Quantos metros de recuo frontal?
Perguntado por: Erica Fabiana Rodrigues Nunes Batista | Última atualização: 9. März 2025Pontuação: 4.7/5 (33 avaliações)
Art. 184. As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente.
Qual o recuo permitido?
Geralmente, o recuo frontal é de 5 metros na maioria das zonas, com algumas exceções que podem ser dispensadas, sujeitas a condições específicas a serem consideradas posteriormente (veremos as exceções mais adiante neste artigo).
O que pode ser construído no recuo frontal?
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas. No caso dos condomínios, as regras podem variar de acordo com leis complementares — no caso de Aracaju, elas estão no mesmo código usado para a definição dos recuos.
O que pode ser construído no afastamento frontal?
Afastamento Frontal
E nesse afastamento não pode ser construído nada.
Quantos metros tem que deixar da rua?
A regra básica é ter 5 metros de recuo frontal. Porém nesta sua dimensão é possível que o recuo seja menor. Para isto é preciso consultar a guia amarela no site da prefeitura.
RECUO DAS EDIFICAÇÕES
O que é recuo mínimo de frente?
O Recuo é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote. A nova Lei manteve o estabelecido na Lei 13.885/04, exigindo quando necessário os recuos mínimos, ou seja, a distância mínima que deve existir entre as edificações e os limites do lote.
O que significa afastamento frontal?
AFASTAMENTO FRONTAL Corresponde à distância entre o plano da fachada da edificação e o alinhamento do terreno onde se situa. AFASTAMENTOS LATERAIS E DE FUNDOS Correspondem às distâncias entre os planos das fachadas da edificação e os limites das divisas laterais e de fundos do terreno onde se situa.
Como funciona o recuo frontal?
No caso do frontal, o Afastamento deve ser aplicado perpendicularmente podendo chegar até o eixo da via, e o Recuo até o alinhamento ("divisa frontal") do lote. Na representação do Projeto Legal submetido à aprovação em Prefeitura, convencionou-se demonstrar apenas os Afastamentos, com a sigla "A".
O que é recuo viário?
Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
O que acontece se eu construir no recuo?
Pode ser que seja denunciado e/ou fiscalizado pela prefeitura e tenha que demolir o que foi construído, 3. Pode ser que a prefeitura decida alargar a sua rua e você tenha que demolir, 4.
Como calcular o recuo?
A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser: Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.
Qual a distância mínima para construir?
30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros. Antes da reforma do Código Florestal, em 2012, adotava-se o limite mínimo de 15 metros para construção em perímetros urbanos, tendo sido realizadas obras nestas áreas com observância da metragem até então indicada.
Quantos metros de recuo lateral?
Ao construir qualquer edificação em seu terreno, os Apelados devem respeitar o recuo mínimo lateral de 1,5m (hum metro e meio) da linha divisória do terreno vizinho, nos termos do art.
Pode construir casa sem recuo?
As leis brasileiras atuais exigem que haja recuos entre os edifícios e entre estes e as calçadas, diminuindo o aproveitamento do uso do solo, prejudicando atividades nos térreos e incentivando soluções semelhantes para qualquer terreno.
Pode ter escada no recuo frontal?
Foi útil para você? Bom dia. Não é permitido construir em recuos frontais.
Quantos tem que deixar de recuo para construção?
As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente. Art. 185.
Qual a distância que se pode construir na beira do rio?
Seguindo estes princípios e considerando bastante nítida a intenção do legislador quanto à jurisprudência sobre construções em APP, as obras poderão ser feitas, legalmente, a 15 metros de rios que sofreram intervenção humana e a 30 metros de rios de cursos d'água natural, para cursos de menos de 10 metros de largura.
O que é recuo da casa?
Recuo é a distancia lateral, frontal ou dos fundos que a sua edificação precisa ter com a divisa do lote do terreno. Quem determina quais os valores desses afastamentos é a prefeitura de cada município. Normalmente as distancias mínimas são indicadas nos planos diretores ou código de obras ou leis de zoneamento.
Pode fazer garagem na esquina?
Pode estacionar próximo à esquina? Estacionar em esquinas, e a menos de 5 m do alinhamento da via, também é uma infração, conforme o inciso I, art. 181 do CTB. Essa infração é média (4 pontos na CNH), a penalidade é a multa e a medida administrativa é a de remoção do veículo.
O que é a testada do terreno?
TESTADA - Linha que separa o logradouro público do lote ou terreno e coincide com o alinhamento existente ou projetado. TESTADA DO LOTE - É a linha que separa o logradouro público do lote e coincide com o alinhamento existente ou projetado pelo Governo do Estado.
Qual a distância de uma janela para o vizinho?
1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.
O que pode ser construído no recuo lateral?
De acordo com as normas que regem o código de obras do seu lote, talvez seja possível pensar alguns tipos de coberturas no recuo lateral, desta forma é possível cobrir ele e transformá-lo num espaço protegido e multiuso que permite espaços de estar, encontro, jardinagem e depósitos.
Qual a distância entre o muro e a rua?
Conforme legislação local, a sua maioria é de 5m. Os laterais e de fundo variam de acordo com a legislação de cada cidade. Foi útil para você?
Qual NBR recuo lateral casa?
Ver ABNT NBR 15575-1.
Quantos metros pode construir sem projeto?
Para gozar de tal isenção, a habitação popular deve ter, no máximo, 70 m² (setenta metros quadrados) e pode ser obra isolada ou integrante de conjuntos habitacionais, mesmo que tenha sido realizada com emprego de mão de obra assalariada.
O que é amortização de juros?
O metro tem quantos centimetros?