Quem deve formalizar a CAT?

1. Entre nenhum site fazer INSS, na Página Específica fazer CAT. ...
2. Encontre uma opção “Registro do CAT on-line” e clique em “Cadastrar CAT”;
3. Uma página da Previdência Social CAT abrirá;
4. Vá ao menu “Cadastramento”;
5. Selecione a opção “CAT”;

Quem tem que abrir a CAT?

Quem pode emitir a CAT

– O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Quando deve ser feito o CAT?

Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.

Qual é o prazo máximo para comunicar o acidente do trabalho CAT a Previdência Social?

22 da Lei nº 8.213/91 esclarece que, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o ...

Quanto Comunicação de Acidente do Trabalho CAT?

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

Como saber se a CAT foi registrada no INSS?

Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.

Como enviar a CAT para o INSS?

Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

Onde é feito o CAT?

A CAT deve ser emitida em 4 (quatro) vias destinadas ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato e à empresa. Todas as orientações quanto à preenchimento do formulário estão no sítio eletrônico do INSS.

Onde entregar as vias da CAT?

A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação (Artigo 357 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010): a) 1ª via, ao INSS; b) 2ª via, ao segurado ou dependente; c) 3ª via, ao sindicato dos trabalhadores; d) 4ª via, à empresa.

Quando a empresa se recusa a emitir a CAT quem pode Emiti-la?

Também de forma supletiva, no caso de recusa do empregador em cumprir com sua obrigação principal, negando-se a emitir a CAT, esta pode também poderá ser preenchida o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes ...

Quem deve preencher a CAT quando se trata de empresas prestadoras de serviço *?

O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ? É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

Usada para comunicar ao INSS que determinado funcionário sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional, a CAT é um documento utilizado para medir estatísticas de acidente e de trajeto da Previdência Social.

Em quais situações são emitidos os Comunicados de Acidentes de trabalho CAT e as fichas de notificação de acidentes de trabalho?

Ocorrências: Tipos de CAT: a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho; CAT inicial; ... c) falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial. CAT comunicação de óbito.

Qual a procedência da empresa em caso de abertura da CAT?

A empresa é responsável pela comunicação do acidente, caso não o faça, o próprio trabalhador, o sindicado, o médico que assistiu o trabalhador e perito ou as autoridades públicas estão autorizadas a abrir essa comunicação de acidente de trabalho.

Pode abrir CAT depois de 24 horas?

A CAT deve ser emitida em acidentes ou doenças, mesmo se não houver afastamento do trabalho. ... Nessa situação não é necessário o cumprimento do prazo previsto em lei para a emissão da CAT, que é de 24 horas após a ocorrência do acidente ou de a empresa ter tomado ciência deste.

Qual o valor da multa por atraso da CAT?

Não comunicar acidente de trabalho

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser enviada imediatamente em caso de acidentes. Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.

Quando abre o CAT tem estabilidade?

Mesmo sendo emitida a CAT e voce ficar de licença por um tempo, somente depois da perícia, se o médico atestar nexo causal do seu acidente como sendo acidente de trabalho, é que voce tem estabilidade de 1 anos após a licença. Caso não seja estabelecdo nexo causal, não há estabilidade de um ano no emprego.

O que pode acontecer se a empresa não realizar a CAT?

Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.

Como funciona o procedimento do CAT?

Como funciona a CAT? A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. Em caso de acidente ou doença a empresa deve emitir a CAT e ser preenchida pelo RH da empresa.

Como imprimir CAT no eSocial?