferença de reintegração de posse e imissão na posse?

Ações possessórias versus petitórias

POSSESSÓRIAS=discute-se posse, o próprio nome indica isso. reintegração-esbulho manutenção-turbação interdito-ameaça PETITÓRIAS= discute-se domínio, propriedade imissão-nunca teve a posse-por exemplo:...a perda da posse, na ação de reintegração....

O que é possuidor é detentor?

CC, Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções.

Qual a diferença entre detentor é possuidor?

Possuidor é aquele tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade. Desta maneira, o possuidor, ao contrário do detentor, será aquele que de fato exerce alguns ou todos os poderes do proprietário.

Qual a diferença de detentor Para possuidor?

O possuidor pode vir a adquirir a propriedade através da usucapião, enquanto o detentor não tem legitimidade para tanto, já que está com o bem em virtude de mera tolerância ou permissão, conforme anteriormente mencionado.

O que é posse direta do imóvel?

Posse direta - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.

Detém a posse direta aquele que possui materialmente a coisa, ou seja, aquele que tem a coisa em seu poder como, por exemplo, o locatário. A posse direta, exercida temporariamente, não exclui a posse indireta do titular da propriedade.

É possível o desdobramento em posse direta e indireta?

1.197 do CC, percebe-se que a posse direta poderá coexistir com a posse indireta, facultando-se a qualquer dos possuidores defender a sua posse entre si ou em face de terceiros.

São os direitos reais?

1.225, do Código Civil, que "são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moraria; XII - a ...