Quanto tempo um estagiário pode trabalhar por dia?
Perguntado por: Mário Martins Campos | Última atualização: 18. Februar 2022Pontuação: 4.6/5 (17 avaliações)
O primeiro grande diferencial do estágio é a limitação da carga horária à 30 horas semanais e 6 horas diárias, para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Estagiário não pode fazer hora extra!
Pode estagiar 8 horas por dia?
Qual o limite da carga horária diária dos estagiários? ... – 8 horas diárias e 40 horas semanais para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Quanto tempo pode durar um contrato de estágio?
Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”.
Quantos dias o estagiário pode faltar?
De acordo com a nova lei, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias (contínuos ou fracionados), a cada 12 meses. As férias devem ocorrer, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com menos de 12 meses.
Quantas horas o estagiário pode trabalhar por mês?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o estágio. A legislação garante direito a férias remuneradas e a auxílio-transporte. Fixa carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais.
LEIS DE ESTÁGIO: DÚVIDAS FREQUENTES
Quantas horas o estagiário pode trabalhar?
A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
Qual a carga horária máxima de um estagiário?
A carga horária do estágio para o ensino superior é de 30 horas semanais no máximo. Essa definição se dá na Lei n.º 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, e pretende resguardar os estudantes de jornadas de trabalho que comprometam o desempenho acadêmico.
Quando o estagiário pode faltar?
Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.
Pode descontar falta de estagiário?
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
Quantas horas um estagiário pode trabalhar por semana?
40 horas semanais ou 8 horas diárias
É para aquele estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Qual o prazo mínimo do contrato de estágio?
Duração do contrato de estágio passa a ter tempo mínimo de um semestre letivo e instaura-se o máximo de dois anos na mesma empresa ou órgão público concedente. Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
Pode renovar contrato de estágio?
Posso renovar meu contrato? Não. Conforme legislação, o tempo máximo de estágio na mesma unidade concedente é de 2 anos, seguidos ou fracionados (exceto em caso de estagiário com deficiência, neste caso, não há limite de tempo para estágio).
O que o estagiário não pode fazer?
O estagiário não pode trabalhar por mais tempo do que o limite de seis horas por dia. Períodos maiores que esse caracterizam vínculo empregatício, o que pode causar problemas jurídicos para a empresa. Então, caso seu chefe te peça para ficar além do limite diário de horas, alerte-o sobre o limite estipulado em lei.
Pode descontar atestado médico de estágio?
19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.
Quais são os direitos dos estagiários?
Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.
Como calcular falta de estagiário?
Como calcular as férias de um estagiário
Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis. 30/12 = 2,5 x 6 = 15 dias.
Pode pagar hora extra para estagiário?
Ao estagiário não é permitido fazer horas excedentes. Como se trata de uma condição para a graduação do ensino médio ou do ensino superior, o estagiário deve cumprir a carga horária estipulada pela legislação.
Pode estagiar dia de sábado?
Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico.
Como lidar com estagiário?
É preciso conquistar a confiança, antes de tudo. Demonstre interesse no desenvolvimento profissional do estagiário, esteja aberto a ouvir e reconheça o bom trabalho. Só assim ele se sentirá mais à vontade e confiante para realizar suas atividades.
Como lidar com estagiários?
Esteja disponível como suporte
O gestor deve estar atento às necessidades desse profissional e se colocar à disposição para ajudá-lo sempre que necessário. Estabeleça um canal de comunicação, onde sempre que o estagiário precisar, ele consiga falar com você.
O que acontece se o estagiário faz hora extra?
Para essa pergunta a resposta é clara, estagiários não podem fazer horas extras de trabalho. ... Como o cotrato de trabalho de estágio não é realizado com base na CLT, o colaborador não possui benefícios como décimo terceiro, FGTS, aviso prévio e entre outros. Nesse sentido, também não se deve realizar horas a mais.
Quantas vezes pode ser renovado o contrato de estágio?
De acordo com a Lei do Estágio, nº 11.788, o estágio não pode ultrapassar o prazo máximo de 2 anos, seguidos ou fracionados na mesma unidade concedente. Esse prazo, no entanto, se difere nos casos de um estagiário portador de alguma deficiência, o contrato pode ser renovado quantas vezes for necessário.
Pode ser estagiário duas vezes na mesma empresa?
A lei não veda expressamente a realização de estágio em duas empresas diferentes, entretanto, conforme disposição do Art. ... 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, a jornada de atividade de estágio deve ser compatível com as atividades escolares.
Pode fazer estágio e Jovem Aprendiz ao mesmo tempo?
Pela pouca idade, normalmente é primeira experiência de trabalho, mas isso não limita quantas vezes alguém pode trabalhar como aprendiz ou estagiário, desde que ainda cumpra os requisítos para isso, pode trabalhar nessas modalidades quantas vezes desejar.
É possível fazer estágio depois de formado?
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso superior, desde que o contrato de estágio tenha sido celebrado antes da conclusão do curso.
Quais são os papéis a administração?
Quanto rende 500 mil reais na poupança?