Quanto tempo demora o exame de mérito?
Perguntado por: Ângela Renata Maia | Última atualização: 7. März 2025Pontuação: 4.6/5 (8 avaliações)
Quanto tempo dura o exame de mérito? Apesar do Instituto não fornecer um prazo definido para realizar suas atividades, todo o processo, desde a pesquisa de viabilidade até o deferimento do pedido, costuma levar, em média, 7 meses (dado de 2019).
Como é feito o exame de mérito?
O exame de mérito é feito pelo INPI em quatro etapas:
Análise da distintividade, liceidade e veracidade; Análise da disponibilidade do sinal marcário; Análise de oposições e manifestações, se houver; Análise dos documentos obrigatórios.
Quanto tempo demora análise INPI?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.
O que é exigência de mérito INPI?
A exigência de mérito no INPI é uma situação muito comum, principalmente se o solicitante protocolou o pedido de registro de marca sozinho e esqueceu de algum dado.
O que significa para liberar para exame de mérito pedido de registro sem oposição?
O que é o exame de mérito
O prazo para a análise depende muito da demanda dos técnicos e tudo isso está disposto em duas filas distintas: Pedidos sem oposição: são para os pedidos que, depois do prazo de 60 dias, não tiveram a oposição de terceiros.
Exame de mérito ou Exame Substantivo de Marca: Saiba o que é!
O que é aguardar exame de mérito?
Esse status do INPI significa que seu pedido de registro de marca está na fila de exames do instituto, aguardando o julgamento para definir se sua marca cumpre os critérios para obtenção do registro oficial.
Quando o juiz não analisa o mérito?
O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
Qual o prazo para o INPI emitir uma decisão aos pedidos de averbação registro?
Até 40 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 30 dias, a contar da data de notificação do requerimento de averbação ou registro de contratos ou petições na RPI. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
Porque o INPI demora tanto?
Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento. Em caso de deferimento do pedido, o titular deve pagar a GRU relativa ao primeiro decênio do registro e à emissão do certificado da marca.
Quais são as etapas do registro de marca?
O processo de registro de marca é formado por várias etapas. Começa desde a busca inicial, para verificar se o nome que você quer registrar está disponível para registro. Este processo só termina após a análise e decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
Qual é o valor para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
Como saber se o boleto do INPI foi aprovado?
Após efetuar o pagamento da guia, é possível conferir no site do INPI se o pagamento foi computado. Basta acessar a página de consulta de processos e pesquisar por sua marca. Se estiver tudo correto, você encontrará o código 372 e uma confirmação verde na coluna Pgo, conforme a imagem abaixo.
O que é uma análise de mérito?
A análise de mérito é a discussão sobre o cometimento ou não da infração de trânsito ou outras questões que não dizem respeito aos erros formais no auto de infração. Como por exemplo, as provas que o condutor junta na defesa/recursos comprovando que o seu veículo não estava na data, hora e local da infração.
Como cumprir exigência de mérito no INPI?
Em geral, o INPI pede esclarecimentos ou a apresentação de alguns documentos. O caminho mais tranquilo é, como se pode presumir, cumprir a exigência apresentando o que quer que o INPI tenha solicitado. Mas há casos em que isso não é possível, ou, pelo menos, viável.
O que significa NCL 11 35 no INPI?
A NCL35 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços administrativos, dentre os quais podemos destacar a atividade de administração de negócios, agência de modelos e artistas, o serviço de aluguel de alguns itens, todas as assessorias, auditorias e avaliação de negócios.
Como acelerar o processo de registro de marca?
Dicas úteis para acelerar o registro de marca no INPI Forneça informações completas e precisas sobre a marca e suas especificações, evitando a necessidade de solicitações adicionais de esclarecimentos. Esteja preparado financeiramente para lidar com as taxas de registro e possíveis despesas extras durante o processo.
Como acompanhar o processo do INPI?
Para solicitar vista ao conteúdo do seu processo de marca, envie e-mail para vistamarcas@inpi.gov.br. O e-mail indicado é apenas para este tipo de serviço. Para outros temas, acesse o Fale Conosco.
Quanto tempo vale a GRU do INPI?
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
O que fazer depois de pagar a GRU do INPI?
Inicie o pedido
Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
O que quer dizer exame formal concluído no INPI?
No exame formal é verificado se há discrepâncias entre os dados informados pelo requerente do pedido no que diz respeito à marca e sua apresentação, prioridade, procurador, atividade declarada, bem como demais documentos anexados pelo peticionário.
Qual o valor de uma patente?
O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00. Ao longo do processo, podem ter outras taxas, mas nenhuma delas é elevada, como você pode conferir na tabela oferecida pela Instituição.
Quando o juiz resolve o mérito?
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; O juiz julgará procedente ou improcedente o direito que dá causa a propositura da ação pelo autor, ou, ainda, quando o réu faz um novo pedido na oportunidade da contestação (reconvenção).
Quem faz o juízo de mérito?
Por outro lado, nessa mesma sistemática, o juízo do mérito recursal é, em regra, somente do tribunal ou órgão ad quem.
Quais são as hipóteses em que o juiz resolverá o mérito?
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, também resolve o mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo. O réu também pode reconhecer a procedência do pedido ou o autor pode desistir da pretensão.
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