Quem é o público alvo da educação especial de acordo com a LBD n 9.394 96?

Perguntado por: Kevin Fonseca de Guerreiro  |  Última atualização: 13. März 2022
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DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Quem são o Público-alvo da educação especial?

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

Qual é o público-alvo da educação especial na legislação da educação de nosso país?

A Política define o público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação – e institui o atendimento educacional individualizado (AEE) como seu principal serviço de apoio.

São considerados Público-alvo da educação especial de acordo com o artigo 58 da LDB 9394 96 ):?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

História da Educação - A nova LDB 9394/96

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O que garante a LDB para os alunos com necessidades especiais?

Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de ...

O que diz a BNCC sobre a educação especial?

A visão de Educação Especial presente no documento da BNCC representa uma perspectiva de inclusão sem garantias suficientes para a permanência na escola, com qualidade social, dos estudantes com deficiências, TGD e altas habilidades/superdotação e, muito menos tornar o currículo acessível para todos.

O que diz o artigo 58 da educação especial?

Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

O que determina a LDB no seu artigo 58 sobre o início da educação especial?

58 , § 1º da Lei nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, prevê expressamente a possibilidade do professor de apoio em casos nos quais for demonstrada a necessidade de integração educacional e social do deficiente mental.

O que fala o artigo 58?

O art. 58 da CLT determina que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Qual o artigo indica a População-alvo da educação especial e quais são os educandos que fazem parte desse público?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efei- tos desta lei, a modalidade de educação escolar, ofere- cida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Qual o artigo indica a População-alvo da educação especial e quais são os educandos que fazem parte desse público responda em até 10 linhas?

O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Quem são os alunos com necessidades educacionais especiais?

O termo Necessidades Educacionais Especiais – NEE é aplicado a todas aquelas crianças, jovens ou adultos cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.

Quais são os tipos de público alvo?

Tipos de público alvo
  • Veteranos. São pessoas que nasceram antes de 1945, quando a pesquisa cara a cara era a única maneira de se relacionar com as pessoas. ...
  • Baby boomers. ...
  • Geração X. ...
  • Millennials (Geração Y): ...
  • Geração Z:

O que é público alvo exemplo?

Público-alvo é uma parcela da sociedade consumidora para quem sua empresa ou negócio direciona as ações de marketing dos seus produtos ou serviços. A ideia é ter uma segmentação de mercado com a qual você estará se comunicando. É um grupo de pessoas que têm um mesmo grau de escolaridade, objetivos, interesses etc.

Qual o Público-alvo da Educação Especial definido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

(ACAFE) O público-alvo da Educação Especial definido pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva são aqueles que apresen- tam diagnóstico de: a) Esquizofrenia, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Su- perdotação.

Quais as principais características da LDB da LDB nº 9.394 96?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Como surgiu a educação especial no Brasil e qual a Lei que a regulamenta?

No Brasil a Educação Inclusiva somente começou a fundamentar-se a partir da Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, quando foi proclamada a Declaração de Salamanca. E apenas no decorrer dos anos 2000 é que foi implantada uma politica denominada “Educação Inclusiva”.

Quando tem início a educação especial?

A educação especial surgiu com muitas lutas, organizações e leis favoráveis aos deficientes e a educação inclusiva começou a ganhar força a partir da Declaração de Salamanca (1994), a partir da aprovação da constituição de 1988 e da LDB 1996.

Quais são as três categorias da educação especial?

Existem três categorias de necessidades especiais, dependentes, treináveis e educáveis.

Quais são os objetivos da educação inclusiva?

Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

O que diz o artigo 59 da Lei 9394 96?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; ... V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Quais as habilidades da BNCC para educação especial?

A BNCC está aí para reforçar o direito da educação especial em igualdade de aprendizado com demais modalidades de ensino. Nesse contexto, o desenvolvimento das competências socioemocionais torna ainda mais pleno esse direito. Com inclusão, cooperação, empatia e muito respeito.

Como a BNCC trata o AEE?

As competências que a BNCC exige para os alunos que já trabalhamos nas salas de AEE de maneira natural são: Conhecimento, Responsabilidade e Cidadania, Comunicação, Autoconhecimento e Autocuidado, Empatia e Cooperação e Trabalho e Projeto de Vida (BNCC, 2018).

O que diz a BNCC sobre a inclusão?

BNCC e a Educação Inclusiva: o papel das habilidades e competências. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é focada no desenvolvimento de habilidades e competências e tem como objetivo garantir uma aprendizagem comum, o que pode gerar uma oportunidade de inserir e/ou expandir a inclusão no ambiente escolar.

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