Quem é possuidor do imóvel?
Perguntado por: Raúl Benjamim de Esteves | Última atualização: 30. März 2022Pontuação: 4.3/5 (12 avaliações)
DIREITO DE POSSE. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
O que é ter posse de um imóvel?
O que é posse? Diferente da propriedade, tem a posse de um imóvel quem, de acordo com o artigo 1.196 do Código Civil, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade ou seja o usufruto, disposição ou reivindicação.
Quando se dá a posse do imóvel?
A posse acontece quando o proprietário tem a coisa para si, usando os poderes de uso, gozo e disponibilidade ou quando o proprietário mantém o direito, porém outra pessoa tem utiliza o poder de uso e gozo.
Quem é o possuidor direto?
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Qual a diferença de posse para possuidor?
Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade.
Qual a diferença entre proprietário e possuidor (usucapião)?
O que é um possuidor?
POSSE - POSSUIDOR - DETENTOR. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Quais são os tipos de posse?
A posse natural é aquela decorrente de poderes de fato, material e efetiva sobre a coisa. A posse civil ou jurídica é aquela que se adquire por força da lei, pelo título (escritura pública).
Quem tem a posse direta e indireta?
A posse direta seria a de quem exerce o poder de uso (poder de fato sobre a coisa). ... Novamente, utiliza-se o exemplo da locação, porém, quem exerce a posse indireta é o locador, que detém os poderes de gozo, disposição e o direito de reaver a coisa, mas não o de uso. Art. 1.197.
O que é o possuidor indireto?
Posse indireta - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.
Exerce a posse indireta o proprietário da coisa, o qual, apesar de possuir o domínio do bem, concede ao possuidor direto o direito de possuí-la temporariamente. É o caso do locador, proprietário do imóvel que, ao alugá-lo, transfere a posse direta da coisa ao locatário.
O que é posse direta e ou indireta?
A posse pode ser classificada em posse direta ou posse indireta....o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto” (BRASIL, 2002).... Nem o possuidor direto nem o indireto podem usucapir a coisa. O indireto não pode porque já é dono, e não se pode usucapir o que lhe pertence.
Como se adquire a posse de imóvel?
A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
O que caracteriza posse?
Assim, a posse é o poder de fato, protegido juridicamente, que se exerce sobre uma coisa. ... Geralmente a posse e a propriedade se apresentam reunidas, por via de regra, o proprietário – que tem poder de direito sobre a coisa – é também seu possuidor – tem poder de fato sobre a coisa.
Como se comprova a posse de um imóvel?
A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor (fornecimento de água ou energia), através de depoimentos de testemunhas, por fotos ou mesmo através de documentos legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cláusula que preveja a ...
Quem tem a posse é dono?
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer.
Quais são os efeitos da posse?
Os principais efeitos da posse são os seguintes:
Possibilidade da proteção posssessória - faculdade de invocar os interditos (ações possessórias); Faculdade da legítima defesa da posse e do desforço imediato (ou autotutela, autodefesa, ou defesa direta);
Quanto tempo caracteriza posse?
3.4 Quanto ao tempo – art. 558 do CPC/2015 – a posse é dividida em (i) velha, se transcorrido mais de ano e dia; e (ii) nova, se não escoado ano e dia.
Quem tem a posse indireta pode Usucapir?
Qualquer espécie de posse, desde que com ânimo de ser dono, é apta a ensejar a legitimidade para pleitear a usucapião de bem imóvel, inclusive a indireta, exercida pelo locador. ... No caso dos autos, as provas revelam o exercício da posse sobre o imóvel há mais de 15 anos, demonstrando a ocorrência da usucapião.
Quem aluga é possuidor?
No caso concreto, no contrato de locação, o locador (dono do imóvel que cede para quem lhe paga o preço) tem a posse indireta, enquanto o locatário (aquele que fica na coisa, e paga o aluguel) tem a posse direta. ... Dessa forma o possuidor direto nunca poderá reivindicar a sua posse excluindo a do possuidor indireto.
Quem tem a posse do imóvel pode alugar?
Portanto, o possuidor, mesmo que não seja proprietário, pode alugar o imóvel que se encontra em seu poder, consoante entendimento sumulado pelo TJRJ, no Enunciado 356: ... O usufrutuário tem a posse direta, podendo usar, alugar, dar em comodato, e tem legitimidade para ações possessórias.
É possível o desdobramento em posse direta e indireta?
Registra-se que a posse direta pode advir de uma relação jurídica pessoal (como ocorre na locação) ou real (a exemplo do usufruto). De acordo com o Código Civil: Art. ... Uma vez havendo a posse direta e a indireta de maneira coexistente, há o fenômeno do paralelismo ou desdobramento da posse.
Quem é o locatário e quem é o locador?
O locatário é quem está do outro lado da negociação, ou seja, é a pessoa para quem o imóvel será alugado. E assim como o locador, também pode ser representado por mais de uma pessoa e por pessoa jurídica.
Quais os tipos de posse injusta?
O art. 1.200 do Código Civil define a posse injusta como aquela que não for violenta, clandestina ou precária. Dessa forma, posse violenta é aquela obtida através do uso da força, podendo a coação ser física ou moral.
O que é posse nova e velha?
A posse nova é a de menos de ano e dia, e a posse velha é a de ano e dia ou mais. O Código Civil não faz distinção de ambas, então cabe ao juiz avaliar a melhor posse, a que não tiver vícios: ... Nos casos de posse velha, não há possibilidade e que seja concedida a Tutela Antecipada de Reintegração de Posse.
Quais os tipos de posse precária?
Posse Precária: é, por exemplo, a do fâmulo da posse, isto é, daquele que recebe a coisa com a obrigação de restituir e arroga-se na qualidade de possuidor, abusando da confiança, ou deixando de devolvê-la ao proprietário, ou ao legítimo possuidor.
O que é posse exclusiva?
3 – POSSE EXCLUSIVA, COMPOSSE E POSSES PARARELAS: Posse exclusiva é aquela que é exercida por um único possuidor. Posse plena é aquela em que o possuidor exerce de forma efetiva os poderes sobre sua propriedade como se sua fosse, assim, nem sempre a posse exclusiva será plena.
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