Quanto tempo vale um prontuário?

De quem é a responsabilidade do prontuário?

O prontuário médico pertence ao paciente, sob a guarda e responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde.

Como arquivar prontuários médicos?

Quais os direitos do paciente sobre as informações no prontuário?

O médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.

Quais os critérios para se ter acesso ao prontuário do paciente?

Nos casos de solicitações judicial, policial ou de convênios médicos e companhias de seguro, o prontuário só pode ser fornecido mediante autorização do paciente ou responsável legal. Porém, em casos judiciais, convoca-se uma equipe de perícia médica que pode ter livre acesso aos documentos.

Quanto tempo o prontuário deve ficar arquivado?

O Conselho Federal de Medicina, na Resolução do CFM n.º 1.821/07 estabelece que os documentos médicos em suporte de papel devem ser arquivados por tempo não inferior a 20 (vinte) anos, a partir da data do último registro de atendimento do paciente.

Qual a lei que regulamenta o prontuário eletrônico no Brasil?

A Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787) é a legislação responsável por regular a digitalização e a utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente. Sendo que ela se refere a 3 pontos relativos a esses prontuários, são eles: A guarda; O armazenamento; e.

Quais são as legislações que falam como devem ser feitos os registros em prontuário?

Obrigatoriedade: O registro de qualquer atendimento prestado ao paciente por profissional de saúde, em instituição hospitalar, unidade de saúde ou consultório, deve ser feito em prontuário. Segundo o Código de Ética Médica, em seu Artigo 69, “é vedado ao médico deixar de elaborar o prontuário de cada paciente”.

Qual a lei que protege o sigilo do paciente?

O Código de Ética Médica, no art. 73, apresenta disposição no mesmo sentido: é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

O que fazer com exames antigos?

Guarde as chapas de raio-x em sacos plásticos ou envelopes de papel, em local seco e longe de fontes de calor. Antes de pensar em fazer o descarte das radiografias, procure um posto de saúde ou hospital em sua cidade e se informe sobre postos de coleta.

Qual é a validade de um exame de sangue?

Em geral, os exames de sangue de rotina têm uma validade de até seis meses. Agora, se o exame for para o acompanhamento de uma doença em curso, ou mesmo para uma elucidação diagnóstica, a validade pode ser de três meses ou menos.

Quanto tempo vale a ressonância magnética para o INSS?

Qual a validade do laudo médico? É válido por 90 dias o laudo para a perícia médica do INSS, com isso é necessário que o paciente esteja com suas documentações regularizadas para não ter dores de cabeça.

Quem pode ter acesso a prontuário?

Todo paciente pode solicitar e receber a cópia do prontuário médico, de acordo com o que consta no Código de Ética Médica e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente e o que deve constar no prontuário do paciente?

Qualquer paciente que receba atendimento em saúde, seja em estabelecimentos públicos ou privados, tem direito ao prontuário. O documento deve ser preenchido por profissionais de saúde e arquivado de acordo com a legislação vigente.

O que não pode ter no prontuário do paciente?

Quais são os direitos de um paciente?

O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas, internações, exames pré-natais e no momento do parto; receber do profissional adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria do conforto e bem-estar.

Pode ser cobrado a cópia de prontuário médico?

Você pode estar se perguntando: Mas Carlos, eu posso cobrar as cópias desse prontuário médico? A resposta é SIM! O Conselho Federal de Medicina já emitiu no Parecer 14/10, o seguinte entendimento: A propriedade física do prontuário pertence ao estabelecimento de saúde que prestou assistência à saúde do paciente.

Quem pode solicitar cópia do prontuário do paciente?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.

Como organizar fichas de pacientes odontológicos?

3 – Fichas de pacientes têm de ser prioridade

Se ela for física, reserve um armário para a colocação das fichas em ordem alfabética. Lembre-se que o prontuário do paciente deve estar organizado com a anamnese, ficha clínica, contratos, receitas, exames e outros documentos.

Como criar um Prontuario médico?

O que é o Same no hospital?

Responsável pela guarda e conservação dos prontuários médicos de pacientes atendidos no HSPE, o Same emite laudos médicos e fornece cópias de prontuários e relatórios médicos, mediante necessidade e pedido do paciente.