Quanto tempo tenho de licença maternidade?
Perguntado por: Érica Constança Rodrigues | Última atualização: 15. November 2024Pontuação: 4.7/5 (68 avaliações)
Quanto tempo dura a licença-maternidade? A licença-maternidade, por lei, tem duração de 120 dias, podendo a mãe escolher se quer tirar um tempo antes do parto ou não. Em casos de internações da mãe ou do recém-nascido, o STJ definiu que a licença passa a ser contada assim que ambos receberem alta médica.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.
Como conseguir licença-maternidade de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Como contar os 120 dias de licença-maternidade?
A licença será concedida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos a partir do nascimento do(a) filho(a) ou ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.
Quanto tempo dura o auxílio maternidade pelo INSS?
A licença-maternidade é um benefício assegurado às trabalhadoras registradas sob o regime CLT. Funciona da seguinte forma: a mulher tem, em média, 120 dias de licença, mas que podem ser ampliados diante de situações individuais.
Licença maternidade e paternidade, quanto tempo devo receber?
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?
A licença-maternidade pode aumentar de 120 para 180 dias (equivalente a seis meses) se o empregador fizer parte do programa Empresa Cidadã. Neste caso, a solicitação precisa ser feita pela empresa até o final do primeiro mês após o parto.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
O que a gestante recebe na licença-maternidade?
A gestante pode solicitar a licença e o salário-maternidade diretamente no RH da empresa ou no INSS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS no celular ou pelo telefone 135. Geralmente a funcionária recebe o valor total do salário, desde que não ultrapasse o teto máximo de R$ 6.433,57.
Qual é a nova lei da licença-maternidade?
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
Quantos dias antes do parto posso me afastar do trabalho?
No caso da empregada com carteira assinada, é possível solicitar a licença-maternidade a partir de 28 dias antes do parto. Esse pedido é feito diretamente à empresa, geralmente para o setor de recursos humanos.
Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
A empresa que demitir uma mulher grávida sem ser por justa causa deve pagar todos os salários correspondentes ao período de licença a que ela teria direito, além dos outros direitos trabalhistas.
É possível aumentar a licença-maternidade?
Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!
Quem tem direito a atestado de amamentação?
3 - A mãe que amamenta seu filho, até o sexto mês, tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentar (CLT, artigo 396, seção V.). Quando, por motivo de saúde do filho, essas pausas para amamentar podem ser estendidas além dos 6 meses, comprovando a necessidade através de atestado médico.
Estou com 32 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?
Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação, neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional.
Quando a grávida deve se afastar do trabalho?
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
Pode pegar atestado antes da licença-maternidade?
Atestado não desconta da licença-maternidade.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
Qual a carga horária de uma gestante no trabalho?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
Quando volta de licença-maternidade pode ser mandada embora?
É possível fazer acordo para sair da empresa depois da licença-maternidade, porém a empresa não é obrigada a aceitar.
Estou de 27 semanas posso pedir licença-maternidade?
A funcionária pode começar sua licença maternidade a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, desde que haja recomendação médica.
Como dar entrada na licença-maternidade antes do parto?
Ligue para 135. Obrigatória: Número do CPF; Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.
Quantos atestados posso dar durante a gravidez?
Ausências de trabalho
A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.
Quem dá entrada na licença-maternidade a empresa ou o empregado?
Para receber esse período adicional de licença, a funcionária deve requerer ― ou ter essa possibilidade apresentada pela empresa ― até 30 dias após o nascimento do bebê. Para mães adotantes, o período sofre algumas modificações a depender da idade da criança.
Como é feito o pagamento da licença-maternidade?
Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
Licença-maternidade
O empregador pagará 08/12 avos de 13º (caso a empregada tenha permanecido no trabalho até dezembro de 2023) e a Previdência Social pagará 4/12 avos, totalizando 12/12 de 13º salário.
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