Que tipos de declaração podem ser emitidas pelas empresas?

Perguntado por: Érica Brito  |  Última atualização: 10. November 2024
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São elas:
  • ECF;
  • Dirf;
  • Rais;
  • Caged;
  • ECD;
  • EFD ICMS/IPI;
  • Sefip/GFIP.

Quais são os tipos de declaração podem ser emitidas por uma empresa?

As obrigações fiscais e tributárias acessórias são declarações que as empresas devem prestar para diferentes instâncias de governo sobre receita, atividades econômicas, impostos apurados, questões trabalhistas e previdenciárias. Cada uma delas deve ser entregue em um prazo diferente, que pode ser mensal e até anuais.

Quais são as declarações de uma empresa?

As principais declarações fiscais que uma empresa devem preencher e enviar são: Declaração dos Impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

Quais são as obrigações acessórias das empresas?

O que são as obrigações acessórias?
  • Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço;
  • Emissão das guias de recolhimento dos tributos;
  • Escrituração dos livros fiscais;
  • Confecção e envio das declarações fiscais pertinentes;
  • Demonstrações Contábeis;
  • Folha de pagamento, contracheques;

Quais declarações uma empresa do Lucro Real devem entregar?

Lucro Real
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
  • Sped Fiscal, Sped Contribuições, Sped ECF e Sped Contábil;
  • DCTF, DIRF e DIMOB (atividades imobiliárias).

Quais são as Declarações obrigatórias simples nacional 2023?

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Quais são as declarações fiscais?

DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES FISCAIS. O fisco exige, além do pagamento dos tributos devidos, diversas declarações fiscais periódicas do contribuinte, como Declaração do Imposto de Renda, DIRF, DITR, GFIP, DCTF, DIMOB, DOI, entre muitas outras.

O que é o ECD e ECF?

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O que é o Defis?

A DEFIS é a declaração anual que deve ser enviada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com dados fiscais, contábeis e econômicos, de todos os seus estabelecimentos. Para o ano de 2024, a DEFIS com as informações correspondentes ao ano-calendário 2023, deverá ser apresentada até o dia 28/03/2024.

Quais os tipos de obrigações tributárias?

As obrigações tributárias de uma empresa se referem ao pagamento de tributos e à emissão de documentos fiscais e declarações, que podem variar conforme o porte, o segmento da empresa e seu regime tributário.

O que é uma declaração tributária?

Declarações Fiscais são as declarações de cumprimento das obrigações tributárias. Nelas existem as informações passadas ao governo que comprovam que a empresa está em dia com o recolhimento dos impostos a ela devido. Essas declarações podem variar de acordo com o seu enquadramento jurídico.

O que são obrigações principais e acessórias?

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e deixará de existir com o seu crédito. Já a obrigação acessória, decorre da legislação tributária, e tem por objeto a prestação de informações de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

O que é Defis ou ECF?

A Defis, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.

Como funciona a declaração na empresa?

A declaração é o documento que indica que um trabalhador de sua empresa compareceu a determinado local, em determinado horário ou durante certo período de tempo. É importante ressaltar que não se trata de uma declaração escrita de próprio punho.

Quais são os tipos de declaração?

Os tipos de declaração
  • Declaração de união estável: utilizada para declarar o vínculo entre dois cônjuges.
  • Declaração de imposto de renda: utilizada para declarar imposto de renda aos órgãos governamentais.
  • Declaração de óbito: utilizada por médicos para declarar um falecimento e sua causa.

Quantas obrigações acessórias existem no Brasil?

Ainda segundo o IBPT, a planilha tributária brasileira inclui 63 tributos, 97 obrigações acessórias e 3.790 normas.

Quais são as obrigações legais de uma empresa?

Principais obrigações
  • * Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ...
  • * Programa de Integração Social (PIS) ...
  • * Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ...
  • * Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ...
  • * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...
  • * DIRF. ...
  • * DCTF. ...
  • * Demonstrações contábeis.

São cinco os tipos de tributos?

Mas, além disso, o que contribui para toda essa complexidade é a quantidade de tipos de tributos que existem no país. Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Quais são os cinco tipos de tributos?

Impostos federais
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O que significa a sigla DIRF?

A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, ou seja quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte.

O que é o Pgdas?

PGDAS é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional usado para calcular os impostos a serem pagos por empresas optantes desse regime tributário, a declaração dos valores à Receita Federal e a geração do DAS.

O que deve ser informado na DCTF?

Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre os valores devidos e pagos de impostos, contribuições e taxas federais. A DCTF deve ser entregue mensalmente e possui diferentes modalidades, conforme veremos a seguir.

O que é o Efd-contribuições?

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e ...

O que é o EFD Reinf?

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto ...

O que é uma DIPJ?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ...

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