Quem deve destacar ICMS ST?
Perguntado por: Joaquim Hugo Amaral Martins | Última atualização: 1. Mai 2022Pontuação: 4.8/5 (44 avaliações)
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Quando eu devo destacar o ICMS ST do preço?
Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
Como destacar ICMS ST?
- Abra a nota desejada.
- Clique sobre o produto para abrir a janela Item da nota fiscal.
- Selecione uma Situação Tributária que permite o cálculo do ICMS.
- Preencha os campos Base ICMS % e Alíquota do ICMS % com base e alíquota do ICMS informadas pelo seu contador.
Quando se aplica a substituição tributária?
A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.
Como saber se um produto tem ou não substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
06 Quando destacar o ICMS ST
Como saber se sou substituto ou substituído?
i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Como colocar ST na nota fiscal?
- Selecione a opção Nota Complementar no botão Criar Nova:
- Será aberta a tela de preenchimento da sua nota fiscal complementar:
Como funciona o destaque do ICMS?
Ele é feito multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente. Porém, é necessário observar que devido às diferentes alíquotas, o ICMS poderá variar da origem para o destinatário.
Como destacar ICMS-st na nota fiscal Eletrônica Simples Nacional?
Sendo o remetente da mercadoria optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário, se houver tributação do ICMS ST nesta operação a base de cálculo ST e o valor do ICMS ST deverão ser destacados em campos próprios, conforme § 4º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011.
Como contabilizar o ICMS-ST na compra?
Para determinar a base de cálculo do ICMS-ST, o fornecedor deverá acrescentar ao valor da mercadoria, um percentual definido na legislação Estadual, chamado MVA (Margem de Valor Agregado) ou IVA (Índice de Valor Agregado)2.
Quem deve pagar o Difal ST?
DIFAL Substituição Tributária
Um adendo é que o DIFAL ST é recolhido sempre pelo remetente. O Confaz, por meio do Convênio ICMS 52 de 2017, estabeleceu nova regra de cálculo do DIFAL nas operações com bens e mercadorias sujeitos a substituição tributária destinados ao uso, consumo e ativo imobilizado do adquirente.
Como destacar ICMS-ST na nota fiscal de devolução Simples Nacional?
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.
Como emitir nota fiscal com substituição tributária Simples Nacional?
- Preencha os dados da sua empresa e do cliente. ...
- Identifique o código CFOP. ...
- Especifique os detalhes do produto ou serviço. ...
- Confira os casos de Substituição Tributária. ...
- Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)
Quais impostos destacar na nota fiscal Simples Nacional?
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- PIS/PASEP – Contribuição.
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Quem paga o ICMS destacado na nota fiscal?
Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.
Quais as principais movimentações em que o ICMS incide?
- Venda e transferência de produtos;
- Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
- Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
- Prestação de serviço no exterior;
- Serviços de telecomunicação.
Quem paga o ICMS o comprador ou o vendedor?
Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.
O que é o ST na nota fiscal?
Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção.
Como gerar a guia de ST?
- Acesse a aba ICMS e IPI > Guias de ICMS >Apurado;
- Informe a Referência;
- Marque Sim na opção de Subst. ...
- Informe o Estado que teve o valor de ST ( ou deixe o campo em branco para gerar todas as Guias);
- Informe as datas de Pagamento, Vencimento e clique em Visualizar.
- Informe a Empresa e clique em Ok.
O que é ST NF?
A Substituição Tributária é um regime em que a obrigação pelo recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é passada ao contribuinte que não é o gerador da venda.
Como ser substituto tributário?
- Ele deve emitir nota fiscal em que não destaque o valor do imposto;
- Precisa indicar, ainda, no campo “Informações Complementares” qual imposto foi recolhido por Substituição Tributária nos termos do dispositivo RICMS.
O que é o substituto tributário?
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Como emitir uma nota fiscal de simples remessa?
Como emitir a Nota Fiscal de Remessa. Para emitir sua Nota Fiscal de Remessa, acesse o menu Vendas > Notas Fiscais de Produto. Nesta tela, clique em Criar Nova > Nota de Remessa. Feito isso, será aberta a tela de preenchimento da Nota Fiscal.
Como lançar ICMS-ST na nota de devolução?
Para recuperar o ICMS/ST pago ao seu fornecedor, deverá ser emitida uma nota fiscal de Ressarcimento de ICMS. Para imprimir a nota fiscal de ressarcimento de ICMS/ST veja AQUI.
Como preencher o ICMS na nota de devolução?
A coluna da alíquota de ICMS mostra o percentual de 12%. Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
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