Quanto tempo eu posso reabrir um processo?

Quem pode pedir o desarquivamento de um processo?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.

Como reativar processo sei?

É possível acessar o registro de alterações efetuadas em um processo e verificar o momento e a unidade em que ocorreram. A opção está disponível na tela do processo, logo abaixo da árvore de documentos. Ao selecionar esta opção, abre-se a tela de“Histórico do Processo”.

Qual o valor para desarquivar um processo?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

O que significa reabrir processo no sei?

Reabrir processos

Reabrir um processo no SEI também é muito simples. ... Mas, atenção: sua unidade só pode reabrir um processo que já tenha tramitado por ela. Pronto. O processo foi reaberto e automaticamente atribuído ao usuário que o reabriu, como é possível verificar na Tela do Processo.

O que acontece quando o processo é arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

O que acontece quando o processo é encerrado?

Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.

Como desarquivar processo no sei?

Solicitar que o usuário, o qual fará a retirada do documento, preencha o campo, “Retirado por”, com seu login e senha. 6. Selecionar o documento a ser desarquivado e logo após clicar no botão “Desarquivar”. Somente após esses procedimentos, o documento em suporte papel deverá ser entregue ao usuário.

Como devolver um processo com retorno programado no sei?

Solicitar que o remetente altere/retire o prazo, sem a necessidade de devolver o processo. Caso o usuário necessite de suporte, deverá entrar em contato com o Protocolo Central, no telefone (21) 3938-1913 ou enviar um e-mail para protocolo@siarq.ufrj.br, ou ainda, consultar o Manual SEI-UFRJ.

Como concluir processo sei com retorno programado?

O “Retorno Programado” é incluído no momento de envio do processo à outra(s) unidade(s), marcando na opção em destaque a “Data certa” ou o “Prazo em dias”. Quando o processo tiver retorno programada a(s) unidade(s) de destino visualizará o ícone no “Controle de Processos” na coluna de processos “Recebidos”.

O que é taxa de desarquivamento?

Segundo o ministro Teori Albino Zavascki, relator do processo, a denominada taxa de desarquivamento de autos findos, instituída pela Portaria 6.431/03, é cobrada pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, enquadrando-se, como todas as demais espécies de custas e emolumentos judiciais e ...

Quem tem Justiça gratuita paga taxa de desarquivamento?

Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita. Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita.

Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

Como faço para reabrir um processo arquivado?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

Como concluir processo na unidade no sei?

Passo 1: Para concluir um processo no SEI, clique sobre o número do processo e depois no ícone “Concluir Processo nesta Unidade”, conforme tela a seguir. Obs: O processo poderá estar aberto em uma única unidade ou poderá estar aberto em mais unidades.

Como Recuperar documento apagado no sei?

É possível acessar o registro de alterações efetuadas em um processo e verificar o momento e a unidade em que ocorreram. A opção está disponível na tela do processo, logo abaixo da árvore de documentos. Ao selecionar esta opção, abre-se a tela de“Histórico do Processo”.

Como arquivar processo no sistema sei?

No SEI, não há arquivamento de processos!

Preencha as informações do documento e o seu conteúdo. Lembre-se: após o preenchimento, o Termo deve ser assinado pela chefia da unidade. Com o Termo assinado, volte à tela do processo e clique no botão “Concluir Processo”.

Como desarquivar processo eletrônico Tj-rj?

No campo Natureza do Recolhimento, selecione a opção “Judicial” e, no campo Guia, selecione a opção “Pedido de Desarquivamento”. Em seguida, clique no botão GRERJ. Figura 3 – Pedido de Desarquivamento. Preencha o Número do Processo que será desarquivado e clique em Pesquisar.

Como desarquivar processo TJSC?

O que quer dizer prazo encerrado?

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.