Quem está financiando o primeiro imóvel tem direito a um desconto de 50% no ITBI e no registro do imóvel?

Perguntado por: Viviane Pinho  |  Última atualização: 7. April 2022
Pontuação: 4.4/5 (19 avaliações)

Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

Como conseguir 50% de desconto no ITBI?

Algumas pessoas costumam confundir o que determina a Lei 6.941/1981. Ela informa que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro do imóvel. Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Tem desconto no ITBI no primeiro imóvel?

As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel podem, sim, ter um desconto no ITBI. No entanto, isso só será possível se a compra for feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Como obter os 50% de desconto no registro da aquisição do meu imóvel financiado?

"Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei", orienta. Guilherme Guedes também explica que o comprador têm recursos caso o cartório negue o desconto.

Quem tem direito ao desconto no ITBI?

Todo cidadão que recorrer ao SFH tem direito ao desconto no tributo municipal. Essa regra é aplicada em todos os municípios, mas é necessário observar o valor do imóvel. Dependendo do valor da propriedade, o ITBI é reduzido para 0,5%.

É seu Direito - 50% de desconto no valor do Registro do Primeiro Imóvel

19 questões relacionadas encontradas

Como conseguir o desconto do ITBI?

Como conseguir o desconto no ITBI? É importante frisar que o comprador que optar pelo pagamento à vista não tem direito ao desconto no ITBI. Para solicitá-lo, o interessado deve apresentar todos os documentos exigidos pela prefeitura do município em que o imóvel está localizado.

Como conseguir ITBI grátis?

Fica isento da obrigação de pagar o imposto o indivíduo que comprar um imóvel pela primeira vez e este tiver o valor de até R$ 750 mil (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal), ou se o imóvel tiver o valor de até R$ 650 mil, nos demais estados brasileiros.

Quem tem direito ao desconto de 50 no registro do primeiro imóvel?

Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

Como pedir desconto na compra de um imóvel?

5 dicas de negociação para conseguir desconto na compra do imóvel
  1. Venda seu imóvel antes. ...
  2. Dê prioridade para o pagamento à vista. ...
  3. Analise bem o imóvel e veja se precisa de reparos. ...
  4. Compare valores para fazer uma oferta. ...
  5. Defina uma faixa de valor aceitável.

Quanto pedir de desconto na compra de um imóvel?

Não esqueça de um importante detalhe: peça um desconto razoável, como recomenda a Exame. Dificilmente, você vai conseguir diminuir o valor em 50%, por exemplo. E se isso lhe for oferecido, desconfie. A média de descontos na compra de imóveis é de 6,5%.

Qual o valor do ITBI para o primeiro imóvel?

A principal variável para o cálculo do imposto é a alíquota, que na maioria dos grandes centros urbanos varia entre 2% e 3% do preço do imóvel. 3% de 250.000 = R$7.500,00; R$7.500,00 é o valor do ITBI a ser pago.

Como calcular ITBI primeiro imóvel?

Para calcular o valor do ITBI basta multiplicar a alíquota pelo valor venal. Exemplo: Imóvel com valor venal de R$ 500.000,00 x 3% de alíquota = R$ 15.000,00 de ITBI.

Como pagar ITBI mais barato?

É importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.

É possível pagar o ITBI parcelado?

4) O ITBI pode ser parcelado? Não. O imposto deve ser pago em uma única parcela. O atraso no pagamento gera a incidência de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, além de atualização monetária pelo IPCA, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização.

Como pagar menos na escritura de imóvel?

4 – Isenção no valor da escritura pública: A escritura pública é facultativa nos casos de venda de imóveis que tenham valor inferior a 30 salários mínimos. 5 – Declarar benfeitorias feitas no imóvel: Qualquer gasto com reformas (pinturas, ampliações, reparos, etc.) antes de vender o imóvel pode ser declarado à Receita.

Como pedir pra abaixar o preço?

Como negociar uma solicitação de redução de preço?
  1. Não vá abaixo de seu preço reserva. ...
  2. Concentre-se no valor. ...
  3. Não negocie com você mesmo. ...
  4. Justifique o preço. ...
  5. Recupere o dinheiro em outras áreas. ...
  6. Reduza o custo de fazer negócios com você ...
  7. Dê descontos na próxima compra. ...
  8. Ofereça descontos sem vencimento.

Como fazer o vendedor abaixar o preço?

Seja simpático. A empatia ajuda na hora da pechincha. Dessa maneira, seja sempre cordial e amigável com o vendedor. Isso fará com que ele se sinta à vontade com você e mais propenso a ceder as suas investidas de baixar o preço do produto.

Como negociar com um corretor de imóveis?

5 técnicas para negociar o imóvel dos sonhos
  1. Pesquise imóveis ao redor. Antes de debater sobre o valor é necessário que você tenha um parâmetro de comparação com os imóveis da região, sabendo se o preço sugerido é alto ou não. ...
  2. Realize uma vistoria. ...
  3. Peça desconto. ...
  4. Segure a empolgação. ...
  5. Conheça o vendedor.

Quem tem direito a escritura gratuita?

Para famílias com rendas de até 3 salários mínimos o valor da escritura tem 100% de desconto saindo então de forma gratuita para os compradores. Além disso, os registros da garantia real dos imóveis também saíra de forma gratuita para aqueles que tiverem 100% de desconto na escritura.

Qual é o valor da documentação do primeiro imóvel?

Em média, o cálculo gira em torno de 5% do valor do imóvel. Tirando as taxas e impostos, temos também algumas documentações necessárias, que você deve se programar para não pesar de surpresa em seu bolso. São elas o ITBI, o Registro do Imóvel e escritura.

Qual o valor do registro do primeiro imóvel?

Taxa de cartório para escritura

A escritura de um imóvel valida formalmente um ato jurídico entre uma ou mais pessoas. A taxa de cartório para escritura varia de um Estado para outro. Em São Paulo, o valor pode começar em R$ 196 e chegar a R$ 393.

Como conseguir gratuidade nos cartórios?

Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril.

Como conseguir isenção de escritura?

Para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura sairá de graça, assim como os registros da garantia real do imóvel para fins de financiamento.

Como conseguir isenção de ITBI SP?

O município isenta automaticamente, mas essa regra varia de acordo com as regras de cada Prefeitura. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a aquisição, por pessoa física, de imóveis de uso exclusivamente residencial, cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 184.415,21, são isentos de pagamento de ITBI.

Como calcular ITBI e escritura?

Para simular o valor do ITBI basta fazer a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota praticada na sua cidade. Por exemplo, para um imóvel de R$300.000,00 em um município onde a taxa do ITBI é 2% temos: 300.000 (valor venal) x 2% (taxa) = 6.000.

Artigo anterior
Quais as principais potências mundiais atualmente?
Artigo seguinte
Pode tomar chá de alecrim gelado?