Que tipo de imposto e o PIS e COFINS?
Perguntado por: Fabiana Gaspar de Sousa | Última atualização: 1. Mai 2022Pontuação: 4.8/5 (53 avaliações)
Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
Que tipo de Imposto e o PIS?
São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social. Tratam-se, portanto, de tributos cuja receita não é compartilhada com estados, Distrito Federal e municípios.
O que significa Imposto PIS?
O PIS e a COFINS são siglas de dois tributos pertencentes à Constituição Federal nos artigos 195 e 239, que significam: PIS: Programa de Integração Social; COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Quem recolhe o PIS e COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Quais são os tipos de tributos?
A Constituição Federal, de 1988, estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias. São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
O que é PIS e COFINS
Quais são os três tipos de tributos no Brasil?
De acordo com o Código Tributário Nacional, os três principais tipos de tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Como é feito o recolhimento do PIS e COFINS?
Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
Quem paga o PIS a empresa ou o governo?
O abono salarial do PIS é 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.
Quais os contribuintes estão obrigados ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras?
Art. 6º São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (Lei Complementar nº 70, de 1991, art.
Quem deve pagar o IR?
IR [Imposto de Renda]
Quem recebe até R$ 1.903,98 é isento do tributo. Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%. O tributo é de 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
Quando devo pagar PIS e COFINS?
Isto significa que, na prática, o PIS e Cofins devem ser recolhidos sempre que uma organização obtém receitas durante o mês. O pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
Como é que eu faço para saber se eu tenho direito ao PIS?
Se o trabalhador não sabe se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no canal de atendimento Alô Trabalhador (ligando no número de telefone 158) ou então no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível consultar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O que é PIS na contabilidade?
Programa de Integração Social, conhecido também como PIS/PASEP, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Onde incide o PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.
O que é PIS e COFINS ICMS?
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, ou seja, a COFINS foi instituída pela Lei Complementar 70 em 30 de dezembro de 1991. Já o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PIS/PASEP, foi instituído pela Lei Complementar de 1970.
Quais são as receitas isentas de PIS e COFINS?
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias das entidades relacionadas nos incisos do caput do art. 7º, exceto as receitas das entidades beneficentes de assistência social, as quais deverão observar o disposto no art. 24 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art.
Quem é o responsável pela apuração e o pagamento da contribuição para o PIS Pasep e da COFINS os quais serão efetuados mensalmente de forma centralizada?
A apuração e o pagamento do PIS/Pasep e da Cofins serão efetuados mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
Como é feito o pagamento do PIS pela empresa?
O CAIXA PIS-Empresa é um canal exclusivo para pagamento dos benefícios do PIS (Abono e/ou Rendimentos) aos empregados das empresas conveniadas, diretamente no contracheque, com recursos repassados pela CAIXA. Ele é totalmente gratuito e gera comodidade aos empregados e facilidade à empresa.
Quem financia o PIS?
O BNDES, agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS-Pasep, transferiu para a Caixa Econômica Federal (agente operador do FGTS), no dia 29/05/2020, o montante de R$ 20.669.010 mil, relativo à parcela do patrimônio do Fundo em seu poder.
Quem tem empresa no nome recebe o PIS?
O MEI tem direito ao PIS? Quem tem uma MEI não tem direito a receber o abono salarial do PIS. No entanto, se ele tem carteira assinada e usa o CNPJ como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).
Como pagar o COFINS?
Como realizar o pagamento? Para realizar o pagamento do COFINS é preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Essa guia pode ser emitida pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc).
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Quais são os códigos de recolhimento para os impostos PIS e COFINS no regime de tributação cumulativo?
Os impostos '138 – PIS Cumulativo – Código de Recolhimento' e '139 – COFINS Não Cumulativo – Código de Recolhimento', são utilizados quando a empresa do Lucro Presumido possui mais de um código de recolhimento das contribuições, por exemplo se a empresa possui produtos com recolhimento por Alíquota Básica e ...
Quais são os 4 tipos de tributos existentes no Brasil?
Quais são os tipos de tributos existentes no Brasil? Essas cobranças previstas por lei, são divididas em cinco espécies, de acordo com seu destino. Sendo elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
Quais as três principais espécies do gênero tributo?
As classificações das espécies tributárias são feitas por dois ramos distintos do direito, Direito Tributário e Direito Constitucional. O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria (Artigo 5º do Código Tributário Nacional).
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