Quanto tempo se leva para julgar o recurso de Revista?

Perguntado por: Hélder Lourenço Morais Fernandes Mota  |  Última atualização: 11. Mai 2025
Pontuação: 5/5 (27 avaliações)

Em 2022, por exemplo, segundo informações do TST, um processo levou em média 136 dias até o julgamento. Entretanto, especula-se que o julgamento do Recurso de Revista pelo TST pode levar de seis meses a um ano.

Quanto tempo leva para julgar um recurso de revista no TST?

No TST, o prazo médio entre a conclusão do processo e o seu julgamento foi de 11 meses e 16 dias (8 meses e 5 dias em 2021); para o julgamento do AIRR foi de 8 meses e 28 dias (6 meses e 11 dias em 2021) e para o julgamento do RR, de 1 ano, 7 meses e 8 dias (1 ano, 4 meses e 28 dias em 2021).

O que vem depois da decisão do recurso de revista?

Recurso de Revista: É o recurso contra o acórdão de recurso ordinário onde o caso será levado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recurso Extraordinário: É o recurso contra a decisão da última instância do TST onde o processo é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto tempo leva para julgar admissibilidade do recurso de revista?

No juízo de admissibilidade são verificados os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso. Tempestividade: a regra geral é de 15 dias úteis para apresentar recursos, com exceção dos Embargos de Declaração, cujo prazo é de 5 dias úteis. Interesse recursal (utilidade + necessidade).

Quanto tempo demora para o TST julgar um processo trabalhista?

E na segunda instância? De acordo com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação trabalhista e 398 dias para julgamento em segunda instância. Já o TST estabeleceu um prazo de 508 dias entre a data de chegada do processo e a data da baixa.

Recurso de Revista: O que é, quais os requisitos e qual o seu prazo?

43 questões relacionadas encontradas

Quando um processo trabalhista vai para o TST demora muito?

R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído. A fase de execução, por sua vez, que está relacionada ao pagamento da condenação, leva ainda mais alguns anos.

O que vem depois do recurso de revista negado no TST?

Qual recurso depois do TST? Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias.

Como é julgado um recurso de Revista?

Em regra, o recurso de revista é julgado pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896, caput, da CLT).

Quando é aceito o recurso de Revista?

Prazo do Recurso de Revista

Ele segue a regra geral dos recursos trabalhistas, devendo ser interposto em 8 dias. O mesmo prazo também vale para as contrarrazões do recurso de revista. Importante lembrar que a Fazenda, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria têm prazos em dobro.

Quem julga o recurso de Revista?

No TST, a competência para conhecer e julgar o Recurso de Revista pertence às Turmas daquela Corte Superior.

Qual o valor do recurso de Revista trabalhista?

Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2023. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 12.665,14. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 25.330,28.

O que é analisado no recurso de Revista?

Art. 896-A – O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Assim, caso o tribunal decida que há transcendência, pode-se aplicar o recurso de revista.

Para que serve o recurso de Revista no processo do trabalho?

O recurso de revista é o último recurso, de caráter extraordinário, no processo do trabalho. Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Como saber quando meu processo vai ser julgado no TST?

Consulte andamentos de processos por telefone - utilize o serviço "Disque-Ouvidoria", por meio do número 0800-644-3444 - dias úteis, das 9h às 18h.

Quantas vezes uma empresa pode recorrer na Justiça do Trabalho?

É possível recorrer tantas vezes porque no Direito, toda e qualquer pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado da decisão (até ser julgado pelas 3 instâncias, caso recorrida). Isso é chamado de “princípio da presunção de inocência”.

Quanto tempo demora um processo trabalhista em terceira instância?

Em geral, o tempo de um processo judicial demora cerca de 1 ano, se não houver acordo entre as partes. A espera pode ser ainda maior, de 2 a 3 anos, se o processo precisar ser analisado pelo Tribunal do seu Estado ou envolver perícias.

O que acontece quando não admitido o recurso de revista?

Se o seu Recurso de Revista possuir o seguimento denegado, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Na Justiça do Trabalho o Agravo de Instrumento é o recurso utilizado para recorrer da decisão denegatória de outro recurso, não se confundindo com o mesmo recurso na Justiça Comum.

Qual é o último recurso de um processo trabalhista?

O último recurso de um processo no TST é chamado de Recurso Extraordinário.

Como saber se o processo está chegando ao fim?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Quanto tempo depois da sentença sai o dinheiro?

Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.

Quais as etapas de um processo trabalhista no TST?

A interposição de recursos no TST, conforme súmula 425 deste tribunal, exige o acompanhamento advocatício e oferece chances de revisão na ação, passível de mudar o entendimento do magistrado a favor da parte. O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.

Quais as fases do processo no TST?

Quais são as 5 fases do processo trabalhista?
  • Petição inicial. ...
  • Defesa. ...
  • Audiência inicial. ...
  • Perícia. ...
  • Audiência de prosseguimento. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos da fase de conhecimento.

Como calcular o valor do recurso de Revista?

O valor do Recurso de Revista é duas vezes o Recurso Ordinário e para o Agravo de Instrumento é metade do valor do Recurso que se pretende destrancar.

Onde é julgado o recurso de Revista trabalhista?

O recurso de revista possui efeito apenas devolutivo e deve ser interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que fará o juízo de admissibilidade para verificar se os pressupostos recursais foram atendidos.

Quem paga 50% de depósito recursal?

Qual a porcentagem do depósito recursal? Importante ressaltar que quando a empresa tiver que interpor medida processual decorrente da negativa de um recurso por meio do agravo de instrumento, terá que pagar 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito recursal respectivo, conforme dispõe o §7º do art. 899 da CLT.

Artigo anterior
Quais são os principais povos ceramistas do Brasil?
Artigo seguinte
Como organizar rolo de fio?