Que tipo de dados são considerados pela LGPD?

Perguntado por: Lourenço Henrique Assunção  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.6/5 (67 avaliações)

É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...

Quais são os dados pessoais protegidos pela LGPD?

São eles:
  • etnia;
  • religião;
  • participação em sindicatos;
  • dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
  • dados genéticos ou biométricos.

Quais são os tipos de dados LGPD?

Para a LGPD, dados pessoais são todos os tipos de dados que podem levar a identificação de uma pessoa, de forma direta ou indireta.
...
Dados pessoais
  • Nome completo;
  • RG e CPF;
  • Passaporte e carteira de habilitação;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Endereço de IP;
  • Data de nascimento;

Quais são os dados considerados sensíveis pela LGPD?

Que dados pessoais são considerados sensíveis?
  • dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
  • filiação sindical;
  • dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
  • dados relacionados com a saúde;

O que são dados públicos LGPD?

O que são dados públicos, segundo a LGPD

Deve ser tratada considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular.

Quais Dados são Protegidos pela LGPD?

33 questões relacionadas encontradas

O que são dados públicos?

Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.

O que são dados pessoais públicos?

Muitos afirmam que os chamados dados públicos são aqueles encontrados nos portais das autoridades estatais, como os dados disponíveis até nos sites ligados à justiça, receita federal.

O que é dados pessoais sensíveis?

Dentre os dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: aqueles relacionados a crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a ...

O que não é considerado dado sensível para LGPD?

Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.

O que é um dado sensível?

Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

Quais são as categorias de dados?

Categorias de Dados
  • INTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ...
  • EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ...
  • HISTÓRICAS. ...
  • FINANCEIRAS. ...
  • SOCIAIS. ...
  • RASTREAMENTO.

Quais são as categorias de dados pessoais?

Categorias Especiais de Dados Pessoais
  • a origem racial ou étnica;
  • as opiniões políticas;
  • as convicções religiosas;
  • as convicções filosóficas;
  • a filiação sindical;
  • os dados genéticos;
  • os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • os dados relativos à saúde;

Quais dados a LGPD não protege?

Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.

O que LGPD protege?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Não são considerados dados pessoais pela LGPD?

Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

O que são dados não sensíveis?

Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).

Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis?

Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Qual é a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.

Como tratar dados sensíveis?

Listamos 5 recomendações para o tratamento de dados sensíveis:
  1. 1 – Selecionar base legal dentro do Art. ...
  2. 2 – Considerar o desenvolvimento de um relatório de impacto. ...
  3. 3 – Aplicar de forma ampliada medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação.

Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis?

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas.

O que são dados exemplos?

Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.

O que não são dados pessoais?

Exemplos de dados não considerados pessoais:

o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; dados anonimizados.

O que são informações pessoais?

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Como saber todos os dados de uma pessoa?

Encontrar pessoa pelo nome completo no Google

Com o nome completo, podemos tentar encontrar a pessoa através do Google, digitando o nome da pessoa entre aspas (“nome da pessoa”). O resultado desta consulta serão páginas onde o nome completo ocorre.

Para que servem os dados abertos?

Os dados abertos servem para que a sociedade possa verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar as informações produzidas pelo governo, além de auxiliarem no desenvolvimento de serviços inovadores e na viabilização de novos negócios.

Artigo anterior
O que é número primo é número composto?
Artigo seguinte
Qual a importância da análise dos índices de liquidez?