Que cargos compõem o Poder Judiciário e quais as suas funções?

• Supremo Tribunal Federal.
• Superior Tribunal de Justiça.
• Tribunais Regionais Federais.
• Tribunais do Trabalho.
• Tribunais Eleitorais.
• Tribunais Militares.
• Tribunais dos Estados.

Qual a função dos poderes Executivo Legislativo e Judiciário?

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.

Qual a hierarquia do Poder Judiciário?

Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.

Como é organizado o Poder Judiciário?

No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

Quais os cargos do Poder Executivo?

Poder Executivo Federal. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.

Como é constituído o Tribunal?

Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial.

Quem exerce a função jurisdicional?

A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco).

Quem é o Poder Judiciário no município?

O Poder Legislativo, constituído pelos Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais. O Poder Executivo, no qual os representantes são os Prefeitos, Governadores Estaduais e o Presidente da República. O Poder Judiciário, que é representado pelos Juízes e Desembargadores.

Quantos funcionários tem o Poder Executivo?

O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas.

Quais são os cargos políticos?

Quem são servidores públicos do Poder Executivo Federal?

Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

Qual a organização do Poder Judiciário brasileiro?

São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Quais são as normas de organização judiciária?

As normas de organização judiciária são aquelas que regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário, mediante a atribuição de funções e divisão da competência de seus órgãos, singulares ou colegiados, e por meio do regramento de seus serviços auxiliares.

Como se organiza a Justiça Federal?

A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.

Quem é a terceira instância?

É onde atuam os juízes estaduais, juízes federais e os juízes especializados. Acima deles, estão os órgãos de segunda instância, que são os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do Trabalho, Eleitoral e de Justiça Militar.

Qual a diferença entre os três poderes?

A principal diferença entre os três poderes é a área de atuação de cada um. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado; o Legislativo atua na criação das leis; e o Judiciário zela pelo cumprimento dessas leis.

Quem faz parte do Poder Legislativo do município?

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual é o poder que faz as leis do município?

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

Quem é o responsável por administrar o município?

Poder Executivo no Município

O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.

Quais são os órgãos da jurisdição?

Ele é composto, como se sabe, por: a) dois órgãos de cúpula; o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; b) Justiças especializadas (Eleitoral, Militar, Trabalhista) com órgãos superiores e inferiores; c) Justiça comum (Federal e Estadual), com órgãos superiores e inferiores (CF, art. 92).