Quantos dias antes da audiência pode arrolar testemunhas?
Perguntado por: Matias Azevedo | Última atualização: 26. September 2024Pontuação: 4.2/5 (33 avaliações)
O rol de testemunhas deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência (art. 407 do CPC) na ausência de fixação de prazo diverso pelo juízo.
Qual o prazo mínimo de antecedência para a intimação da testemunha?
A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que a notificação para a audiência de oitiva de testemunha no processo administrativo disciplinar deve ser realizada com antecedência mínima de três dias (art. 41 da Lei n.
Pode arrolar testemunha na hora da audiência?
É possível arrolar testemunhas em qualquer momento.
Qual o momento de arrolar testemunha no Processo Civil?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.
Pode arrolar testemunhas fora do prazo?
- A oitiva de testemunhas arroladas fora do prazo fixado pelo juiz é possível quando respeitado o prazo do art. 407 do CPC , e tal ato não prejudique a celeridade do processo.
Perdeu o prazo para arrolar testemunhas? O que pode e o que não pode ser feito
É obrigatório apresentar o rol de testemunhas?
CONFIGURAÇÃO. -"Não há previsão legal de que a ausência de apresentação de rol de testemunhas em momento anterior à audiência de instrução traz como consequência a impossibilidade de produção da prova testemunhal.
O que precisa para arrolar testemunhas?
450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Quantos dias para arrolar testemunha?
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art.
Qual prazo para apresentar rol de testemunha?
PRAZO. ROL. TESTEMUNHAS. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência (art.
Quando devo indicar as testemunhas?
O rol de testemunhas é o elenco de pessoas que autor(es) e réu(s) indicam para serem oralmente inquiridas no processo, nelas se consubstanciando a prova testemunhal. O autor deve indicar o seu rol de testemunhas na petição inicial, podendo também fazê-lo na réplica quando tenha havido reconvenção na contestação do réu.
Pode ter audiência sem testemunha?
Ninguém está a salvo de ser testemunha de um fato jurídico relevante para o direito penal, basta contato visual ou auditivo com o fato que surge o dever de testemunhar.
Quantas testemunhas posso levar na audiência?
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
Sou obrigado a comparecer em audiência como testemunha?
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
Pode intimar testemunha pelo WhatsApp?
Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
Precisa juntar documento da testemunha?
Porém, esteja atento: você deverá juntar este comprovante no processo, impreterivelmente, até 3 dias antes da audiência. Se você juntar o comprovante da intimação no prazo estipulado na lei e a testemunha não comparecer, você poderá requerer ao juiz a redesignação da audiência.
O que diz o artigo 455 do Código Civil?
Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
Qual testemunha é ouvida primeiro?
O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). E vale lembrar que a parte que ainda não depôs não poderá ouvir o interrogatório da outra (art.
Quem íntima as testemunhas?
“Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”
Pode mudar o rol de testemunha?
É importante que você saiba isso, de que é possível substituir as testemunhas ou acrescentar novas no rol, todas as vezes que tiver algum fato que você não previu lá na inicial mas que surgiu a necessidade de contrapor com a apresentação da contestação.
Quem não pode ser testemunha em um processo?
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Como a testemunha deve se dirigir ao juiz?
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
O que acontece se a testemunha faltar?
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
Quanto é a multa por não comparecimento em audiência testemunha?
I - O não comparecimento da testemunha em audiência, sem justa causa, é conduta passível de multa, conforme a dicção do art. 219 do Código de Processo Penal . II - No tocante ao quantum da penalidade, poderá se arbitrar multa que varia entre 1 e 10 salários-mínimos, conforme aplicação conjunta dos arts.
Como se dirigir a palavra a um juiz?
VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento. Utilizamos quando nos dirigirmos à pessoa com quem estamos falando ou de quem estamos falando. Seguindo o exemplo anterior, quando nos dirigimos a um Juiz para FALAR COM ELE, devemos chamá-lo de Vossa Excelência.
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