Quanto tempo a mãe tem de licença maternidade?
Perguntado por: Cláudio Azevedo | Última atualização: 6. Februar 2025Pontuação: 4.8/5 (63 avaliações)
A licença-maternidade, por lei, tem duração de 120 dias, podendo a mãe escolher se quer tirar um tempo antes do parto ou não.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.
Qual é a nova Lei da licença-maternidade?
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
Quando a licença-maternidade é de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Qual é o salário da licença-maternidade?
Benefício de até 120 dias é pago a quem tem carteira assinada ou contribui com o INSS; veja regras. A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto.
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Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Quais os Direitos da mãe após a licença-maternidade?
De acordo com o art. 396 da CLT, ao retornar da licença-maternidade, a mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho, para amamentar o seu filho até que ele complete seis meses de idade – o que é válido até para filhos advindos de adoção.
Como é feito o pagamento da licença-maternidade pela empresa?
Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.
Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?
Percebe-se que a licença-maternidade é um direito de toda empregada gestante e que, para gozo de tal beneficio, é necessário um atestado médico entre o 28º dia antes do parto ou a partir da ocorrência deste.
Quando se recebe a primeira parcela da licença-maternidade?
Segundo a legislação, a primeira parcela da licença é paga pelo INSS e o valor não pode ser inferior a um salário-mínimo. Além disso, o benefício é depositado até o último dia do mês anterior ao início do afastamento.
Qual a carga horária de uma gestante no trabalho?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
Quem paga à funcionária na licença-maternidade?
Tendo por base a Lei n° 8.213, quem paga o auxílio-maternidade é o empregador. Porém, o valor do benefício pode ser abatido da guia mensal do INSS de responsabilidade da empresa.
Quem tem direito a 8 meses de licença-maternidade?
Trabalhadoras que tiverem filhos a partir de agora poderão tirar até 8 meses de licença-maternidade. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Lei nº 14.457/2022, que altera as regras trabalhistas.
Quando a grávida deve se afastar do trabalho?
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
O que é descontado na licença-maternidade?
Pode haver desconto na licença maternidade? De acordo com o que estabelece a legislação trabalhista vigente, a licença maternidade é um direito de trabalhadoras gestantes ou que estão à espera de um filho e que deve ser concedido de forma integral, ou seja, sem descontos.
Estou com 37 semanas posso pegar atestado?
Pode sim, dar atestado até o último dia antes do parto. Não tem problema, o parque tá agendado pro dia vinte e sete, pois é até o dia vinte e seis. Se for o caso, você pode dar um atestado médico. afastamento de trabalho daquele dia.
Estou com 38 semanas posso pegar atestado?
– A partir da 38º semana já pode ser considerado licença gestante, (§1º Art. 207 Lei 8112/90). – Apresentar atestado do médico assistente solicitando a licença gestante.
Estou com 32 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?
Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação, neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional.
Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?
Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.
Estou de 30 semanas posso pedir licença-maternidade?
– o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação; Observações: 1.
O que é necessário para dar entrada na licença-maternidade?
Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante. Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção. Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
Sou obrigada a voltar trabalhar depois da Licença-maternidade?
Segundo o artigo 396 da CLT, a mãe tem alguns direitos especiais em seu retorno ao trabalho após a licença maternidade. Basicamente, a mulher tem o direito de parar sua jornada de trabalho, duas vezes ao dia, para amamentar. Cada pausa tem que ter a duração de 30 minutos, não podendo passar disso.
Quem paga os 15 dias de amamentação?
Portanto, é evidente que referida extensão não tem como objetivo suprir o período de amamentação e sim situações de risco de vida da mãe e ou da criança, portanto, é facultativo o empregador conceder e abonar este período quando a empregada não preenche os requisitos supramencionados.
É lei os 15 dias de amamentação?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
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