Quem está de atestado recebe vale alimentação?

Perguntado por: Nicole Yasmin Martins  |  Última atualização: 4. Februar 2025
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De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.

Quantos dias de atestado perde o vale-alimentação?

Como já mencionado, a empresa pode descontar vale-refeição com atestado médico nos dias em que o empregado faltar ao trabalho por motivo de saúde, salvo se houver alguma previsão contrária em convenção coletiva. Portanto, não há um limite máximo de dias de atestado que implique na perda do benefício.

Quando o funcionário está afastado tem direito a vale-alimentação?

Ofereça qualidade de vida. Benefícios como o vale-alimentação são apreciados pelos colaboradores. Dessa forma, é comum que haja dúvida se o vale-alimentação se mantém no caso de afastamento pelo INSS. Em casos de afastamento, a empresa não é obrigada a manter o pagamento, exceto se a convenção coletiva assim orientar.

O que pode ser descontado com atestado médico?

No Brasil a legislação que rege as relações trabalhistas determina que, em hipótese alguma, o empregador poderá descontar quaisquer valores mediante a comprovação justificada da necessidade de afastamento por meio de atestado médico.

Quem está de atestado tem direito a vale?

A jurisprudência dominante, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que não é cabível o desconto de vale-alimentação em caso de falta justificada com atestado médico. Isso porque o benefício se destina à alimentação do trabalhador, independentemente de sua presença no trabalho.

Pode descontar o valor do vale-alimentação se entregar atestado médico? #advogado

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O que faz perder o vale-alimentação?

São dois cenários diferentes no qual o colaborador pode estar inserido e que interferem diretamente na suspensão do benefício. O primeiro é quando o vale-alimentação é de natureza salarial. Ou seja, se ocorrem abatimentos tais como INSS, FGTS e demais verbas trabalhistas, o desconto do vale não é possível.

Pode descontar VT dos dias de atestado?

O trabalhador pode ter desconto no vale-transporte? O funcionário tem desconto no vale-transporte quando ele não comparece ao trabalho, seja por causa de férias, atestado médico, algum tipo de licença, porque compensou banco de horas ou porque faltou ao trabalho por motivos pessoais.

Qual o limite de atestado por mês?

Limite de atestados médicos apresentados

A legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa. O que existe é um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa, de 15 dias pela mesma doença.

Quantos atestados perde as férias?

Faltas não justificadas

Entenda a relação entre quantidade de faltas e dias de férias: 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias; 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias; 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias.

Pode ser descontado vale alimentação?

A lei não determina uma quantia mínima para o desconto, por isso é possível que a empresa deduza um valor simbólico dos colaboradores. Por outro lado, o valor máximo quando o vale alimentação é descontado do salário é de 20% do pagamento bruto do benefício.

Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Qual o valor máximo do vale alimentação?

Essa porcentagem não pode ser confundida com outra que é estabelecida no artigo 458, §3º da CLT, que diz que o valor máximo que os benefícios incluindo alimentação podem chegar não devem exceder 20% do salário bruto do funcionário.

Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?

Conforme os dispositivos legais supracitados, no caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverá ser somados os períodos até completar os quinze dias, onde o segurado passará ter direito ao auxílio doença, a partir ao 16º dia do afastamento.

O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS?

Qual o valor pago pelo INSS por afastamento? O valor do auxílio-doença, pago pelo INSS durante o período de afastamento, é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador e no tempo de serviço.

O que a lei trabalhista fala sobre vale-alimentação?

O que diz o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sobre o vale-alimentação? Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa.

Quando você está de atestado vou receber?

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por continuar pagando o salário do funcionário. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS. O atestado médico, quando solicitado pelo empregador, deve ser apresentado em até 48 horas.

Quantos atestados médicos da justa causa?

Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.

Quantas faltas para ser demitido por justa causa?

Conforme prevê a legislação trabalhista em seu artigo 482 - alínea 'e', a demissão por justa causa, em decorrência de faltas injustificadas, deve ocorrer, com no mínimo, 30 dias de ausência.

O que acontece se o funcionário pegar atestado antes das férias?

Na hipótese de afastamento antes das férias, a empresa será responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de atestado, e após o 16º dia, a remuneração ficará a cargo do INSS. Ocorrendo a alta médica, a empresa poderá conceder os dias das férias.

Pode emendar um atestado no outro?

Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.

Quem está de atestado pode passear?

Todo empregado pode se ausentar do trabalho em razão de doença sem perda da remuneração correspondente.

Qual o CID que prejudica o funcionário?

Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.

Quando o funcionário está de atestado recebe vale-transporte?

O empregado que não comparecer ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.), não terá direito ao Vale-Transporte referente ao período do não comparecimento.

Sou obrigado a trabalhar sem VT?

Segundo a CLT, o vale transporte é um benefício obrigatório que as empresas oferecem aos profissionais que possuam vínculo empregatício. Ele foi citado pela primeira vez na Lei n.º 7.418 de 1985, mas seu caráter obrigatório somente foi instituído na Lei n.º 7.619 de 1987.

Pode descontar VR do salário?

Pode descontar o VR do salário do colaborador? Se a empresa não quiser que o vale refeição tenha natureza salarial, é importante que exista sim um desconto do VR diretamente do salário do colaborador. A lei não determina um valor mínimo de desconto, portanto, mesmo que a retirada pareça pequena, ela precisa acontecer.

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