Quanto tempo pode ser o mandato de síndico?
Perguntado por: Mara Machado Santos | Última atualização: 5. April 2022Pontuação: 4.8/5 (35 avaliações)
Determina o Código Civil, em seu artigo 1.347, que a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Quantos mandatos o síndico pode ter?
Apesar do Código Civil ser omisso em relação ao número de reeleições do síndico, a jurisprudência brasileira e unânime em dizer que o sindico poderá se reeleger quantas vezes ele quiser, desde que seja devidamente eleito pela assembléia do condomínio.
Quantas anos o síndico pode ser reeleito?
Por lei não existe um limite de “mandatos” que um síndico pode ter, estabelecendo apenas que seja de no máximo 2 anos, e após esse tempo deve ser feita nova assembleia para que ele possa se candidatar novamente.
Quanto tempo uma pessoa pode ficar como síndico?
Ainda segundo o Código Civil, o “mandato” de um síndico pode durar até dois anos. Mesmo sendo permitida a reeleição, em alguns casos, esse cargo pode ficar em vacância, se nenhum condômino se interessar em assumi-lo.
Quando termina o mandato do síndico?
Conforme o artigo 1.347 do Código Civil, o prazo do mandato de síndico não pode ser superior a 2 anos. No entanto, é permitida a sua renovação. Porém, há alguns condomínios que em sua Convenção determinam um prazo inferior ao da legislação.
Por quanto tempo uma pessoa pode ser síndico? | Duração do mandato do síndico
O que acontece quando o síndico morre?
Em alguns condomínios, assim que um síndico é eleito, leva com ele também um subsíndico, que assume o cargo nos dias de folga ou eventuais necessidades de ausência do síndico. Caso este venha a falecer, o subsíndico assume o cargo até que seja realizada uma nova assembleia para eleição de um novo síndico.
Quando o síndico não cumpre a ata?
É comum também o síndico realizar a convocação de assembleia de condomínio, expor toda a situação e ali mesmo, através de votação, a situação ser solucionada. ... Se necessário, é importante a convocação de uma nova assembleia para que se discuta a situação e até mesmo a necessidade de demissão do síndico.
Quando uma pessoa não pode ser síndico?
Existem algumas pessoas que não podem assumir o papel de síndico. É proibido que diretores de faculdades e colégios, magistrados e grão mestres da Maçonaria assumam o cargo. Essas categorias não podem exercer a função de nenhuma forma, nem como síndicos profissionais ou síndicos moradores.
Qual o prazo estabelecido como máximo para a permanência no cargo de síndico ou de conselheiro em um único mandato?
O novo Código Civil, do mesmo modo como a Lei dos Condomínios fazia, determina que o mandato do síndico deve ser de no máximo dois anos, com direito a reeleição.
Como funciona eleição de síndico?
O artigo 1.347 do Código Civil estabelece que as eleições para síndico devem ser realizadas em assembleia composta pelos próprios moradores. Os candidatos podem ou não residir no condomínio. Neste último caso, é comum a contratação de um profissional para ocupação do cargo.
Como é feita a eleição de síndico?
De acordo com o artigo 1.347 deste diploma, a eleição do síndico deve ser realizada em assembleia de condôminos, por meio de votação, sendo eleito aquele que obtiver a maioria dos votos. A duração do mandato não deverá ser superior a 2 anos, podendo ser reeleito.
Pode eleger síndico em assembleia extraordinária?
Ordinária ou Extraordinária
Também nesta assembleia pode-se eleger o novo síndico como também o seu conselho fiscal e subsíndico.
O que torna um síndico Inelegivel?
Tam convenções que exigem que não poderá ser eleito síndico aquele que, pelo período de 12 meses, tiver sofrido alguma penalidade (multa) ou ser inadimplente.
Qual a validade de uma ata de condomínio?
Com ou sem registro, a ata é válida para sempre. Exceto se outra decisão de assembleia posterior revogar alguma de suas deliberações. Toda decisão de Ata é valida até que haja outra Ata que determine nova regra, assim que rege as decisões em Ata, ou seja decisões em Assembléias lavradas em Ata e registrada em Cartório.
O que diz o Código Civil sobre condomínio?
O Código Civil em condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e as obrigações dos síndicos e dos condôminos. É com base nessa legislação que deve estar respaldada para a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como para a organização das Assembleias.
O que prevalece convenção ou Código Civil?
A convenção é um conjunto de normas que constitui, ou seja, legisla, sobre a convivência nos condomínios. Se se tratar de norma dispositiva – aquela que a lei expressamente abre a possibilidade para a convenção legislar – esta prevalece. ...
Quem não pode se candidatar a síndico?
Fabrício Posocco: Segundo o Código Civil qualquer pessoa maior, que seja capaz (não esteja preso nem possua problemas mentais, por exemplo), morador do prédio ou não, pode se candidatar ao papel de síndico. A eleição é vedada para residentes inadimplentes com as obrigações condominiais.
Quem tem legitimidade para ser síndico?
O Código Civil dispõe expressamente a possibilidade da assembleia eleger qualquer pessoa para ser síndico, seja ela condômina ou não, podendo, inclusive, ser um síndico profissional, conforme artigo: “Art.
Quem não mora no condomínio pode ser síndico?
“Pela simples leitura do texto (referindo-se ao artigo 1.347 do CC/02), verifica-se que o síndico poderá ser pessoa física ou jurídica, condômino ou não. Poderá ser um estranho, não morador no condomínio e que exerce as funções profissionalmente, um locatário, ou até mesmo um empregado do edifício.
Onde posso reclamar do meu síndico?
Toda Administradora de Condomínio tem que ter registro junto ao Conselho Regional de Administração . TODAS. Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA.
Como punir o síndico?
Normalmente é a assembleia que tem poderes para punir o síndico. Para destitui-lo vcs necessitam convocar uma assembleia com 1/4 dos condôminos ADIMPLENTES ,enviando a convocação para todos inclusive para o síndico.
Quando uma decisão de assembleia pode ser anulada?
Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial. Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não seja fiel a tudo o que foi discutido e votado.
Quem responde pelo condomínio na ausência do síndico?
Considerando a ausência momentânea em razão de viagem ou moléstia simples, normalmente, o Subsíndico ou o membro do Conselho assumirá o cargo, mas tudo dependerá do contido na Convenção e/ou Regimento Interno.
Sou síndico quero renunciar como faço?
O síndico deve cumprir com seus deveres enquanto estiver no exercício da função. No entanto, caso, livremente, decidir por deixar o cargo, ele tem esse direito. Para isso, o procedimento mais adequado é redigir a carta de renúncia, um documento formal que transmite à comunidade condominial sua decisão.
Quando o síndico renuncia ele pode voltar atrás?
Se ele enviou uma carta de renuncia e depois voltou atras é ilegal. ... Se existe documento legal comprovando a renuncia ele não pode simplesmente voltar atrás na decisão.
Como se referir a uma palavra sem repetir?
Quando é necessário fazer uma curetagem?