Quem deve pagar a taxa de ITBI?
Perguntado por: Mia Pinho Amorim | Última atualização: 16. April 2025Pontuação: 4.9/5 (57 avaliações)
De modo geral, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel e é uma das exigências para que a transferência de propriedade seja registrada em cartório.
Quem tem a obrigação de pagar o ITBI?
“O ITBI, normalmente, é recolhido na data da lavratura da escritura de venda e compra do bem. Quem paga o ITBI é o comprador do imóvel se as partes não negociarem de forma contrária”, esclarece Maria Flavia.
Quem é isento da taxa de ITBI?
Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).
É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?
Normalmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. No entanto, isso varia conforme a prefeitura. Por isso, é necessário verificar o procedimento correto diretamente com o município.
Quem paga o ITBI o comprador em dação em pagamento?
O imposto deverá ser recolhido pelo credor que aceitou o imóvel pertencente ao devedor como forma de quitação ou abatimento da dívida até a data da lavratura da escritura pública ou dentro de 10 (dez) dias da data da celebração do instrumento particular.
ITBI - O QUE É, quando, quanto e como pagar?
Quando não é necessário pagar o ITBI?
O ITBI só não é recolhido quando há sucessão por falecimento (nesse caso, o imposto tem outro nome). Há prefeituras que exigem que o ITBI seja pago após a escritura pública (que formaliza a negociação), enquanto outras requerem o pagamento após o registro (que efetivamente transfere a titularidade do imóvel).
Como conseguir isenção da taxa de ITBI?
É possível ter isenção do ITBI em algumas circunstâncias, de acordo com a Constituição Federal. Por outro lado, tenha atenção com os casos em que não é necessário pagar esse imposto. Isso acontece em caso de transmissão de bens ou direitos resultante de incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas.
O que vem primeiro ITBI ou registro?
Depois de pagar o ITBI e a escritura — documento realizado em cartório para comprovar a venda de um imóvel que conta com dados do antigo e do novo proprietário do bem —, é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.
Quanto custa ITBI e cartório?
De maneira geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, ou seja, do valor especificado no contrato de financiamento ou na escritura pública do imóvel.
Qual o custo para ITBI e registro em cartório?
De modo geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, constado na escritura pública ou no contrato de financiamento imobiliário. Você pode encontrar o valor do ITBI no site da prefeitura da sua cidade, assim como realizar a emissão das guias de pagamento por lá.
Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?
De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.
Como ter 50% de desconto no ITBI?
A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo (s) comprador (es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.
Em que momento o ITBI deve ser pago?
Ele é pago ao município durante a compra do imóvel, seja ele de qualquer tipo, e a finalização do processo só é feita após o pagamento dessa tarifa. Caso contrário, a transferência não pode ser realizada e os documentos não são liberados.
Como transferir um imóvel sem pagar ITBI?
Em conclusão, nos casos em que ocorrer a transferência da propriedade de um imóvel mediante a integralização do capital social de uma empresa que não tenha atividade preponderantemente imobiliária, não haverá cobrança do ITBI.
Como se calcula o valor do ITBI de um imóvel?
Para calcular o ITBI é preciso apenas da ajuda de uma calculadora! A conta é a seguinte: basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Sendo assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.
Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?
6) Adquiri meu primeiro imóvel, preciso pagar ITBI? Não existe previsão legal de desconto no ITBI decorrente da 1ª aquisição imobiliária.
Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?
Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.
Quanto tempo demora para liberar o ITBI?
O processo aqui costuma ser bem simples. Depois de efetuar o pagamento do ITBI e a escritura, o registro já pode ser feito. O documento é encaminhado até um Cartório de Registros de Imóvel e tem, normalmente, um prazo de 30 dias. Já o valor, no entanto, depende das exigências de cada Estado.
Como calcular o valor do ITBI e registro?
Para calcular o ITBI é preciso apenas do auxílio de uma calculadora. Para isso, basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.
Qual o valor da taxa de registro de imóveis?
Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
Quem paga o registro do imóvel?
A resposta é direta e só é feita de forma diferente se houver um acordo entre o vendedor e o comprador. “Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” .
É possível conseguir desconto no ITBI?
Para famílias com renda de até 6 (seis) salários mínimos, haverá isenção do ITBI. Para famílias com renda mensal entre 6 (seis) e 10 (dez) salários mínimos, haverá redução de 50% do imposto.
Qual a idade que não precisa mais pagar IPTU?
Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU? Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como tirar o ITBI?
Para que ocorra o pagamento do ITBI, o interessado deve entrar em contato com os órgãos fazendários municipais, que são os responsáveis por emitir as guias de recolhimento. Isso pode ser feito, na maioria dos casos, de forma online.
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