Quem é o excipiente e excepto na exceção de Pré-executividade?
Perguntado por: Matias Azevedo Guerreiro | Última atualização: 17. September 2024Pontuação: 4.1/5 (47 avaliações)
A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente.
Quem são excipiente e excepto?
Excipiente: É a parte que argui a exceção, ou seja, a parte que levanta uma questão excepcional no processo. Pode ser qualquer uma das partes da demanda, dependendo do caso¹²⁴. Excepto: É a parte contra a qual a exceção é arguida. Quando se trata de exceção de incompetência, o excepto é a parte contrária.
Quem é quem na exceção de Pré-executividade?
Exceção de pré-executividade no Novo CPC:
803: I – o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II – o executado não for regularmente citado; III – for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
Quem é a parte excipiente?
Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor.
Quem é excepto?
Aquele a quem se opõe exceção.
Principais diferenças entre exceção de pré-executividade e embargos à execução
O que é o excepto?
Sem incluir (na conta); salvo, afora.
O que significado à palavra excipiente?
1. [ Farmácia ] Substância inerte que se junta a uma substância activa para que esta possa ser manipulada ou consumida.
O que diz a Súmula 393 do STJ?
1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.
O que é um excipiente exemplos?
Os excipientes de medicamentos para uso interno podem ser: conservantes, corantes, aromatizantes (flavorizantes), adoçantes (edulcorantes) espessantes, emulsificantes, estabilizantes ou antioxidantes.
O que é princípio ativo e excipiente?
Assim, o princípio ativo contém o “efeito” do medicamento, enquanto os excipientes apenas contribuem para sua fabricação e comercialização.
Qual o nome da resposta à exceção de Pré-executividade?
Mas, se houver rejeição da Exceção de Pré-executividade, o processo executivo tem seguimento, sendo cabível o AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Qual a resposta da exceção de Pré-executividade?
Logo, o recurso cabível é a apelação. Nesse sentido, "Decisão que acolhe exceção de pré-executividade - pondo fim à execução - tem natureza de sentença, sendo, portanto, cabível recurso de apelação, e não agravo de instrumento (AgRg no REsp 1495376/RS, Rel.
O que fazer quando a exceção de Pré-executividade é rejeitada?
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade assume natureza interlocutória, sendo, pois, irrecorrível, de plano, podendo somente ser atacada mediante embargos à execução, após a garantia do Juízo.
Como saber qual excipiente usar?
A escolha dos excipientes é feita com auxílio de muito estudo sobre a solubilidade e estabilidade de cada princípio ativo. Excipiente é uma substância inerte, farmacologicamente inativa, usada como veículo para o princípio ativo, ajudando na sua preparação ou estabilidade.
O que é excipiente processo?
Os excipientes são componentes fundamentais de uma preparação farmacêutica. Apresentam finalidade específica nas formulações. A escolha dessas substâncias, entretanto, deve ser um processo criterioso, pois pode interferir na biodisponibilidade dos fármacos e causar efeitos colaterais.
Quem entra com exceção?
A exceção, como dito anteriormente, é apresentada pela parte interessada, reconhecida de oficio pelo juiz e analisada antes mesmo do próprio mérito da causa principal é interposta com o fim de regular ou, até mesmo, extinguir o processo.
São exemplos de excipiente exceto?
São exemplos de excipientes, EXCETO: Umectantes.
Como se escreve excipiente?
... fins (como excipiente de preparados farmacêuticos, em técnicas de preparação histológica, etc.)
O que é um excipiente espessante?
Excipientes são substâncias adicionadas às formulações farmacêuticas e têm a função de garantir a estabilidade e as propriedades dos medicamentos além de melhorarem as características organolépticas e consequentemente, a acei- tação dos medicamentos pelos pacientes.
O que diz a Súmula 608 do STJ?
608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.
O que pode ser discutido na exceção de Pré-executividade?
Em termos gerais, a exceção de pré-executividade é uma ferramenta de defesa incidental e atípica nos processos de execução, apresentada por meio de uma simples petição juntada diretamente aos autos, sem, portanto, a necessidade de distribuição de uma “nova” ação como ocorre no caso dos embargos.
Qual o efeito que a exceção de Pré-executividade produz na execução?
A exceção de pré-executividade funda-se na celeridade processual, evitando- se dispêndios processuais, podendo, inclusive, haver deferimento sem oitiva da parte contrária, sendo essa a regra, bem como em virtude de não comportar dilação probatória.
Qual a diferença entre excipientes e veículos?
Excipientes e veículos são substâncias utilizadas na formulação de medicamentos. Excipientes são substâncias inativas que completam a massa ou volume do medicamento, enquanto veículos são meios líquidos ou semissólidos que transportam os princípios ativos para o local de ação no organismo.
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